José Vicente da Silva Filho, ex-secretário nacional de Segurança Pública, avalia como impossível Exército resolver ’em 10 meses’ problemas ‘de 10 anos’ no RJ; intervenção completa 3 meses nesta quarta-feira
Há exatos três meses, o presidente Michel Temer (MDB) decretava o início da Intervenção Federal na segurança pública do Rio de Janeiro. O governador Luiz Fernando Pezão (MDB) admitiu que não tinha mais condições de comandar a área e acionou o poder superior, a União. Passados 89 dias, o que se vê é um movimento questionado e sem demonstrações práticas de que resolverá o problema. É o que analisa o ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho.
“O problema é que a intervenção não tem condições de fazer reparos de problemas que se desenvolveram ao longo de décadas. Como resolver 10 anos em 10 meses? Há graves distorções na segurança pública do Rio de Janeiro, umas simples, outras complexas”, analisa Silva Filho, antes de destrinchar quais os problemas ele identifica na estrutura do braço armado do Estado.
“As simples, por exemplo, o fato de a Polícia Civil só ter um terço do efetivo nas delegacias. Uma redistribuição de pessoal já consertaria. Tem os [problemas] complexos, como o fato da PM no RJ não ter supervisão dos policiais nas ruas. Todo policial vira sargento, não tem seleção. No estado não se tem tenentes nas ruas, a polícia é muito envolvida com corrupção e as milícias”, detalha José Vicente.
O interventor general Walter Souza Braga Netto está no comando da segurança do estado desde 16 de fevereiro e, entre as ações das tropas está combater as milícias. Porém, o primeiro grande movimento de combate a ação desses grupos apresentou erros graves, conforme destacou a Defensoria Pública do Rio de Janeiro, quando 159 pessoas foram presas em um show de pagode na zona oeste da cidade. Posteriormente, a Justiça soltou 138 dos presos por entender que não havia provas da suposta ligação com milicianos. Na ocasião, o subcoordenador de defesa criminal da Defensoria Pública do Rio de Janeiro, Ricardo André de Souza, chegou a dizer que “o que aconteceu em Santa Cruz foi um mandado de prisão coletivo disfarçado de auto de prisão em flagrante”.
Logo após a chegada das Forças Armadas, no dia 14 de março, o assassinato da vereadora carioca Marielle Franco (PSOL) e do motorista Anderson Gomes virou um dos pontos-chaves da intervenção. Dois meses após o duplo homicídio, ninguém foi preso. Há, até o momento, a confirmação de suposta ligação de três PMs – um deles ex-policial que cumpre prisão em Bangu por envolvimento com a milícia – na ação e a do vereador Marcello Siciliano (PHS) nas mortes.
“O Exército vai sair mal da empreitada porque se espera muito e não pode ser feito o que estão imaginando. Nem em áreas mais adequadas para as Forças Armadas do que a polícia, como locais dominados por criminosos… Nem na Rocinha [o Exército] conseguiu resolver as questões ali postas”, avalia. “Quando a Intervenção sair, deixará um problema do mesmo tamanho. Infelizmente”, lamenta o ex-secretário de segurança.
Quando a intervenção completava dois meses, o também ex-secretário nacional de Segurança Pública, Luiz Eduardo Soares, apontou pontos de fragilidade na intervenção semelhantes ao de Silva Filho. “A natureza da intervenção foi político-eleitoral. Me parece indiscutível isso. Não havia planejamento algum. Segundo os próprios comandantes, eles, em sua maioria, sabiam que a intervenção militar não traria efeitos na redução da criminalidade. Eles não estão preparados para isso, não querem se envolver nisso. Não há compatibilidade entre a própria competência das Forças Armadas, do Exército em particular, e o sentido civil da segurança pública. Os militares estão preparados para a guerra e nós precisamos de um trabalho que é de investigação policial, de patrulhamento, de prevenção, e tudo isso carrega consigo exigências profissionais absolutamente distintas”, alertou, à época, o sociólogo.
