Contrariando Defensoria e MP, Prefeitura de SP fecha espaço para povo de rua

Parte dos usuários do Atende 2 foi transferida para unidade a 3 km de distância, mas aglomeração de moradores de rua continua na região da Luz

Alguns carregavam malas, cobertores e roupas. Welington Lima Evaristo, 28 anos, tinha só duas muletas por causa do pé machucado enquanto recebia uma máscara e subia num ônibus. “Nós estamos em recuperação, aqui eu durmo, almoço, janto. Por que vão mudar a gente de lugar logo durante a pandemia?”, questiona. Ele é um dos usuários do Atende 2, último espaço de atendimento a pessoas em situação de rua na Luz, no centro de São Paulo, remanescente do extinto programa De Braços Abertos, voltado aos dependentes de drogas que se aglomeram na região, e que foi fechado na manhã desta quarta-feira (8/4).

Depois da ação de limpeza na rua Helvétia, onde essa população fica e que é chamado de “fluxo” (local de venda e uso de drogas), por volta das 6h30 da manhã, a GCM (Guarda Civil Metropolitana) passou a interditar as ruas do entorno e assistentes sociais começaram a se organizar para encaminhar os usuários aos ônibus e vans que chegavam.

Segundo o inspetor e subcomandante da GCM Marcus Valério Ferreira, estava previsto o transporte de 240 pessoas cadastradas pela Secretaria Municipal de Assistência e Desenvolvimento Social, com destino aos SIAT (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica) I e II, localizados respectivamente na região da Armênia, a três quilômetros de distância do Atende 2, e no Glicério, a dois quilômetros e que foi inaugurado no mesmo dia da transferência. Esses equipamentos fazem parte do Programa Redenção, criado quando o atual governador João Doria era prefeito da cidade, em 2017.

Há 11 anos nas ruas, Welington aponta, no entanto, que a transferência não vai reduzir o problema da dependência química. “É uma situação difícil. O que eu vou fazer eu não sei. Não vai mudar nada indo pro Glicério, a gente vai acabar voltando pra cá”, afirma.

A principal preocupação para a assistente social Carmen Lopes de Almeida é de que a população de rua que se aglomera no local é grande e o fechamento da unidade prejudica o auxílio a quem vive na região central em plena pandemia do novo coronavírus. “Está sendo fechado o único equipamento da prefeitura que atende o território da Cracolândia (*). Onde essas pessoas vão lavar a mão, vão comer?”, critica.

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“Aqui eles têm 200 almoços, 200 pernoites, têm banheiro e água. O que a gente quer deixar claro é que ninguém é contra tirar essas pessoas daqui. O que não pode é deixar essas pessoas sem serviço para serem atendidas”, explica.

Esse também foi um dos argumentos da Defensoria Pública de São Paulo em ação civil pública solicitando à prefeitura a suspensão do encerramento do Atende 2, nesta terça-feira (7/4). O Ministério Público também havia endossado o pedido da Defensoria, definindo o fechamento da unidade como “tragédia humanitária”. No entanto, a ação aconteceu sem o Tribunal de Justiça ter se manifestado.

Os defensores apontaram a necessidade de se manter “a vocação do equipamento para prover o que há de mais básico para exercício da dignidade humana: fornecimento de alimentação, água, banho, espaço para higiene das mãos e prestação de socorro àqueles que apresentam sintomas de Covid-19 com o devido encaminhamento a UBSs e hospitais”.

A reportagem observou pelo menos três ônibus e seis vans levando pessoas conforme assistentes sociais conferiam nomes em uma lista. A cada um era oferecida uma máscara e havia aglomeração para a entrada em cada veículo.

A imprensa foi impedida de entrar no espaço do Atende 2. Funcionários informaram que seria feita a limpeza do local e que ele seria mantido fechado. Questionados, eles também não souberam dizer qual seria a nova função do imóvel.

Pouco mais de uma hora após a desativação do equipamento, outras pessoas em situação de rua que vivem no local e que estavam dispersas durante a ação retornaram à rua Helvétia.

Procurada pela Ponte, a assessoria de imprensa da prefeitura de São Paulo enviou um release detalhando a inauguração do SIAT II Glicério, com as seguintes informações: “o local tem 200 vagas, sendo 100 para atendimento diurno e 100 para pernoite, destinadas a homens, mulheres e transexuais em situação de rua e dependência química”. Serão oferecidos café da manhã, almoço e janta, e a unidade dispõe de atendimento prioritário aos usuários do Atende 2. “Além disso, uma unidade de saúde vai funcionar dentro do equipamento com uma equipe de trabalho composta por assistentes técnicos e sociais, psicólogos, pedagogos, orientadores socioeducativos e agentes operacionais”, aponta trecho da nota.

O órgão não respondeu sobre as demais pessoas em situação de rua nem sobre a ação civil pública e o que será feito com o espaço do Atende 2.

Já a assessoria da Defensoria Pública declarou que vai aguardar decisão judicial em relação à ação civil pública e que pede que a prefeitura elabore materiais informativos sobre o risco da Covid-19 e “plano para atendimento de pessoas em situação de rua durante a pandemia que se encontram na região conhecida como Cracolândia, intensificando ações para acesso a alimentação, equipamentos sanitários e de prevenção de doenças”.

A assessoria do Ministério Público também informou que aguarda decisão judicial.

(*) A Ponte evita usar a expressão “cracolândia” para se referir a regiões ocupadas por pessoas pobres no bairro da Luz, em São Paulo, ou em outros locais, por considerá-la imprecisa e preconceituosa. As pesquisas mais amplas sobre o tema, como a Pesquisa Nacional sobre o Crack feita pela Fiocruz em 2016, apontam que as causas da situação de vida dessas pessoas estão muito mais relacionadas com a pobreza e a exclusão social do que com o uso de alguma substância. Entenda: ‘Repórteres que falam em Cracolândia são uma fraude’, diz Carl Hart.