Investigador se elegeu como 8º mais votado em Porto Alegre (RS) e ‘Bancada Antibala’ consagrou apenas um vice-prefeito em cidade no interior do RN; legendas como MDB, PP e PSD foram as que mais elegeram membros das forças de segurança pública
Quando lançou suas candidaturas nas eleições municipais de 2020, o movimento Policiais Antifascismo afirmou que buscava mostrar que o voto a policiais bolsonaristas não era garantido. Dos 29 candidatos do grupo, no entanto, apenas o investigador José Nildo Galdino conseguiu se eleger na cidade de Lagoa de Velhos, no interior do Rio Grande do Norte, como vice-prefeito numa coligação PT e PSDB.
Outros 10 policiais alcançaram a suplência nas câmaras municipais pelos partidos que disputaram, ou seja, ficaram como “reservas”, conforme a Ponte levantou: Martel Alexandre Del Colle (PDT) e José Maria de Paula Correia (MDB), em Curitiba (PR); Milton Araújo Silva (PT), em Maceió (AL); Luciana Rocha (PV), em Canoas (RS); Jemima Camargo (PDT), em Cuiabá (MT); Áureo Cisneiros (PSOL), em Recife (PE); Pedro Chê (PT), em Natal (RN); Sandro Araújo (Cidadania), em Niterói (RJ); Everton Gomes (PDT), no Rio de Janeiro (RJ); e Leandro Prior (PT), em São Paulo, que disputou o cargo em uma candidatura coletiva chamada Bancada Antifascista.
Um que ainda aguarda uma possível vitória ou derrota é o investigador Miquéias Barros (PSB), que disputa uma vaga na casa legislativa de Macapá, capital do Amapá, já que as votações nesse município foram adiadas para o dia 6 de dezembro por causa do apagão que atingiu 13 cidades no estado.
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Com militância independente, já que deixou o movimento em fevereiro de 2020, o investigador Leonel Radde (PT) conseguiu se eleger como o oitavo mais votado para a câmara de vereadores de Porto Alegre (RS), onde a casa é composta por 36 parlamentares.
Para ele, três fatores o auxiliaram no resultado: por ter disputado eleições anteriores, em 2016 e 2018, a fim de construir uma visibilidade enquanto candidato; o alcance e atuação nas redes sociais; e o “arrefecimento da extrema-direita” num cenário de crise econômica e pandemia também atrelada a um descolamento da imagem de Bolsonaro por causa dos escândalos de corrupção que os filhos dele estão envolvidos. “Eu vejo essa curva descendente da extrema-direita, que ainda são [grupos] fortes, mas não naquele volume que eles tinha até dois anos atrás, com o ápice do bolsonarismo”, declarou à Ponte.
Ele afirma que quer ser um “elo” entre as forças de segurança pública e demais camadas da sociedade civil. “Eu espero que a minha candidatura em Porto Alegre seja vista como uma possibilidade para a esquerda debater segurança pública, mostrando que a gente tem respeito pelos policiais, que a gente tem política, sim, para a área, que a gente consegue entender que os policiais precisam agir com energia contra o crime, que eles precisam ser vistos como trabalhadores e ao mesmo tempo observar as más atuações de servidores que devem responder por seus atos criminosos, não ‘passar pano’, não ser leniente com ações que ferem a lei, mas ver que não somos inimigos”, sustenta.
De acordo com pesquisa encomendada pela revista piauí, com base nos dados do TSE (Tribunal Superior Eleitoral), 50 prefeitos e 809 vereadores provenientes das forças de segurança pública se elegeram neste ano. Foram cerca de 8 mil candidaturas que informaram estarem ligadas à essa categoria: do total de candidatos, 10,2% foram eleitos. Em 2016, foram 36 prefeitos e 793 vereadores do segmento eleitos.
Partidos de centro-direita foram os que mais se favoreceram neste pleito. As legendas que mais elegeram policiais e militares em 2020 foram MDB (19,8%), PP (18,5%), PSD (17%), PT (9,7%), Republicanos (8,5%) e PSL (7,5%) — este último elegeu o presidente Jair Bolsonaro, em 2018, que acabou deixando a legenda um ano depois. Em São Paulo, por exemplo, o delegado Mario Palumbo Junior (MDB) foi o terceiro mais votado entre os 55 vereadores, com 118,3 mil votos.
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Para o policial civil e co-fundador do movimento Policiais Antifascismo Denilson Campos Neves, esse cenário era esperado. “Foi a primeira vez que a gente lançou candidatos para experimentar a disputa eleitoral como Bancada Antibala, ou seja, contra o discurso ‘bandido bom é bandido morto’. As eleições, do ponto de vista político, da exposição das pessoas, foram algo positivo, vitoriosas”, afirma.
Na pesquisa divulgada pela piauí, um dos argumentos apontados pelo diretor presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sérgio de Lima para essa escolha de legendas pelos policiais foi a estrutura partidária. Esse também é um ponto levantado pelo investigador Everton Gomes, que conseguiu cerca de 4,1 mil votos e se tornou 1º suplente pelo PDT no Rio de Janeiro.
Segundo o TSE, Gomes recebeu R$ 36,3 mil de recursos para a campanha, a maior parte do diretório municipal do partido. “Eu dispunha de uma estrutura eleitoral não muito significativa, contei com doações de amigos e todas pessoas que ajudaram na campanha foi de forma voluntária, o que impacta na questão da visibilidade, mas vejo como um resultado importante porque sendo 1º suplente tenho chance real de ter um mandato posteriormente”, argumenta.
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Na leitura do cientista social, professor de Relações Internacionais da Unifesp e coordenador do LASInTec (Laboratório de Análise em Segurança Internacional de Tecnologias de Monitoramento) Acácio Augusto Sebastião Junior, as eleições municipais não evidenciaram pautas voltadas à segurança pública por serem uma questão mais relacionada como prerrogativa dos estados. Além disso, aponta que o “sucesso” de policiais e militares que se elegeram em partidos de centro-direita se justifica pelas legendas não terem programas partidários e, num aspecto geral, esses partidos de centro terem retomado protagonismo com um discurso “moderado” em comparação ao “extremismo” de Bolsonaro.
“Esses partidos são muito flexíveis para o recebimento candidaturas e muitos no âmbito municipal funcionam como legendas de aluguel, então acredito que isso se dá também pela tendência de candidatos de procurarem partidos que os amarrem menos para que eles façam um discurso de carreira solo”, analisa. “Mesmo eleitas, elas [candidaturas] constituem bancada no legislativo, que a gente conhece como ‘Bancada da Bala’, que se une mais por temática do que por filiação partidária”, prossegue.
A cientista social, integrante do CESPDH (Centro de Estudos de Segurança Pública e Direitos Humanos) e do Observatório de Elites Políticas e Sociais do Brasil da UFPR e pós-doutoranda pela FGV Fábia Berlatto concorda e ainda aponta que a preferência por candidatos das forças de segurança pública não é nova, a diferença é que houve um “incremento” dos partidos nessas candidaturas e a uma mudança de comunicação por meio de redes sociais. “Além do crescimento da oferta, o que contribuiu para o maior número de eleitos desse perfil de candidato, foi o aumento do peso político das pautas de segurança, mas também das pautas conservadoras, de lei e de ordem, de família, lembrando que em muitos casos há a ligação entre o militarismo e a religião, de retidão na política, já que os militares têm esse discurso mais apolítico, como se eles fossem mais técnicos”, avalia.
Berlatto é uma dos pesquisadores que analisaram candidaturas de forças de segurança pública para o cargo de deputado federal nas eleições de 1998, 2002, 2006, 2010 e 2014. No estudo, algumas das conclusões para uma certa inconstância dos candidatos em partidos de centro-direita e de direita, especialmente os nanicos, estão atreladas à proibição de militares e PMs se filiarem em partidos políticos, exceto quando conseguem virar candidatos e à estratégia desses partidos ao “inflacionar” candidaturas, ou seja, lançarem muitos nomes como candidatos para conquistarem uma cadeira. No caso da presença em partidos de esquerda e de centro, apesar de ser minoritária, mostra uma demanda da categoria por reforma nas polícias.
Para ela, o que pode ter movido um olhar de partidos de esquerda para candidaturas policiais neste ano é que houve uma “exacerbação” do discurso ‘bandido bom é bandido morto’ por meio da eleição do ex-juiz Wilson Witzel (PSC) ao governo do Rio de Janeiro, em 2018, apesar de esse tipo de exaltação da violência sempre ter existido e ser anterior à eleição dele e de Bolsonaro à presidência. “Com o escândalo do fenômeno Witzel no Rio de Janeiro e sua defesa da execução, com o aumento do armamento da sociedade civil, com a brutalização do policial que todo esse discurso e a sua prática provoca, foi o limite para setores das forças de segurança que resolveram se organizar”, reflete.
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Na visão do doutor em direito do Estado pela Universidade de Brasília e pesquisador do grupo de criminologia da Universidade Estadual de Feira de Santana Felipe da Silva Freitas, a eleição desses policiais de centro-direita reflete “um apelo da população pela ordem que nesse momento se maximiza em parte pela baixa avaliação do governo Bolsonaro, mas também por outros fatores como a crise econômica, pela violência urbana, com casos de crimes patrimoniais e crimes contra a vida, que faz as pessoas se sentirem mais inseguras e que vão alimentando a ideia de buscar respostas rápidas”. Para ele, demandas do movimento Policiais Antifascismo, “que discutem processo político, a elaboração de políticas públicas a médio e longo prazo, não são as mais encantadoras para uma população que exige respostas imediatas que não existem”, o que indicaria o baixo desempenho do grupo.
Freitas também levanta a questão de partidos de esquerda lançarem candidatos policiais com cautela. Ele cita a candidatura da Major Denice Santiago, que se candidatou pelo PT à prefeitura de Salvador (BA), como uma forma dos partidos de esquerda e centro-esquerda tentarem buscar uma lacuna que foi preenchida pelos partidos de centro-direita e de direita, mas sem uma discussão estrutural sobre segurança pública. “Existe uma parcela da esquerda que tenta surfar nesse apelo à ordem que não funciona nem com os conservadores nem com o debate de democratização da segurança porque acha que ter policiais candidatos vai resolver o problema de não ter boas propostas na área de segurança pública”, argumenta.
“Parte da esquerda reconhece que a direita não tem propostas para a segurança pública, e não tem mesmo, mas efetivamente não tem conseguido elaborar uma narrativa própria que seja eficiente e respeitadora dos direitos humanos”, prossegue o pesquisador.
Nesse sentido, justamente pela “falta de propostas”, o co-fundador do movimento Policiais Antifascismo Denilson Campos Neves aponta que os policiais no campo da esquerda também querem disputar esse espaço. “Não vale ficar sentado numa cadeira, ficar se lamentando que policiais se inscrevam para ser candidatos que ocupem espaços de poder, se você não apresenta alternativa para eles. É que nem os movimentos negros que saem candidatos por partidos de esquerda: eles saem candidatos, mas desconfiados, porque eles sabem que historicamente a esquerda nunca levou a sério a pauta racial”, critica.
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Para ele, o problema não é um ter policial ocupando um espaço de poder, mas como ele pode usar a cultura da profissão para instituir uma “política policialesca”, que tem como cerne “uma cultura da intolerância, do autoritarismo, do conservadorismo, da violência”, e que é preciso contrapor esse tipo de narrativa. “A esquerda tem que sair do salto e dialogar com os policiais. Não fazer isso é dizer que o único espaço ideológico que se identifica com ele é a direita porque é a única que abre espaço para um diálogo, nem que o único diálogo seja para exaltar nele um sentimento de heroísmo que não tem nenhum ganho econômico nem social, mas dá a satisfação do ego por se sentir valorizado por algum segmento”, pondera Neves.
Policiais e militares deveriam se candidatar?
De acordo com a Constituição de 1988, membros das Forças Armadas e das polícias militares podem concorrer às eleições após prestados 10 anos de serviço sem precisar renunciar o posto. Se eleitos, passam a ser da reserva. Os que têm menos de 10 anos no cargo precisam se afastar definitivamente, ou seja, pedir exoneração.
Segundo o cientista social Acácio Augusto, pela forma como os militares e as polícias foram construídas na Constituição brasileira, especialmente as PMs, que são forças auxiliares do exército, têm uma formação militarizada e são responsáveis pelo patrulhamento ostensivo e manutenção da ordem, é “perigoso” ter essa categoria no espectro político. “Não tem que existir Forças Armadas e polícias de direita ou de esquerda porque são forças de Estado, não de governo. Se o Boulos ou o Coronel Telhada for eleito governador, ela [a PM] vai ter que obedecer as leis e quem for eleito”, pontua. “Quando você começa a ter uma ocupação de sujeitos que são armados, são por lei autorizados a usar essa arma, nada garante que eles não passem a usar a sua influência política para atender aos interesses específicos deles”, argumenta.
O professor cita como exemplo o dossiê feito por uma secretaria subordinada ao Ministério da Justiça, revelado pelo UOL em julho, que traz nomes de policiais e servidores que se intitulam como “antifascistas”. No caso, esse órgão, a Seopi (Secretaria de Operações Integradas), vem agindo nos mesmos moldes de órgãos de inteligência como o CIE (Centro de Inteligência do Exército) e o GSI (Gabinete de Segurança Institucional) — este último chefiado pelo ministro general Augusto Heleno.
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Para Acácio Augusto, “se a esquerda quer trazer essa pauta de segurança pública, ela tem que discutir a inserção desses policiais na política, não trazer mais candidatos para angariar um ar supostamente democrático de policiais de esquerda ou de direita”. Ele exemplifica países que proibiram candidaturas de policiais e militares como Chile por ter vivido uma ditadura comandada pelo ex-general Augusto Pinochet, entre os anos 1970 e 1990.
Além disso, aponta que “a disputa de policiais do ponto de vista ideológico é contraproducente porque para cada um Radde eleito, vão ter 10 ‘coronéis’ Telhada”. “A tendência de quem vota em policial é procurar essa questão da ordem, do discurso do ‘bandido bom é bandido morto’, como aquela policial que matou um assaltante em frente à escola do filho”, ao se referir à cabo Katia Sastre, que foi eleita em 2018 ao cargo de deputada federal em São Paulo pelo PL com mais de 264 mil votos e ao deputado estadual Coronel Telhada, que integra a Bancada da Bala na assembleia legislativa pelo segundo mandato e pertenceu à Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a tropa mais letal da PM paulista.
Para o investigador Leonel Radde, “é uma falha a esquerda taxar todos os policiais de fascistas, que não existe policial antifascista” e que “se a gente tirasse o fator polícia, essa repressão [do Estado] iria ocorrer com outro órgão”. “Focar simplesmente na polícia uma prática que é do Estado, que representa um grupo econômico, uma elite econômica, dos grandes latifundiários que querem manter seu status quo, é um erro de avaliação completo”, opina.
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Os pesquisadores Felipe Freitas e Fábia Berlatto apontam que as candidaturas policiais são legítimas do ponto de vista da legislação, mas que o problema atual é o tempo de descompatibilização, ou seja, o período em que servidores públicos que queiram concorrer às eleições precisam se afastar do cargo para que não usem da função a favor da candidatura. No caso de policiais e militares o período é três meses antes do pleito, mas pode se estender até as convenções partidárias, ou seja, período de oficialização das candidaturas pelos partidos que costumam ocorrer, por lei, entre final de julho e começo de agosto.
“O direito de participação das forças de segurança na política que foram assegurados pela Constituição de 1988 deve ser respeitado. Faz parte da universalização dos direitos políticos”, argumenta Berlatto.
Para eles, a legislação atual cria “certos privilégios” para os policiais em relação a outras categorias profissionais. “Com relação à desincompatibilização, como a regra é dúbia, todos têm que se afastar dos seus cargos quatro meses antes, os policiais, não, só depois de terem suas candidaturas homologadas pelos partidos. Isso faz com que eles tenham alguns meses de vantagem em relação a outros servidores públicos”, explica Freitas.
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Por outro lado, Felipe Freitas entende que essas candidaturas têm que ser discutidas. “A gente precisa pensar o quanto se garante a imparcialidade de um policial, que é um agente público, não no sentido de ser isento, de não ter opinião política, mas na mediação de conflitos que acabou de participar de uma disputa eleitoral, volta às suas funções [quando não eleito] e vai desenvolver na sociedade uma atividade que é muito próxima de um juiz ou de um promotor”, questiona ao mencionar que cargos do sistema de justiça não retornam aos cargos de origem caso não sejam eleitos.
Nesse sentido, há propostas na Câmara dos Deputados que discutem uma “quarentena” para que juízes, promotores, policiais e militares, ou seja, devem se afastar de cinco a seis anos dos cargos para disputarem eleições. Para Denilson Campos Neves, do Policiais Antifascismo, esse tipo de propositura é um “equívoco” que encaminha para uma proibição das candidaturas policiais. “Eu vou ter que esperar seis anos, sem emprego na polícia e sem a certeza de que eu vou ser eleito?”, indaga. “Se policiais são cidadãos, são pessoas com direitos, como eles não podem se candidatar?”, prossegue.
Por outro lado, outra questão que apareceu em discussões nas redes sociais foram de integrantes de movimentos negros questionando candidaturas de policiais em partidos no campo progressista. Um dos cenários mais evidentes foram das disputas de chapas a prefeituras na cidade do Rio de Janeiro, como do coronel da PM Íbis Pereira, vice da candidata Renata Souza (PSOL) e que integra o movimento Policiais Antifascismo, e da delegada Martha Rocha (PDT).
“O nível de confiança da população negra nas polícias é muito baixo porque é uma relação marcada por muita violência, então é compreensível, justificável e legítimo que tenham ressalvas em relação às candidaturas de policiais, sejam de direita ou de esquerda”, sustenta Felipe Freitas.
No entanto, o pesquisador pontua que é preciso levar em consideração quem são os policiais que estão se candidatando e as diferenças que têm entre si. “Policial é uma categoria profissional, não é uma filiação ideológica, é uma relação de trabalho que inclusive é de ascensão social e econômica de muitas comunidades negras no Brasil, sobretudo para praças [cargos considerados mais ‘baixos’ nas PMs] que têm um acesso menos difícil e que, para grupos pobres, acaba sendo a porta de entrada para um salário, para ter estabilidade”, pondera.
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Nesse ínterim, Freitas considera que as carreiras do sistema de justiça deveriam ter o mesmo nível de crítica que os policiais, que não seriam vistos com a mesma “ojeriza” por serem instituições majoritamente brancas. “O judiciário é tão ou até mais responsável pelo genocídio negro do que a polícia”, pontua.
“Em que pese que a polícia é estruturalmente racista, criada para a produção de mortes de pessoas negras, quando você olha para a maioria da base da polícia, é uma instituição negra. Quando você olha para o judiciário, a maioria é branca. Tão monstruosa é a ação de um policial que mata em Paraisópolis [uma das maiores favelas de SP] quanto um promotor que decide não denunciar, só que esse promotor não vai ser etiquetado como monstro, que é uma figura que cola muito mais com facilidade a homens negros que estão na base da polícia”, explica.
