Com Doria, policiais voltam a matar mais

Primeiro trimestre de 2019 registra 213 casos de mortos pela polícia; para especialista, postura do governador, como a homenagem aos PMs que atuaram em ação que terminou com 11 mortos, legitima e estimula a violência

O número de pessoas mortas pelas polícias de São Paulo cresceu 8% no primeiro trimestre de 2019, em relação ao mesmo período do ano passado. Os dados, divulgados pela SSP (Secretaria de Segurança Pública) nesta quinta-feira (25/4), mostram que o número de pessoas mortas aumentou de 197, em 2018, para 213, em 2019.

Dessas mortes, 3 ficam na conta da Polícia Civil e as demais da Polícia Militar. Do outro lado, 4 PMs foram mortos no mesmo período, um estava em serviço e três de folga, e dois policiais civis foram mortos em serviço. Em 2018, foram 17 policiais mortos, sendo que 9 PMs e 3 civis estavam de folga.

Em entrevista à Ponte, Samira Bueno, diretora-executiva do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública), defende que a questão crucial para explicar a letalidade policial está na premiação que representantes do governo costumam fazer em ocorrências que resultam em morte, como aconteceu em Guararema.

“Premiar e dar medalha para o policial, depois de uma ocorrência com resultado morte, pode acabar incentivando a letalidade. O episódio de Guararema é bastante representativo, porque eram grandes assaltantes de roubo, com armamento pesado, e o [João] Doria fez o que tanto disse que a polícia iria fazer se ele fosse eleito. A ordem é para ser violento, a morte do opositor é desejável. Você tá dando para um policial, na ponta da linha, que tem uma enorme discricionariedade, o poder de decidir como fazer uso da força, independentemente das regras e dos protocolos que deveriam guiar a sua ação. Quando o policial agride a menina dentro da escola ou o folião no bloco de carnaval ele tá motivado pela mesma premissa”, explica Samira.

Bueno também explica que a premiação é uma forma de mostrar para a população que o trabalho está sendo feito. “Quando o chefe do Executivo passa toda a sua campanha afirmando que a missão da Polícia é mandar supostos bandidos para o cemitério, a população aplaude e policiais são premiados por matar 11 suspeitos, parece que temos uma política motivacional bastante eficiente em curso”.

Por isso, garante a especialista, isso reflete na percepção da população em relação as forças policiais. “O discurso do Doria, do [Wilson] Witzel [governador do Rio pelo PSC], do [Jair] Bolsonaro e de tantos outros é um discurso populista, que se ancora no medo da população. As pessoas, de fato, têm medo, e isso é legítimo, porque elas são roubadas, vítimas de todo o tipo de violência e quando buscam o Estado são novamente vítimas de violência, já que não conseguem acessar serviços essenciais. Eles sabem bem disso e exploram o medo como uma mercadoria. Quanto mais medo e pânico você cria, mais votos eles têm. Você mata todos os criminosos e, de repente, temos uma sociedade pacífica. No fundo é isso que prometem”, argumenta Samira.

Para o ouvidor das polícias do Estado de São Paulo Benedito Mariano, todo aumento de letalidade preocupa a Ouvidoria. “Nesse trimestre, o que mais chamou a atenção e preocupou mais a Ouvidoria foi o mês de março. Especificamente em março, o aumento foi de mais de 46% em relação ao mesmo período do ano passado, só envolvendo morte decorrente de intervenção de policiais militares. Entre 29 e 30 de março, pouco mais de 24h, ocorreram 11 mortes em decorrência de intervenção da Polícia Militar”, defende o ouvidor.

Mariano destaca que, anteriormente, fez uma recomendação ao secretário de segurança pública de São Paulo, o general João Camilo Pires de Campos, e ao governador do Estado, João Doria (PSDB-Sp) para que os IPMs (Inquérito Policial Militar) sejam investigados pela Corregedoria Corregedoria da Polícia Militar, mas que a sugestão não foi considerada.

“A recomendação feita consistia em centralizar no órgão corregedor todos os IPMs relativos a morte em decorrência de intervenção policial. Infelizmente o órgão corregedor só instaura em média 3% de IPMs de morte com intervenção policial. Os outros 97% são instaurados e investigados pelos batalhões de origem dos policiais envolvidos. Então pela expertise do órgão corregedor, de 100% do seu efetivo ser voltado para ser Polícia Judiciária Militar, e pela natureza grave desses IPMs é inconcebível o órgão corregedor só instaurar e investigar 3% de ocorrências com mortes de civis”, critica Mariano.

Para Mariano, a letalidade policial só diminuirá quando os IPMs forem investigados pela Corregedoria. “Precisa centralizar esses IPMs. O que vai mais contribuir para a diminuição da letalidade policial é o órgão de Polícia Judicial Militar investigasse os casos. O batalhão de área já tem outras funções e principalmente a função de fazer policiamento, não a função de atuar como Polícia Judiciária”, argumenta.

Ações como a de Guararema, em que 11 pessoas foram mortas pela Rota, a tropa de elite da Polícia Militar do Estado de São Paulo, ainda são incertas para determinar se a letalidade policial aumentará no próximo trimestre. “Ações como Guararema podem representar uma repetição do mês de março e aí é uma preocupação maior, pois mostra uma ascensão da letalidade, por isso vamos aguardar a conclusão do mês de abril, para saber se há uma tendência de aumento de março para abril ou se março foi um mês atípico”, explica o ouvidor.