Governo de SP afirma estar separando novos presos para evitar Covid-19

Em ofício à Justiça, secretário Nivaldo Restivo aponta que novos presos estão sendo colocados em isolamento de 14 dias para prevenir proliferação do coronavírus

O secretário de Administração Penitenciária de São Paulo, coronel Nivaldo Cesar Restivo, enviou nesta quarta-feira (8/4) um ofício ao juiz-corregedor da Justiça paulista, desembargador Ricardo Anafe, prestando contas sobre as medidas preventivas tomadas para evitar a proliferação da Covid-19 no sistema prisional (leia documento completo).

Uma delas prevê que pessoas que estão sendo presas em flagrante ou que estejam sendo levadas para a prisão em cumprimento de mandado sejam separadas do convívio comum e passem por uma observação de 14 dias. “Somente após o período e, apresentando boas condições de saúde, será autorizado o convívio em pavilhão habitacional”, diz trecho do ofício.

Para a capital e região metropolitana, Restivo informa que a secretaria destinou “duas unidades prisionais (CDP Belém I e II) para concentrar novas inclusões e, assim, favorecer a observação dos que chegam, ao mesmo tempo em que se preservam as condições de saúde do restante da população carcerária”. De acordo com o site da Secretaria de Administração Penitenciária (SAP-SP), o Centro de Detenção Provisória Chácara Belém I tem capacidade para 853 detentos e hoje é ocupado por 500, enquanto a unidade II está com ocupação acima da permitida: são 906 pessoas, mas 944 vagas.

O secretário cita o reforço na prevenção por meio da higiene dos locais de grande circulação dentro dos presídios, onde foram instalados “dispensadores de álcool em gel”, melhoria na limpeza de “estruturas metálicas, viaturas de transporte e algemas”, bem como a “ampliação no fornecimento de material de limpeza e material de higiene”.

Os núcleos de saúde dos presídios, segundo Restivo, estão realizando “ações informativas e de conscientização da população carcerária quanto à importância da manutenção de hábitos de higiene para evitar contágios no interior do sistema penitenciário”. Até o momento, São Paulo não registra casos confirmados de coronavírus. O Pará foi o primeiro estado a confirmar um preso doente.

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Restivo destaca que as medidas seguem as orientações das autoridades sanitárias e pretendem evitar uma “eventual disseminação do novo coronavírus junto à população carcerária, aos servidores públicos e aos demais usuários do sistema prisional, tais como advogados, voluntários, visitantes e colaboradores”.

Em entrevista a Ponte, Fábio Jabá, presidente do Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), afirmou que desconhecia o teor do ofício e que a grande dificuldade tem sido fazer com que todas as medidas sejam cumpridas. “Eles estão colocando no papel, mas faltam provas. Fizeram um vídeo em uma unidade prisional com procedimentos perfeitos, mas que isso também tem acontecido pela conscientização do corpo funcional. A gente continua recebendo relatos, principalmente da Grande São Paulo, que falta luva, que não tem máscara, que falta álcool em gel. A nossa maior guerra aqui é fazer com que a SAP proteja os servidores e o sistema penitenciário como um todo. Que a cadeia tenha equipe médica suficiente, que seja limpa com hipoclorito de sódio”, explica.

Jabá lembra que, no dia 3/4, a Justiça de São Paulo cassou a liminar que havia sido concedida ao sindicato exigindo o afastamento de servidores com doenças crônicas e que todos os funcionários do sistema prisional tivessem acesso ao EPIs (Equipamento de Proteção Indidivual). A alegação é de os critérios de medidas sanitárias em meio à pandemia são prerrogativa do executivo e que “não há mínima indicação de que o Estado esteja sendo omisso quanto ao combate à pandemia de coronavírus, inclusive no sistema carcerário”, escreveu Geraldo Pinheiro Franco, presidente do TJ-SP.

No final da nota publicada no site do Sifupesp, em que se anuncia a cassação da liminar, o sindicato convida os servidores a denunciarem falta de suprimentos e descumprimentos de alguma medida sanitária, ainda que anonimamente.

A Ponte questionou a SAP-SP sobre a quantidade de novos detentos que chegaram aos CDPs Belém I e II e o que serão feitos com as pessoas que já estão nas instalações, mas, até o momento, não obteve retorno.