Justiça mantém grávida de 8 meses presa e ela pode dar à luz na prisão durante a pandemia

25/06/20 por Caê Vasconcelos

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Mãe de três filhos, Adriana Kátia Ferreira Garcia, 41 anos, luta pelo direito à prisão domiciliar; “Meus netos precisam ficar perto da mãe”, diz sogra

Adriana está grávida de 8 meses e não teve prisão domiciliar concedida pela Justiça | Foto: arquivo pessoal

Adriana Kátia Ferreira Garcia, 41 anos, pode dar à luz o terceiro filho na cadeia em plena pandemia de coronavírus. Grávida de 8 meses, Adriana já teve o pedido de habeas corpus negado em todas as instâncias judiciais. A última negativa aconteceu nesta quarta-feira (24/6) pelo STJ (Superior Tribunal de Justiça).

Adriana foi condenada a 16 anos e 4 meses de prisão por tráfico de drogas. Ela é mãe de duas crianças pequenas. O filho mais novo, de 4 anos, nasceu quando ela já estava detida na Penitenciária Feminina de Santana (PFS), na zona norte de São Paulo. Ele ficou com a mãe até os 6 meses de vida, depois passou a ser criado pela avó.

O filho mais velho, que atualmente tem 8 anos, tinha apenas 2 quando a mãe foi presa. Hoje ele é criado por uma amiga da família. A filha mais nova deve nascer entre os dias 21 e 24 de julho.

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Correndo contra o tempo, as advogadas Josianne Pagliuca dos Santos e Maria Clara D’Ávila Almeida lutam para conseguir a concessão de prisão domiciliar para Adriana em razão da pandemia da Covid-19.

A recomendação 62 do Conselho Nacional de Justiça já prevê medidas alternativas ao cárcere e que poderiam ser aplicadas na situação de alastramento do coronavírus. Além disso, o ministro Marco Aurelio Mello havia recomendado a liberdade de presos considerados de grupo de risco e isso incluía gestantes.

De acordo com os dados do Depen, do Ministério da Justiça e Segurança Pública, as prisões paulistas registravam 986 casos de detentos com coronavírus, 89 casos suspeitos, 15 óbitos e 225 recuperados. Apesar da população carcerária brasileira ser de 748 mil pessoas, apenas 11 mil testes foram feitos no país.

Penitenciária fica na zona norte de São Paulo | Foto: Daniel Arroyo/Ponte Jornalismo

Segundo o Sifuspesp (Sindicato dos Funcionários do Sistema Prisional do Estado de São Paulo), 15 agentes penitenciários que trabalham na PFS foram infectados e um faleceu. A reportagem questionou a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) sobre o número de casos confirmados ou suspeitos na unidade que Adriana cumpre pena, mas não obtivemos retorno.

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À Ponte, a cozinheira Sueli Aparecida Padoveze, 47 anos, sogra de Adriana, que cuida do filho mais novo, conta como é difícil para os meninos ficarem longe da mãe. “O meu neto chora, pega a foto dela, fala que tá com saudade. Quando eu levo ele para visitar ela, ele chora porque quer ficar com ela. Eu percebo que a rebeldia e tristeza dele tem a ver com a ausência dela. A gente sempre inventa uma desculpa, fala que ela está trabalhando”, relata.

“Eu não quero que isso aconteça com a minha neta que está para nascer. Não quero que esse filme se repita, porque eu sei o quanto é difícil eles serem criados sem a mãe. É uma dor um filho separado de uma mãe. Meus netos precisam ficar perto da mãe”, lamenta.

Filhos de Adriana, de 4 e 8 anos, vivem com familiares e amigos | Foto: Arquivo Ponte

O filho mais velho de Adriana vive com uma amiga da família, mas Sueli conta que sempre está presente na vida dele. “O filho mais velho sofre muito mais, ele questiona muito. Ele passa no psicólogo, não consegue se desempenhar direito na escola. Ele tem repúdio com a imagem feminina, porque ele não tem a mãe”.

Mãe de três filhos, Sueli afirma que consegue saber exatamente o que Adriana sente. “A Adriana também sofre demais. Foi um erro dela, claro, mas que ela está pagando, só que está pagando muito caro. Ficar sem os filhos não é fácil”, completa Sueli.

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À Ponte, a advogada Josianne Pagliuca dos Santos explicou que a questão principal do pedido de prisão domiciliar é o bebê que está para nascer. “Ele vai nascer em um ambiente totalmente insalubre [a Penitenciária Feminina de Santana], que no ano passado estava com uma epidemia, que até hoje não sabemos o que era, e agora temos a pandemia de coronavírus. Essa criança vai ficar no período de amamentação nesse ambiente”, pontua.

Ela destaca que a Organização Mundial da Saúde recomenda o aleitamento materno exclusivo até o sexto mês. “E depois desse período, complementar ainda com o leite até pelo menos 2 anos da idade. Em tempos normais, já não é feito. Com as mães presas, nunca. Com isso, as mães precisam acostumar os filhos antes do sexto mês para quando completar seis meses encaminhá-los para a família”, argumenta Josianne.

Apesar das alegações da defesa, o pedido de prisão domiciliar de Adriana já foi negado em três instâncias: no TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo), STJ e no STF (Supremo Tribunal Federal). Só MPF (Ministério Público Federal), até agora, foi favorável ao habeas corpus.

O TJ-SP argumentou que não havia provas de que Adriana fazia parte do grupo de risco para receber o benefício. O STF, através do ministro Ricardo Lewandowski, contra a decisão monocrática proferida pelo ministro Ribeiro Dantas, no STJ. A decisão do STJ ainda não foi publicada, mas já negaram o pedido porque ele já foi julgado no TJ-SP.

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Já Domingos Sávio Dresch da Silveira, da Subprocuradora-geral da República, do MPF, alegou que a prisão domiciliar deveria ser concedida. Cita que o STF decretou prisão domiciliar às presas com filhos menores de idade e que Adriana se encaixa nos dois quesitos.

A advogada aponta que questões processuais estão atrapalhando o caso. “Eles não acham relevante o fato de ela estar grávida, estar respondendo um crime sem grave ameaça. Qual é o perigo que a sociedade está por conta dessa pessoa? Ela não coloca ninguém em risco. Não é uma pessoa violenta, tem duas crianças e está grávida”, argumenta Josianne.

Ela aponta que a Justiça poderia solicitar a prisão domiciliar com o monitoramento eletrônico. “Eu não sou a favor desse equipamento, mas o Estado poderia aproveitar que é um equipamento caro que está parado por conta da pandemia e usar isso desencarcerando. Se eles têm medo que ela não respeite a prisão domiciliar é só monitorar”.

Outro lado

A reportagem procurou a Secretaria de Administração Penitenciária para questionar se há pessoas infectadas na Penitenciária Feminina de Santana. Também questionou como está funcionando a testagem e qual é a situação de Adriana atualmente.

Por meio de nota (íntegra abaixo), a secretaria disse que não há até o momento nenhum caso de Covid-19 entre presas na Penitenciária Feminina de Santana. “Sobre servidores, incluindo os que atuam na Base da Escolta e no GIR-4 [Grupo de Intervenção Rápida], ao lado, temos quatro servidores que testaram positivo para a doença por meio do exame de PCR , sendo que um infelizmente faleceu, dois estão curados e 1 ainda está afastado”, disse a nota.

O governo paulista ainda afirma que Adriana “está na 36ª semana de gestação, em bom estado de saúde e passa constantemente por consultas e exames com clínico geral e ginecologistas da penitenciária e com ginecologista e obstetra do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário”.

Ao ser questionado sobre a negativa do pedido de prisão domiciliar, o Supremo Tribunal de Federal enviou à reportagem o link do site para acompanhar a decisão sem, contudo, responder ao questionamento.

O Superior Tribunal de Justiça informou que o pedido foi negado porque já foi julgado pelo TJ-SP em 9 de junho.

Leia a íntegra da nota da Secretaria de Administração Penitenciária:

A Secretaria da Administração Penitenciária esclarece que não há até o momento nenhum reeducanda com Covid-19 na Penitenciária Feminina Sant´Ana. Sobre servidores, incluindo os que atuam na Base da Escolta e no GIR – 4, ao lado, temos 4 servidores testaram positivo par a doença por meio do exame de PCR, sendo que um infelizmente faleceu, dois estão curados e 1 ainda está afastado. Outros 22 funcionários testaram positivo para Covid-10 por Teste Rápido. Desse total, 9 já voltaram às suas atividades por já terem cumprido a devida quarentena e outros 15 ainda afastados por suspeita ainda não confirmada da doença.
Sobre a “epidemia” citada pela reportagem, ressaltamos que houve um registro de amigdalite bacteriana em algumas presas no mês de maio do ano passado, rapidamente controlado na mesma época pela equipe médica da unidade.

Em relação à sentenciada Adriana Katia Ferreira Garcia, informamos que ela está na 36ª semana de gestação, em bom estado de saúde e passa constantemente por consultas e exames com clínico geral e ginecologistas da penitenciária e com ginecologista e obstetra do Centro Hospitalar do Sistema Penitenciário.

A Pasta realiza uma busca ativa para casos similares à Covid-19 em toda a população prisional, além da aquisição de termômetros infra vermelho e de oxímetro digital portátil. Estamos seguindo ainda as determinações do Centro de Contingência do coronavírus e avaliamos permanentemente o direcionamento de ações para o enfrentamento do problema. Medidas de higiene e distanciamento preconizados pelos órgãos de saúde foram aplicadas, foram suspensas as atividades coletivas; realizada a busca ativa para casos similares ao COVID-19; a limpeza das áreas foi intensificada; a entrada de qualquer pessoa alheia ao corpo funcional foi restringida; foi determinada a quarentena para os presos que entram no sistema prisional: realizado o monitoramento dos grupos de risco; ampliação na distribuição de produtos de higiene, álcool em gel e sabonete; distribuição de EPIs como máscaras,entre outros.

Reportagem atualizada 12h20 de sábado (27/06) para inclusão da nota da Secretaria de Administração Penitenciária.

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