Estudo da Rede de Observatórios da Segurança mostra aumento de 5 vezes no número de mortes pela polícia no primeiro mês do governador em exercício Cláudio Castro
Somente em outubro de 2020, as polícias do Rio de Janeiro mataram 63 pessoas. 17 dessas mortes foram causadas pela Polícia Civil em apenas um fim de semana. No mês anterior haviam sido registradas 12 mortes por parte de forças de segurança. O aumento de setembro para outubro equivale a 425%, segundo monitoramento feito pela Rede de Observatórios da Segurança.
É o maior número desde que o Supremo Tribunal Federal determinou a suspensão as operações durante a pandemia em junho deste ano, permitindo ações das polícias apenas em casos excepcionais. Em junho foram registradas 14 mortes, em julho 21 e em agosto 32. Setembro apresentou o menor índice do ano. Outubro também foi o mês em que mais ações com três ou mais mortos: sete operações, seguido por uma operação em setembro, cinco em agosto, três em julho e uma em junho.
A soma de operações policiais e patrulhamentos das duas forças policiais teve um leve aumento: em junho foram 227, em julho foram 254, em agosto 236, setembro 239 e outubro 262. O número de feridos também cresceu gradativamentes: 16 em junho, 17 em julho, 23 em agosto, 33 em setembro e 32 em outubro.
Para a cientista social Silvia Ramos, coordenadora geral da Rede de Observatórios da Segurança, é “muito apavorante e assustador” perceber que “alguma coisa mudou na política de segurança” no último mês.
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“Mantendo o mesmo número de operações e patrulhamentos policiais monitorados, que fomos capazes de acompanhar, o número de mortes aumentou muito, o que significa que a letalidade das ações vem aumentando. Quando a polícia sai para fazer operações, ela decide que tipo de operação é”, explica.
“A polícia leva blindados, gente com fuzil, ou são operações com investigação e cumprimento de mandatos. O que nos parece é que em outubro houve uma determinação de voltar a ter as taxas de letalidade que a polícia tinha antes da liminar do STF”.
Ramos aponta que o aumento de operações policiais e de mortes em operações policiais não resolvem e não reduzem o problema da criminalidade no RJ. “Pelo contrário, política de segurança de operações violentas, com mortes de opositores, favorece os grupos criminosos armados, sejam eles facções do tráfico ou milícias. Depois de confronto com mortes esses grupos não se enfraquecem, eles se fortalecem com mais armas e hostilidade em relação às polícias”.
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“As políticas de segurança fazem isso há anos e resultado é esse que está aí: temos esses grupos mais articulados, mais fortes, mais opressivos em relação aos lugares que eles dominam, e a polícia tem que fazer mais operações, mais mortes, mais tiroteios colocando toda a população em risco. É preciso parar e utilizar a inteligência. Quando temos em outubro uma retomada da política de tiroteio, violência e morte por parte a polícia é um péssimo sinal para o nosso estado”, avalia Ramos.
Atuação da Polícia Civil em áreas de milícias
A cientista social também aponta para o alto índice de letalidade da Polícia Civil, que, para ela, deveria apenas fazer o papel de inteligência e investigação. 16,7% do total de operações e patrulhamentos resultaram em mortes em outubro. Houveram mortes em 28,7% das ações da PM e em 4,7% da Polícia Civil.
Em apenas um fim de semana a Polícia Civil matou 17 pessoas, apontadas como milicianos, em duas operações: do total, 12 morreram em ação da Civil com a Polícia Rodoviária Federal em Itaguaí, na Grande RJ, e os outros cinco morreram em suposta troca de tiros em Nova Iguaçu.
“No caso da operação de Itaguaí, em que a polícia matou 12 pessoas, não sobrou nenhum nem para fazer inquérito. Foi uma execução de 12 pessoas. Nenhum policial foi morto e 12 chamados bandidos foram mortos”, aponta Silvia.
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Ramos lembra que as milícias começaram a dominar a zona oeste do RJ no início da década de 2000 e foram se ampliando pela Baixada Fluminense e pelo interior do estado, chegando hoje a se tornar “o maior grupo ilegal, criminoso e armado do Estado do Rio de Janeiro”.
“As milícias eram grupos armados, mas que quase nunca se confrontavam com a polícia diretamente. Pelo contrário, na maioria das áreas existe um acordo com o batalhão da área de que só esse batalhão faz operações apenas nas áreas em que há o Comando Vermelho, as facções de drogas, para enfraquecer esses grupos ligados pelo tráfico para que as milícias cresçam e tomem esses territórios”, explica.
Nesses 20 anos, continua a cientista social, as milícias contaram com apoio de policiais, ex-policiais, bombeiros e guarda municipais e com a omissão ou a cumplicidade dos comandos dos batalhões que aceitam fazer operações nas áreas que os milicianos queriam.
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O único caminho para mudar essa realidade, explica a cientista social, é pela inteligência, com a “desarticulação desses grupos por meio da interceptação de armas, drogas e a destruição dos comércios que eles mantêm, no caso dos milicianos”, não pelo confronto com pessoas armadas dentro ou na entrada das favelas.
“Temos uma Polícia Civil que, em vez de se dedicar à inteligência e à investigação, se dedica aos tiroteios, que é o que a Polícia Militar já faz. Isso é um número inaceitável, é um patamar inexistente para a atuação de uma polícia de inteligência e de investigação. É inaceitável quando é uma polícia que deveria diminuir os tiroteios e as mortes”, critica.
O aumento nas mortes em operações policiais coincide com a entrada de Cláudio Castro (PSC) como governador em exercício do estado do Rio de Janeiro. Cláudio assumiu o cargo após o afastamento de Wilson Witzel (PSC), temporariamente fora do governo pelo processo de impeachment aberto em setembro.
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“Nós temos um novo governador, Cláudio Castro, que tomou o lugar de um governador que foi afastado para responder a impeachment, temos o mesmo secretário de Polícia Militar e um novo secretário de Polícia Civil. A pergunta que se faz é: o que está acontecendo no Rio de Janeiro? O novo governador assumiu a determinação de desrespeitar a norma do STF?”, questiona Silvia Ramos.
“Não foi um tiroteio ou outro, está havendo uma determinação sistemática de desrespeitar a regra do STF, que é evitar ao máximo as operações, principalmente operações com mortes. Essas são mortes só em operações e patrulhamentos. O governador precisa responder a esse novo quadro”.
Outro lado
Em nota, a Polícia Militar informou que “mesmo durante o período de restrições mais agudas da pandemia de Covid-19, a corporação não deixou de atuar incessantemente contra as práticas de ilícitos diversos e pela manutenção da sensação de segurança da população do Rio de Janeiro”.
A PM também informou que, segundo os dados do ISP, “de janeiro a setembro deste ano foram computadas 930 mortes em decorrência de ações envolvendo agentes do Estado. Em comparação com o mesmo período de 2019, onde foram registradas 1.407 ocorrências desse tipo, houve uma redução de -33,9% nos casos. Na comparação entre os meses de setembro de ambos os anos, a diminuição é ainda maior, sendo registrados 52 casos em 2020 em oposição aos 154 de 2019 (uma queda de -66.2%)”.
O governo do estado não respondeu aos questionamentos da reportagem sobre o aumento da letalidade e informou que “a política de segurança do Governo do Estado do Rio de Janeiro é baseada em inteligência, investigação e tecnologia das polícias Civil e Militar. A atuação das polícias tem sempre, como princípio, a preservação das vidas dos cidadãos fluminenses”.
O governo também apontou que “as operações realizadas pelas polícias para localizar criminosos e apreender armas e drogas são pautadas por informações da área de inteligência e todos os óbitos decorrentes de intervenção de agente público são investigados, inclusive pelo Ministério Público e Tribunal de Justiça do Estado do Rio de Janeiro. Caso comprovado algum excesso, são aplicadas punições previstas em lei”.
A reportagem procurou a Polícia Civil e aguarda retorno.
