Meses de janeiro a março de 2024 bateram recorde na região, com 84 vítimas após Operação Verão ter sido estendida por conta de assassinatos de PMs; “não se combate o crime colocando a população na mira do fuzil”, critica pesquisadora
As mortes praticadas pelas polícias Civil e Militar bateram recorde no primeiro trimestre na Baixada Santista: foram 84 vítimas, o maior número para os meses de janeiro a março nos últimos 11 anos, segundo dados da Secretaria de Segurança Pública de São Paulo (SSP-SP) levantados pela Ponte. Isso representa um crescimento de 394% comparado a 2023, quando foram contabilizadas 17 vítimas.
2020 era, até então, o ano com o maior número de mortes praticadas pelas forças de segurança pública na região, com 29 casos, quando comparamos o primeiro trimestre de cada ano. A Baixada é formada por nove municípios: Bertioga, Cubatão, Guarujá, Itanhaém, Monguagá, Peruíbe, Praia Grande, Santos e São Vicente.
Para especialistas ouvidos pela reportagem, o que o governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) e o secretário Guilherme Derrite estão promovendo no estado não pode ser chamado de segurança pública.
“Não se combate o crime organizado colocando a população como todo na mira do fuzil”, critica Debora Maria da Silva, fundadora do Movimento Independente Mães de Maio e pesquisadora do Centro de Arqueologia e Antropologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (Caaf/Unifesp). “O que a gente assistiu e assiste até o dia de hoje é a truculência por parte dos policiais em cima de uma população pobre indefesa, a maioria negros e trabalhadores empobrecidos. A violência se expandiu de tal forma e sem controle porque tem o aval do governo do estado e do seu secretariado”, prossegue.
Pesquisador do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, Dennis Pacheco ressalta que a gestão atua com base em matança e vai na contramão de políticas públicas respaldadas por evidências. “A política do campo de segurança do governo atual está completamente dissociada da perspectiva da promoção de direitos, especialmente do direito à segurança, do direito à vida e do direito à não discriminação”, afirma. “O que a gente tem observado é justamente o contrário. É um conjunto de atuações discriminatórias, de de desrespeito ao direito à vida, altamente letais e sem qualquer proporcionalidade.”
O reforço do efetivo policial na Baixada Santista, denominada de Operação Verão, costuma ocorrer todos os anos de dezembro a fevereiro, por conta do aumento da circulação de pessoas nas praias nesse período. Porém, a violência policial na região escalou após os assassinatos de três policiais militares, especialmente depois que o soldado Samuel Wesley Cosmo foi morto durante um patrulhamento no dia 2 de fevereiro, em Santos. Ele integrava as Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota), a força especial da PM paulista e a única que pode atuar em todo o estado. A operação foi dividida em três fases e foi prorrogada até março.
Como a Ponte revelou, esse batalhão fez em dois meses 19 vítimas, o equivalente à metade do que matou (38) no ano inteiro de 2023, com base no levantamento do Ministério Público de São Paulo (MP-SP). Para se ter uma ideia, em janeiro, a Rota matou uma pessoa em Santos. Mas no dia seguinte ao assassinato de Cosmo, os policiais mataram cinco pessoas, sendo quatro delas em Santos e uma em São Vicente. Foram 17 vítimas na Baixada até 19 de fevereiro. Já em março, foram duas.
O mesmo modus operandi aconteceu na Operação Escudo, deflagrada em 28 de julho de 2023, um dia após o assassinato do soldado Patrick Bastos Reis. Ele também integrava a Rota e foi baleado em serviço no Guarujá. No dia 28, os policiais desse batalhão mataram três pessoas. No dia seguinte, mais três. Outras duas nos dias 30 e 31 de julho. Todas na mesma cidade.
Dessa edição da Operação Escudo, cinco policiais foram acusados pelo MPSP por homicídio doloso (quando há intenção de matar). São os casos de Rogerio de Andrade Jesus, de 50 anos, e de Jefferson Junio Ramos Diogo, 34, que estava em situação de rua no centro de São Paulo, mas apareceu morto no litoral, conforme revelou o portal UOL na semana passada. Os dois foram mortos, respectivamente, nos dias 30 e 29 de julho de 2023 no Guarujá.
Em relação à morte de Jefferson, o soldado Samuel Cosmo foi um dos acusados. Para os promotores, os PMs executaram as vítimas e forjaram uma situação de confronto. No caso de Rogerio, os policiais ainda teriam se posicionado de maneira a dificultar o registro das câmeras das fardas que usavam.
“Assim como a Escudo, essa Operação Verão, que não foi uma Operação Verão normal, foi paradigmática porque mostrou que a operação vingança é um modo de atuação do governo do estado, da secretaria [de Segurança Pública], do secretário, quando um policial morre em serviço”, avalia Rafael Rocha, que é coordenador de projetos do Instituto Sou da Paz.
Ao todo, a secretaria contabilizou 56 mortos na Operação Verão, ou seja, o dobro da Escudo. A Ponte ouviu familiares que contaram as histórias de parte dessas vítimas nessa região: Hildebrando Simão Neto, 24, e Davi Gonçalves Júnior, 20, que tiveram a casa invadida por PMs quando esperavam o café; José Marques Nunes da Silva, 45, que foi abordado quando voltava para casa após um dia de trabalho como catador de latinhas; Leonel Santos, 36, e Jefferson Miranda, 37, que eram amigos de infância e foram baleados após se encontraram na rua depois que Leonel tinha ido a uma pizzaria; o pedreiro Alex Macedo de Paiva Almeida, 30, que foi morto dentro de casa, que teria sido lavada diante de PMs antes de a perícia chegar.
O banho de sangue no litoral paulista puxou o aumento da letalidade em todo estado no primeiro trimestre deste ano. Só em março, foram 21 das 73 vítimas no estado. Nesse mesmo mês do ano passado, só houve uma morte causada pela polícia na Baixada. A região representou 38,1% das 220 mortes em São Paulo. No geral, de janeiro a março de 2024, a alta foi de 89,6% da letalidade policial em comparação com o mesmo período do ano passado, quando houve 116 vítimas.
Rocha destaca que essas operações ainda são nebulosas. Inicialmente, a gestão passou a divulgar a deflagração de Operações Escudo a cada vez que um policial era assassinado ou vítima de violência, seja em serviço ou de folga. Contudo, as edições que tomaram grande proporção foram apenas de PMs da Rota assassinados enquanto trabalhavam.
“Passa uma mensagem para o restante da tropa e para população de que a morte de um policial em serviço vai ser cobrada. Eu estou ressaltando essa questão do ’em serviço’ porque recentemente teve o desaparecimento desse soldado da Polícia Militar, um jovem soldado, que não foi encontrado até agora, mas tudo indica que não vai mobilizar uma operação vingança porque não foi uma morte em serviço”, diz Rocha sobre o posicionamento do governador, que negou uma nova edição da Operação Escudo após o desaparecimento do soldado Luca Romano Angerami, em 14 de abril, na Baixada, contradizendo o porta-voz da PM, coronel Emerson Massera, que havia confirmado que a operação se repetiria.
As Operações Escudo são consideradas ações organizadas de vingança, criticadas por moradores de bairros pobres e por ativistas de direitos humanos pelas práticas de execuções, torturas e ameaças, que já foram denunciadas duas vezes na Organização das Nações Unidas (ONU) e também na Comissão Interamericana de Direitos Humanos (CIDH).
Neste ano, uma comitiva liderada pela Ouvidoria das Polícias com 13 entidades de direitos humanos fez duas visitas, a primeira em 11 de fevereiro, em comunidades de Santos e de São Vicente, e a segunda em 3 de março, nas duas cidades e também em Cubatão, e conduziu uma audiência pública na capital paulista. Além das denúncias reveladas pela Ponte, o grupo ouviu relatos de invasão de casas, ameaças contra crianças, abordagens violentas, agressões, desfazimento de cena de crime, além de entrevistar dois feridos e familiares de 12 pessoas que foram mortas.
Ainda assim, no mês passado, Tarcísio menosprezou as denúncias e defendeu as operações. “Sinceramente, nós temos muita tranquilidade com o que está sendo feito. E aí o pessoal pode ir na ONU, pode ir na Liga da Justiça, no raio que o parta, que eu não tô nem aí”, declarou.
Para Debora Silva, das Mães de Maio, essas operações decorrem de outras chacinas que não tiveram a devida responsabilização. “Não é diferente do que aconteceu em maio de 2006. Foi do mesmo modo, matam um policial e saem em busca dessa vingança, uma vingança que nunca termina. Nós temos uma sociedade toda adoecida com o terror do Estado. Isso pra nós não é segurança pública”, critica. “É uma sociedade vingativa do ódio perante uma população que não tem direito à saúde, à educação, à moradia digna, muitas delas morando em palafitas, em barracos. Os grandes traficantes não moram dentro de barracos.”
Uma das formas de medir excesso da letalidade policial é comparar a proporção com o número de vítimas de homicídios dolosos. No estado, o índice ficou em 24,3% no trimestre. Na Baixada, as mortes pelas polícias representaram 72%.
Estudos do sociólogo Ignacio Cano indicam que o ideal é a proporção de 10% de mortes pela polícia em relação ao total de homicídios, e os do pesquisador Paul Chevigny sugerem que índice maior de 7% já seria considerado abusivo.
Outra forma de se analisar é comparar com as mortes de policiais. A pasta divulgou nesta segunda-feira (29), que um policial civil e sete policiais militares foram mortos no trimestre, totalizando oito agentes públicos, sendo que quatro deles foram mortos fora de serviço. No mesmo período de 2023, foram cinco ao todo (dois civis e três militares).
Para Chevigny e Cano, quando a proporção para cada policial morto fica acima de 10 pessoas, já pode ser um indicativo de força abusiva. Considerando a divisão entre as 220 mortes e oito policiais, é como se 27 pessoas tivessem sido mortas para cada policial assassinado. Só nos casos em serviço, essa proporção fica em 62 para cada policial morto.
Além disso, apesar de a pasta sustentar redução de indicadores como furto e roubo na região da Baixada, Dennis Pacheco e Rafael Rocha apontam que entender a dinâmica do crime depende de um contexto maior, envolvendo questões econômicas, territoriais e sociais, além da própria atuação do crime organizado, e não restritamente ao reforço do policiamento. Um exemplo é uma análise do Instituto Sou da Paz sobre a Operação Escudo que aconteceu entre julho e setembro de 2023, em que todos os indicadores de criminalidade violenta aumentaram mesmo com forte emprego da PM.
“A redução dos roubos depende de desmantelamento de redes de circulação de mercadorias ilegais e isso acontece com investigação e com atuação que seria devida à Polícia Civil, então não tem muito sentido essa atribuição da redução dos roubos ao policiamento ostensivo e ao aumento da letalidade policial”, afirma Dennis.
Para os pesquisadores, outra variável que compõe esse cenário é o sucateamento do programa de câmeras nas fardas da PM. A Ponte revelou, inclusive, que os 10 batalhões mais letais da corporação fazem parte do projeto, como a Rota, que lidera o ranking.
Nas operações Escudo e Verão, o mau uso dos equipamentos ou a não alocação para os batalhões que já estavam cobertos e foram para a Baixada Santista também acendeu um alerta para ativistas, moradores, pesquisadores e entidades de direitos humanos e da sociedade civil. Como a Ponte revelou, dos 18 batalhões que foram para o litoral por causa da Operação Verão, sete ainda não estavam no programa de câmeras, de acordo com um ofício assinado em 25 de março pelo chefe de gabinete da SSP, Paulo Mauricio Maculevicius Ferreira, à Procuradoria Geral do Estado (PGE), obtido pela Ponte.
Ele afirma no documento que não é possível prever todas as ações em que o efetivo precisa ser deslocado emergencialmente, como aconteceu na terceira fase da Operação Verão, deflagrada em 8 de fevereiro, e que nem todos os PMs teriam tempo hábil para testar e treinar o uso dos equipamentos. “Ademais, mesmo que isso fosse possível, a criminalidade saberia a região que restaria desguarnecida, impactando não somente a viabilidade da Operação que se queira efetivar, como também submetendo a risco parcela maciça da população paulista estabelecida nas regiões afetadas pelo remanejamento ocasional de ativos policiais”, justificou.
O ofício foi encaminhado ao Supremo Tribunal Federal (STF) após a Defensoria Pública ter acionado o tribunal por conta da alta letalidade da Operação Verão e a ausência de perspectiva de ampliação do programa. Como a Ponte mostrou, o governo estadual deixou de investir R$ 57 milhões no projeto e não destinou verba específica para as câmeras na Lei Orçamentária Anual para 2024. Entre idas e vindas de declarações contra o programa, tanto Tarcísio quanto Derrite sinalizaram que não iriam adquirir mais equipamentos além das 10.125 que estão em funcionamento desde 2022.
A resposta da PGE à Corte prevê o lançamento de um novo edital para a aquisição de 3.125 câmeras que vão substituir as existentes e um cronograma em que a utilização de fato dos novos equipamentos estaria prevista para setembro deste ano.
Porém, segundo o governo, os aparelhos serão integrados ao Programa Muralha Paulista da secretaria a fim de permitir “novas funcionalidades”, como “a leitura de placas para a verificação de veículos roubados ou furtados”, por exemplo, maior conectividade, aprimorar o armazenamento das imagens e fortalecer “o compromisso de transparência das forças de segurança”. Há também menção de uso de reconhecimento facial, mas não está especificado se é voltado para atribuir a câmera ao policial e/ou identificar toda e qualquer pessoa capturada pela lente.
O presidente do STF, ministro Luís Roberto Barroso, entendeu que o governo assumiu “compromisso voluntário” de utilizar os equipamentos em ações policiais e que o cronograma de novo edital será monitorado.
Para os pesquisadores, considerando o sucateamento do programa anterior, a medida traz desconfiança. “Não sei qual é a estratégia do governo. Se é botar uma barra de demandas tecnológicas muito alta para que não seja cumprido e deixar esse edital de hoje caducar”, pondera Rafael Rocha, do Sou da Paz, já que os contratos firmados em 2020 vão vencer entre junho e julho deste ano.
“É um debate bem complexo o do reconhecimento facial”, complementa Dennis. “Como vai ser a neutralização dos vieses raciais nesse tipo de tecnologia? Entendo que, se um governo que não tenta reduzir o viés racial, a seletividade racial da polícia na atividade cotidiana não vai tentar neutralizar esse viés menos ainda da perspectiva da tecnologia da inteligência artificial.”
Além disso, com trocas no coronelato da cúpula da secretaria, fortalecimento da PM e sucateamento da Polícia Civil, incluindo a transferência de R$ 22 milhões da corporação para pagamento de diárias da Polícia Militar, os entrevistados veem um movimento preocupante que pode impactar ainda mais as investigações sobres os casos de letalidade. “Quando você tem uma Polícia Civil fraca, desprestigiada, que está sendo ativamente esvaziada de suas funções pelo secretário, você está praticamente tirando qualquer capacidade investigativa, não só de investigar, mas de sustentar o custo político de denunciar um policial. São esses mesmos policiais civis que vão investigar os crimes da Polícia Militar”, sinaliza Rocha.
O que diz o governo
Procurada pela reportagem, a Secretaria de Segurança Pública não respondeu a todos os questionamentos. No caso do novo edital, encaminhou release sobre a decisão do STF. Sobre os demais pontos do aumento da letalidade, a Fator F, assessoria terceirizada da pasta, encaminhou a seguinte nota:
As forças de segurança atuam para prender e levar à Justiça os infratores da Lei. Somente nos três primeiros meses do ano, 50.116 criminosos foram presos, um aumento de 4,8% em relação ao primeiro trimestre de 2023. No mesmo período, a apreensão de armas cresceu 32,5% e mais de 34 toneladas de entorpecentes foram retirados das ruas, uma média de 377 quilos por dia.
A pasta destaca que o trabalho integrado entre as polícias paulistas resultou na queda dos indicadores de crimes patrimoniais no Estado, no primeiro trimestre deste ano, em comparação ao mesmo período de 2023. Os roubos e furtos em geral diminuíram 14,5% e 4,1%, respectivamente, enquanto os roubos e furtos de veículos caíram 26,8% e 4,6%. Seguindo a tendência do Estado, os índices na área do Departamento de Polícia Judiciária do Interior (Deinter) – 6 também apresentaram quedas consideráveis no período. Os roubos e furtos em geral recuaram 24,2% e 12,3%, respectivamente, e os roubos e furtos de veículos reduziram 22,6% e 4,1%.
Os casos de confronto são consequência direta da reação violenta de criminosos à ação da polícia no combate ao crime organizado. Todos os casos de morte decorrente de intervenção policial são rigorosamente investigados pelas polícias Civil e Militar, com o acompanhamento das respectivas corregedorias, do Ministério Público e do Poder Judiciário. Medidas para a reduzir a letalidade são permanentemente avaliadas e adotadas. As instituições também investem no treinamento do efetivo, na aquisição de equipamentos não letais e em outras iniciativas voltadas ao aperfeiçoamento dos agentes de segurança.
Sobre o caso dos policiais militares citados, todas as circunstâncias dos fatos foram apuradas por meio de Inquérito Policial Militar (IPM) e o procedimento foi remetido à Justiça Comum em outubro de 2023. As imagens das câmeras corporais foram encaminhadas em sua integralidade ao Ministério Público. Os policiais foram afastados das atividades operacionais e passaram a atuar em funções administrativas, conforme determinação judicial.
A SSP esclarece que o remanejamento citado pela reportagem não impactou as ações previstas pela Polícia Civil. Em 2023, houve um aporte de R$ 44 milhões de outros recursos no orçamento da Instituição, que neste ano recebeu outros R$ 73 milhões de recursos que não são estaduais. Esse valor se somou ao orçamento para 2024 (R$ 5,9 bilhões), que foi ampliado em 13,4% em relação ao ano anterior.
Vale destacar, ainda, que os recursos são destinados de forma técnica, conforme os planejamentos de cada polícia, e remanejados conforme necessidade, sempre visando a melhoria da Segurança Pública como um todo, de forma a beneficiar o cidadão. No caso da suplementação citada, destinada à Polícia Militar, ela foi distribuída, por meio de critérios técnicos, para a manutenção da Diária Especial por Jornada Extraordinária de Trabalho Policial Militar – Dejem em todo o Estado, sem ter como destinação específica qualquer operação.
