Soldado Leandro Prior foi convocado a prestar esclarecimentos na Corregedoria da PM; para especialista, é um “ataque à liberdade de expressão”
Uma publicação no Twitter gerou perseguição de deputados bolsonaristas e oficiais da Polícia Militar a um soldado em São Paulo. O post, publicado no dia em que Jair Bolsonaro (sem partido) anunciou ter feito teste para saber se estava com coronavírus, desejava boa sorte ao vírus. Desde o início da pandemia, o presidente fez pouco caso da Covid-19, chamando a doença de “gripezinha” e destacando seu “histórico de atleta”.
Leandro Prior escreveu em seu perfil: “Apesar de não concordar com suas atitudes por conta do mal que fez ao povo, não consigo desejar o pior… Boa sorte, corona!”.
A publicação, feita no dia 6 de julho, às 23h35, aconteceu antes de o presidente Bolsonaro confirmar estar com a doença. As perseguições começaram imediatamente após o comentário, com críticas alegando que o soldado fazia referência clara ao presidente.
O deputado estadual por São Paulo Gil Diniz (PSL), apoiador de Bolsonaro, escreveu em seu perfil na mesma rede social que tomaria providências sobre a publicação. “Aprendi logo de início que a hierarquia enverga, mas não quebra na Polícia Militar do Estado de São Paulo”, escreveu.
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Diniz está afastado de comissões e de representar o PSL na Assembleia Legislativa de São Paulo, pois é um dos investigados no Inquérito das Fake News instaurado pelo STF (Supremo Tribunal Federal). O parlamentar mantém seu mandato, assim como Douglas Garcia, outro investigado pelo Supremo. A suspeita é de que o parlamentar tenha usado verba do gabinete para propagar notícias falsas.
No dia seguinte, o Gil Diniz enviou um pedido à Corregedoria da PM para que avaliasse a “conduta policial militar” de Prior para determinar se houve “transgressões disciplinares” com a postagem.
Diniz não foi o único. O também deputado estadual Guilherme Derrite (PP) solicitou ação do comandante geral da PM, Fernando Alencar Medeiros, em relação ao comentário do soldado. Segundo ele, a publicação apresentava “críticas” em “desfavor do excelentíssimo presidente da República”.
Em 2018, Derrite, então tenente da PM paulista, disse ser uma vergonha um policial não matar três pessoas em cinco anos. “Porque pro camarada [policial] trabalhar cinco anos na rua e não ter ma… três ocorrências [em que suspeitos morreram a tiros disparados pelo policial], na minha opinião, é vergonhoso, né?! Mas é a minha opinião”, disse. Em suas redes sociais na época, Derrite aparece em fotos com o então candidato Jair Bolsonaro.
Houve outros comentários de oficiais da PM, como o do Major Dimas Mecca Sampaio, também deputado estadual por SP. Ele também requisitou ação do comandante. “Nós, policiais militares, sob a proteção de Deus, estamos compromissados com a defesa da vida, da integridade física e da dignidade da pessoa humana. Condutas fora desses valores são inadmissíveis”, comentou.
Mecca é um dos policiais investigados pelo Ministério Público Estadual por conta da “Operação Castelinho”, quando 12 integrantes do PCC (Primeiro Comando da Capital) foram mortos em emboscada da PM. O crime aconteceu em 2003 na cidade de Sorocaba, interior paulista. Em novembro de 2014, a Justiça paulista decidiu absolver todos os 50 policiais envolvidos por entender que as “mortes das vítimas se deram em razão da conduta delas próprias, em partir para o enfrentamento”. Além desse crime, ele responde por seis mortes em um supermercado na zona norte de São Paulo, em agosto de 2011.
Após as declarações de deputados e oficiais, pessoas comuns começaram a criticar a fala de Prior, tanto no Twitter como em outras redes sociais. “Fui dar uma espiadela no perfil da pessoa aí citada… Não precisa dizer mais nada. A gazela é PTralha”, escreveu um perfil do Instagram. “Pelo que vi no Insta dele, acho que queima”, escreveu outra pessoa, em comentário de caráter homofóbico.
Houve, inclusive, o vazamento da convocação de Prior à Corregedoria, conforme print publicado em um perfil no Facebook. “Acho que deu ruim”, escreveu.
“Não vai acontecer nada, pois a Corregedoria não terá culhões para fazer o que tem que ser feito. E sabe o motivo? Medo de serem acusados de homofobia”, escreveu um seguidor de Gil Diniz.
Um dia após a publicação feita pelo soldado Prior, na terça-feira (7/7), a Corregedoria da PM enviou documento determinando sua apresentação “de forma imediata” ao órgão. Não havia explicação sobre qual o motivo da solicitação. O soldado se apresentou com seu advogado no fim da tarde.
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Foram duas horas e meia de depoimento, tempo em que os integrantes da Corregedoria questionaram se Prior tinha autorização para usar foto com farda em suas redes sociais e quais movimentos políticos integrava.
À Ponte, o soldado não detalhou o depoimento. Comentou sobre a postagem e a perseguição puxada pelos oficiais e Gil Diniz, que alegam ligação clara da fala com a testagem positiva de Jair Bolsonaro.
“O recurso de linguagem utilizado não permite duplo sentindo, o texto simples e pobre na sua composição é claro e seu sujeito é indeterminado, não há elementos que vinculem o texto ao presidente da república Jair messias Bolsonaro”, defende Prior.
Segundo ele, o ataque coordenado tem como base uma questão simples de compreensão de texto que Diniz, Mecca e Derriti “estariam todos reprovados com louvor” se ocorresse em concurso público.
“Lamentável em que pé se encontra o nível intelectual dos representantes políticos da direita”, disse. Prior integra uma frente antifascista que pretende lançar candidatos a vereador em São Paulo pelo PT (Partido dos Trabalhadores). Em consulta no Tribunal Superior Eleitoral, consta que o policial teve filiação no partido cancelada.
A Ponte apresentou o caso a um oficial da PM. Sob condição de anonimato, considerou que a ação de convocar o soldado para dar explicações é uma forma de retaliação. “É perseguição, claramente. Pode ser pelas coisas que ele fez antes. E, claro, por ele ser uma pessoa homossexual”, explica.
Este policial afirma que é preciso ter uma motivação explícita quando a Corregedoria convoca um PM a se apresentar, tanto o que configurou o chamamento quanto qual tipo de procedimento ele está respondendo e isso não ficou claro no e-mail recebido pelo soldado.
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Rafaela de Alcântara, assessora do programa de Direitos Digitais da ONG Artigo 19, analisa que houve claro ataque à liberdade de expressão de Leandro Prior. “Independentemente do que algumas pessoas e a própria Corregedoria possam pensar em relação ao conteúdo do post em si, ele é o exercício legítimo da liberdade de expressão”, afirma.
Segundo ela, a fala de Prior não se enquadra como discurso de ódio. “O direito à liberdade de expressão não se restringe a proteger somente manifestações agradáveis. É importante considerar que, sob esse viés, manifestações que causem incômodo e dissenso, comuns no ambiente democrático, são legítimas segundo os parâmetros internacionais”, pontua.
Segundo a criminalista e mestre em Direito Penal Jacqueline Valles, não há prática de crimes na postagem de Prior. A ponderação é feita após o jornalista Hélio Schwartsman, autor de artigo “Por que eu torço para que Bolsonaro morra“, publicado na Folha de S.Paulo, ser alvo de pedido de investigação pelo ministro da Justiça, André Mendonça.
“Não vejo nenhum tipo de crime. Por mais que seja policial, vestido com farda, crime não”, analisa Jacqueline, ao citar que o texto de Schwartsman, claramente em referência ao presidente, não se enquadra na Lei de Segurança Nacional, número 7.170 de 1983, que trata de “ações que lesem ou coloquem em risco chefes de poder, o regime democrático, a integridade territorial ou soberania nacional”.
“Quando o articulista expõe seu sentimento, não está difamando, nem atribuindo crimes ao presidente, mas expressando sua vontade”, explica sobre o caso do colunista. Para ela, a situação de Prior é de competência estritamente da corporação.
“Pode acontecer de ser enquadrado em algum tipo de irregularidade administrativa. Fica muito aberto. Se tivesse sem foto na farda… Pode, no máximo, uma situação irregular administrativamente”, pondera.
A Ponte questionou a Secretaria da Segurança Pública de São Paulo, liderada pelo general João Camilo Pires de Campos nesta gestão de João Doria (PSDB), e a PM, comandada pelo coronel Fernando Alencar Medeiros, sobre o motivo da convocação do soldado Leandro Prior à Corregedoria. Pasta e corporação não responderam até a publicação desta reportagem.
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