Douglas Siqueira e Anderson Pereira foram acusados pelo assassinato de Omar Pereira da Silva, um dos 27 civis mortos em massacre ocorrido em maio deste ano, o mais letal no Rio de Janeiro; dupla responde em liberdade
O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro aceitou, nesta segunda-feira (18/10), a denúncia do Ministério Público e tornou réus os policiais civis Douglas de Lucena Peixoto Siqueira e Anderson Silveira Pereira pela morte de Omar Pereira da Silva, 21, e adulteração da cena do crime ocorrido em maio deste ano na Chacina do Jacarezinho, a operação policial mais letal da capital fluminense.
A juíza Elizabeth Machado Louro, da 2ª Vara Criminal do Júri da Capital, acolheu integralmente as solicitações da promotoria e determinou que a dupla cumpra medidas cautelares durante o processo: não se aproximar de testemunhas nem de moradores da comunidade do Jacarezinho; serem afastados das funções públicas externas, como operações policiais, e de qualquer outra atividade no bairro onde aconteceram os homicídios.
“Trata-se de fato de grande repercussão, amplamente divulgado por toda mídia nacional e internacional, sendo reputada como a mais trágica operação policial do Estado do Rio de Janeiro, pelo que tenho que se justificam as medidas cautelares ora pleiteadas pelo órgão ministerial. Isso porque – pelo que consta dos autos e dada a gravidade dos fatos sob análise – os apontados agentes não estariam aptos a figurarem em operações policiais externas, sob pena de pôr em risco a ordem pública”, argumentou a magistrada.
A denúncia é decorrente de apuração paralela da 1ª Promotoria de Justiça de Investigação Penal Especializada da Capital, que instituiu uma força-tarefa para apurar as circunstâncias da chacina. No documento, os promotores apontam que Omar foi morto encurralado, desarmado e com um tiro no pé. Imagens que foram obtidas pela Defensoria Pública, tiradas de cima, também mostraram o jovem sendo carregado pelos policiais antes da chegada da perícia. Os dois são da Core (Coordenadoria de Recursos Especiais).
A dupla apresentou na delegacia uma pistola e um carregador atribuídos falsamente ao homem e uma granada foi encontrada no quarto infantil onde Omar foi morto. Douglas foi acusado por homicídio qualificado por meio que dificultou a defesa da vítima, previsto no Código Penal, e obtenção de prova por meio ilícito e inovar artificiosamente estado de lugar para se eximir de responsabilidade criminal, ambas previstas nos artigos 25 e 23 da Lei de Abuso de Autoridade. Anderson foi acusado apenas pelos dois últimos crimes. A investigação da Polícia Civil, conduzida à parte do MPRJ, ainda não foi concluída.
Laudos feitos pela Polícia Científica indicaram que não houve preservação dos espaços, prejudicando a coleta de vestígios, e que havia sinal de arrastamento de corpos em algumas casas, como na que Omar foi morto. Ele teria invadido o local para se esconder quando os agentes foram atrás dele. O jovem tinha uma condenação por roubo, foi colocado em liberdade em março de 2019 e, como a maioria das vítimas, era negro. Ao site The Intercept Brasil, o morador do imóvel e pai da criança de nove anos disse que o quarto da menina ficou todo ensanguentado, que ele ficou traumatizada, e confirmou que Omar não estava armado, mas baleado no dedão do pé, sendo que os policiais invadiram a residência em seguida e o mandaram sair. “Quando eu fui sair com a minha filha, eu estava na sala e eles executaram o rapaz”, declarou.
Na época da operação, imagens feitas por moradores e também pela imprensa flagraram policiais carregando corpos sem nenhum tipo de preservação dos locais onde os tiros aconteceram. A corporação alegou que transportou as vítimas aos hospitais porque ainda estariam com vida. Presos na operação disseram ter sido obrigados a carregar corpos.
Laudos necroscópicos indicaram que os 27 homens foram atingidos por pelo menos 73 tiros no total, sendo que um dos mortos, John Jefferson Mendes Rufino da Silva, 30, foi baleado na barriga a curta distância. Isso é evidenciado, segundo a perícia, por haver uma “zona de tatuagem dispersa, sugestiva de que o disparo tenha ocorrido entre 60cm e 70cm”. Ele também foi baleado no meio das costas e, na ocasião, estava dentro de uma casa com outros seis homens, todos negros.
A perícia também apontou que cinco vítimas foram alvejadas pelas costas: Isaac Pinheiro de Oliveira, 22, Rodrigo Paula de Barros, 31, Cleyton da Silva Freitas de Lima, 26, e Jonathan Araújo da Silva, 18, Wagner Luiz de Magalhães Fagundes, 38. Richard Gabriel da Silva Ferreira, 23, foi o mais atingido, com seis disparos, nas regiões do tórax, abdômen, braço e punho. Com relação às demais vítimas, o MPRJ não se manifestou ainda se outros policiais poderão ser denunciados.
Na ocasião, a Polícia Civil informou à imprensa que a operação, denominada Exceptis e que contou com 294 policiais, incluindo agentes da Core, aconteceu às 6h e que o órgão foi notificado. Entretanto, em nota divulgada na ocasião, o MPRJ afirmou que ficou sabendo da operação às 9h, três horas depois do início da incursão.
A corporação também tinha afirmado que a operação visava coibir aliciamento de menores ao tráfico de drogas, embora reportagens tenham revelado que em nenhum momento a investigação mencionasse esse tipo de crime.
A Defensoria Pública e outras entidades de direitos humanos enfatizaram que houve descumprimento da decisão proferida pelo ministro do STF (Supremo Tribunal Federal) Edson Fachin no âmbito da Arguição de Descumprimento de Preceito Fundamental 635, conhecida como ADPF das Favelas. A determinação proibiu, em junho de 2020, a realização de operações policiais em comunidades durante a pandemia, salvo em casos excepcionais e com comunicação imediata ao Ministério Público. Segundo o MPRJ, essa foi a primeira denúncia contra agentes das forças da segurança pública no âmbito dessa decisão.
A Ponte não localizou os dois policiais civis nem seus defensores.
