Justiça precisa soltar mais detentos, alerta Mecanismo de Prevenção e Combate à Tortura; em menos de um mês, 22 presos morreram de Covid-19 no Brasil
Menos de um mês após a primeira confirmação de morte pelo novo coronavírus no sistema prisional brasileiro, registrada em 15 de abril, no Rio de Janeiro, o número de mortos atrás das grades pela doença já chegou a 22.
De acordo com os dados publicados neste sábado (9/5) pelo Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça e Segurança Pública, o número de presos infectados é de 526. Destes, 369 casos (70,15%) são do Distrito Federal. Em seguida, vêm o Ceará, com 45 casos, e Roraima, com 41 infectados.
O estado de São Paulo, com 7 mortes, lidera o número de óbitos, seguido pelo Rio de Janeiro, com 4. Pernambuco e Roraima registram 3 óbitos cada. O Espírito Santo tem 2 óbitos, seguido por Acre, Ceará e Maranhão, todos com 1 caso de morte por coronavírus.
Ao todo, segundo os dados oficiais, 2.155 testes foram realizados e há 306 casos suspeitos da doença. Pernambuco e São Paulo são os estados com mais casos suspeitos: 70 e 69 casos, respectivamente.
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Para Ribamar Araújo, um dos peritos do MNPCT (Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura), responsável pelos presídios do Distrito Federal, Piauí, Roraima e Ceará, o motivo principal do elevado número de casos dentro das prisões brasileiras é o não cumprimento da recomendação 62/2020 do CNJ (Conselho Nacional de Justiça), referendada pelo Alto Comissariado de Direitos Humanos da ONU (Organização das Nações Unidas), e das Recomendações da Nota Técnica 5 do MNPCT, de mandar presos com risco de coronavírus para casa.
“As medidas tomadas pelas Varas de Execuções Penais do DF avançaram no sentido de acomodar o público que lá estava, como se fosse possível mantê-los nessa situação”, argumenta. “Não tivemos efetivamente a redução substancial do público titular desse direito de medidas alternativas de desencarceramento.”
“Também não temos informações tão precisas da situação lá dentro. Aí vem o problema da comunicabilidade. O que nós sabemos é que a juíza da Vara de Execuções penais fez algumas visitas para tranquilizar as famílias, mas não há documentos sobre isso. Advogados têm tido dificuldade de acessar aos clientes e as famílias que não obtiveram alternativas de contato”, aponta o perito.
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Os números divulgados pelo Depen, aponta Ribamar, não demonstram a realidade dentro dos presídios, já que não há a contagem dos funcionários infectados pela Covid-19.
“Os órgãos de controle não tratam esses números com a transparência devida, então geram essa contrainformação que hoje paira no sistema prisional. Os números que temos são muito impressivos. Até ontem, sabíamos que havia 520 pessoas infectadas no DF”, explica.
Os dados mencionados pelo perito são da Sesipe (Subsecretaria do Sistema Penitenciário do DF). Até quinta-feira (7/5), foram registrados 279 casos ativos e 90 recuperados, entre os detentos do DF, e 110 casos ativos e 41 recuperados entre os agentes penitenciários do DF.
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Além da subnotificação, aponta Ribamar, a falta de laudo nos óbitos pode ser um problema dentro do sistema prisional. “Assim como a sociedade no geral, as pessoas privadas de liberdade continuam morrendo de causas habituais”, diz.
“As mortes que existiam por AVC e tuberculose, por exemplo, continuam existindo. Sem a perícia, tememos um desaparecimento de outras naturezas de morte, porque é de se supor que as pessoas não deixam de morrer como vinham morrendo dentro do sistema penal e, além disso, temos o problema agravado da Covid”, explica.
