Privatização de presídios em SP segue modelo de unidades onde massacres deixaram 111 mortos

Além de São Paulo, Rio de Janeiro também avança na discussão de projetos que entregam à iniciativa privada o controle de unidades prisionais; especialistas apontam mais superlotação e exploração de trabalho de presos como resultados da privatização

Privatizar. Assim o Brasil define ser a melhor forma para encerrar a crise no sistema penitenciário, quem tem a terceira maior população do mundo: 726,7 mil presos, segundo o Infopen (Levantamento do Departamento Penitenciário Nacional) A situação é precária e tende a piorar, de acordo com especialistas. Ainda mais quando o modelo a ser implementado é baseado em histórico como o da empresa Umanizzare em Manaus, responsável por quatro unidades onde 111 presos morreram nos últimos 2 anos e 5 meses.

A superlotação nos presídios brasileiros é de 197,8%. O estado mais crítico é justamente Amazonas, com recorde de encarceramento em massa: 484% de superlotação, segundo o Infopen. É dizer que 48 pessoas estão no lugar em que deveriam estar dez. Em maio, Manaus assistiu ao massacre de 55 pessoas em quatro presídios privatizados. Um deles, o Compaj (Complexo Penitenciário Anísio Jobim), registrou outras 56 mortes em janeiro de 2017, sob a mesma administração privada.

Mas é com a privatização que São Paulo, de João Doria (PSDB), e Rio de Janeiro, de Wilson Witzel (PSC), pretendem solucionar a falta de vagas nos presídios. O presidente Jair Bolsonaro (PSL), que têm apoio dos dois governadores, é também um entusiasta da proposta.

O discurso é o mesmo: ao terceirizar a guarda de presos para a iniciativa privada, os gastos serão menores e as condições das unidades, melhores. A tese é rebatida por quem entende do assunto. O ministro Paulo Guedes, da Economia, perguntou a um repórter na época de campanha “por que tem que ser público?”, ao ser questionado sobre a privatização.

Os paulistas avançam na entrega de quatro unidades para empresas terceirizadas. Há um projeto para criação de 3.388 vagas com unidades de Gália I e II, Aguaí e Álvaro de Carvalho, cada uma com oito pátios, salas de aula, cozinha, bloqueadores de celulares, scanner corporal. E agentes penitenciários igualmente terceirizados. Serão 59 profissionais por unidade, de agentes até pedagogos, todos contratados pela empresa que assumir o projeto. Ela ainda será responsável pela segurança externa do presídio, escolta e transporte dos presos.

Em troca, a administradora poderá oferecer trabalho aos presos e comercializar os produtos produzidor por esses, que ganharão quantia inferior ao salário mínimo e sem vínculo empregatício. Porém, a gestão das unidades contará com servidores públicos concursados, uma forma de deixar a gestão híbrida e manter o Estado participativo nas decisões. Em audiência pública em São Paulo no mês passado, o projeto não foi discutido e aprimorado, mas simplesmente apresentado para representantes de empresas, como explicam participantes.

“Zero espaço para debater a implementação ou não das PPPs [Parceria Público Privada]. Para surpresa do governo, apareceu muita gente questionando, eles não imaginavam que teria tantas pessoas, não estavam preparados. E deixaram claro que não era um espaço para qualquer tipo de discussão, a convocação era para discutir os termos do edital, o conteúdo com tópicos para o termo de referência”, explica Priscila Pâmela dos Santos, 36 anos, advogada criminal e presidenta da Comissão de Polícia Criminal e Penitenciária da OAB-SP (Ordem dos Advogados do Brasil).

O ponto central do projeto de privatização, que é diminuir gasto com presos, não foi apresentado. “Não nos deram nenhum dado. Temos que São Paulo gasta atualmente R$ 1,5 mil por pessoa encarcerada e, segundo a Pastoral Carcerária, isso deve subir para aproximadamente R$ 4,7 mil com a privatização. Não faz sentido”, continua Priscila. Segundo ela, representantes de empresas deram seus apontamentos sobre lotes e ajustavam “como queriam”. “Uma empresa só pediu palavra e só ela constava coisas que fossem importantes serem pautadas. A licitação, ainda que feita nesses moldes, vai ter direcionamento. E o estado prometeu 90% de ocupação mínima para eles”, explica.

A questão é mais ampla. Uma das empresas representadas nesta audiência pública era a Umanizzare, cujo histórico no Amazonas traz violência e tentativas de se eximir das responsabilidades. A terceirização ocorreu em meados de 2006, como explica o sociólogo Ítalo Lima à Ponte, para dar fim aos casos de massacres, mas, na verdade, potencializou o problema. Em quatro anos, o Estado repassou R$ 836 milhões. Até hoje, a empresa não respondeu as perguntas da reportagem sobre o massacre ocorrido em maio em Manaus.

“A experiência do Amazonas evidencia que não podemos enxergar [a privatização] como solução. Claro, não posso dizer que se tivesse o Estado gerindo isso não aconteceria. Dizer que o Estado teria condições de evitar um episódio como esse seria opinião sem base comprovada. É uma questão de política criminal, mesmo. O estado ou empresa, se não tivermos alternativa para política de encarceramento, do combate facções, não faz diferença quem administra”, sustenta Rafael Vinheiro, defensor público-geral do Amazonas.

Ele explica que falta transparência por parte da Umanizzare quanto aos processos que acontecem dentro dos presídios. Inclusive, a Defensoria está em um processo de retomar visitas, o que não conseguia fazer anteriormente. E as análises de quem está no território são praticamente unânimes: o exemplo do Amazonas serve para repensar a privatização como alternativa para a crise penitenciária.

“O serviço deu prova que não deu certo, essa empresa controlando presídios não dá certo. Antes das mortes em 2017, havia denúncias de corrupção lá dentro. Depois que houve o massacre, não houve nada de investimento. Cobrou-se multa, mas ela não paga. Não deixe essa empresa terceirizar em São Paulo”, diz o agente penitenciário Antônio Jorge Santiago, vice-presidente do Sinspeam (Sindicato dos Servidores Penitenciário do Estado do Amazonas), alertando que os servidores internos deixam de ser públicos e passam a igualmente ser da iniciativa privada, muitos sem expertise neste trabalho.

O Rio de Janeiro também se espelha em Manaus e Ribeirão das Neves, e as parcerias público-privadas em Minas Gerais, para reformar o sistema prisional. O PL (Projeto de Lei) 190/2019 do deputado estadual Rosenverg Reis (MDB) representa a proposta: possibilitar que o estado contrate PPPs para “a construção e administração de estabelecimentos penais”. As Comissões de Constituição e Justiça e Segurança Pública debateram e validaram a PL, que retornou à primeira comissão para verificar emendas feitas na segunda.

A proposta inclui a prisão de presos condenados e provisórios nas unidades, independentemente das penas impostas, com a obrigação da empresa em prestar assistência jurídica, atendimento médico, programas de ensino e capacitação profissional e esporte e lazer. Diferentemente de São Paulo, o projeto não trata dos agentes prisionais terceirizados. Essa é uma questão aberta. Por outro lado, os presos também trabalharão sem vínculo CLT (Consolidação das Leis do Trabalho).

“A situação do sistema penitenciário em nosso estado é grave, precisamos de uma alternativa para o fim da superlotação desses estabelecimentos penais, e por isso, a proposta visa através das parcerias público-privada para a construção e administração de novos estabelecimentos penais em nosso Estado, minimizar a difícil realidade desses presídios”, sustenta o deputado, sendo rebatido por quem conhece a realidade penal – e criminal – fluminense.

“Temos 53 mil presos, sabemos que 40% deles são provisórios, neste momento, temos taxa de encarceramento de 80% nas audiências de custódia, com prisão convertida. Em fevereiro, tivemos 1.850 pessoas nas audiências e 80% delas ficaram presas. Estamos aumentando vertiginosamente, curva acendente nos homicídios praticados pela polícia e pessoas presas em flagrante”, argumenta a antropóloga Natasha Neri, integrante da Frente pelo Desencarceramento do RJ. “Temos 53,5 mil presos no RJ, segundo dados da Seap (Secretaria de Estado de Administração Penitenciária), crise bizarra e privatizar não vai funcionar. Sabemos que a roupagem é de fazer o preso uma mercadoria”, diz.

Para ela, o avanço da pauta é baseado no interesse das empresas. “A grande preocupação é a possibilidade de trabalho análogo ao escravo. É pior do que a lei de execuções penais, pode obrigar até preso provisório a trabalhar. Privatizando, vai piorar muito. Temos comida, que é privatizada e chega estragada, temos alguns serviços, como assistência à saúde, que são ruins. E que está dando problema, tem presos sofrendo maus tratos na UPA. Tem lugares no norte do país com rebeliões em presídios privatizados. O histórico nos EUA dos presídios privatizados é de que não barateia o custo, mas, sim, gera lucro”, explica.

São Paulo tem como base o exemplo dos Estados Unidos, como revelou o governador João Doria ao confirmar viagem do secretário de Administração Penitenciária, o coronel Nivaldo Restivo (ex-comandante da PM paulista) ao país e, também, a Israel para “aprendizagem”.

“O que tem anunciado é muito discurso de eficiência e redução de custos a partir do modelo estadunidense, mas sabemos que isso não é verdade. Alguns documentos comprovam que a redução de custo, na verdade, não é significativa. As prisões privatizadas que ele está buscando esse modelo são prisões em que as agressões são recorrentes. É importante entender que é privatizar a barbárie, buscar elementos de um conjunto de situações que, na verdade, são situações, problemas que não sabemos lidar enquanto sociedade que deveria se debruçar mais sobre essas questões”, aponta Fábio Pereira, da Amparar (Associação de Amigos e Familiares de Presos/as)

Paralelamente ao movimento de privatização dos presídios, há um elemento na proposta no pacote anticrime do ministro da Justiça e Segurança Pública, Sérgio Moro, que deve pontencializar o encarceramento em massa: o plea bargain (acordo de culpa, com diminuição de pena quando o réu admite a culpa por um crime). Pela lógica de que as empresas ganham de acordo com a quantidade de presos, as empresas obterão lucro com o aumento de presos.

“A proposta do plea bargain amarrada com todo o restante do pacote anticrime, basicamente está tentando criar uma indústria em cima das prisões e se você pensa quantos projetos de privatização já estão sendo discutidos de um modo extremamente sério, isso é gravemente preocupante, isso é um tema seríssimo que precisa ser pensado”, pondera Suzane Jardim, historiadora, educadora e pesquisadora nas áreas de história negra e criminologia.

A Ponte procurou tanto os governos do Amazonas, Rio de Janeiro e São Paulo quanto a empresa Umanizzare para buscar seus posicionamentos em relação às privatizações. Representantes da assessoria de imprensa da empresa não retornaram os contatos da reportagem (a alegação de um profissional é de que os assessores estavam em horário de almoço). Amazonas e Rio de Janeiro não se posicionaram. Já o governador paulista João Doria (PSDB) explicou em coletiva de imprensa na terça-feira (28/5), que tratará do tema apenas no dia 7/6, quando fará outra coletiva exclusiva sobre o assunto. A alegação é de que o secretário de Administração Penitenciária, o ex-comandante da PM coronel Nivaldo Restivo, está em viagens para analisar os exemplos de presídios nos Estados Unidos e Israel.

Após a publicação da reportagem, a SAP (Secretaria da Administração Penitenciária) de SP enviou nota, às 14h38 do dia 5/6, contrariando pontos da matéria. Confira a nota na íntegra:

“Ao contrário do que é citado no texto, a segurança interna e externa do presídio continuará a cargo do Estado, assim como as diretorias geral e de segurança e disciplina, integrantes do Grupo de Intervenção Rápida, cadastro de presos, entre outras funções. Caberá ao ente privado a manutenção da unidade prisional e também por serviços técnicos e de apoio nas áreas psicológica, médica, odontológica, psiquiátrica, assistencial, pedagógica, esportiva, social, religiosa, material e trabalho. 

A quantidade de pessoas que trabalharão em cada um dos presídios não será de apenas 59 pessoas – a média prevista é de 160 funcionários. Também há erro sobre os locais que terão parceria com a iniciativa privada. Os presídios ficarão localizados nas cidades de Gália, Aguaí e Registro – esta última substituiu Álvaro de Carvalho, como foi informado durante a audiência pública mencionada na reportagem. 

A notícia distorce os fatos ao dizer que a empresa responsável poderá comercializar os produtos produzidos pelos presos. A proposta é que as empresas deverão prover vagas de trabalho e capacitação profissional, além de garantir acesso à educação para quem precisa concluir a formação básica. É a Lei de Execução Penal (LEP) que determina que “o trabalho do preso não está sujeito ao regime da Consolidação das Leis do Trabalho” (parágrafo 2º, artigo 28). A LEP também determina que “o trabalho do preso será remunerado, mediante prévia tabela, não podendo ser inferior a 3/4 (três quartos) do salário mínimo” (artigo 29) – não se tratando, portanto, de discricionariedade do Governo paulista, sendo somente cumprimento de legislação federal, que também prevê que o trabalho seja facultativo”, sustenta a SAP.