Conheça a associação de PMs que promete livrar policiais que matam civis em SP

Defenda PM apoia Bolsonaro e tem entre os associados o senador Major Olímpio; especialista em segurança pública alerta para risco de “polícia ideológica”

“Prezados irmãos de farda! É chegado o momento de dizermos de que lado estamos, pois a esquerda devastou o Brasil ao longo desses anos”. A abertura de um artigo publicado no final de março no site da Defenda PM (Associação de Oficiais Militares do Estado de São Paulo em Defesa da Polícia Militar) anuncia o DNA político da entidade que, entre suas funções, advoga para policiais militares envolvidos em mortes de civis.

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Intitulado “Uma mensagem da Defenda PM para as pessoas de bem”, o mesmo editorial, assinado pelo presidente da associação e coronel da reserva Elias Miler da Silva, conclui: “[Jair] Bolsonaro está sendo instrumento de Deus para libertação do povo brasileiro do PT [Partido dos Trabalhadores], da esquerda e da corrupção que assola o país, e os homens de bem devem e podem criticá-lo, mas nunca ser instrumento de discurso para a volta dos destruidores da nação, da família, dos valores cristãos e dos ideais da nossa gloriosa polícia militar”. Miler é assessor parlamentar do senador Major Olímpio (PSL-SP).

Na avaliação de especialistas em segurança pública, alguns posicionamentos da Defenda PM têm evidente teor político e uma “polícia ideológica” oferece riscos para a democracia brasileira.

Contudo, a associação, que tem mais de 35 mil seguidores nas redes sociais, se declara uma “entidade de classe de caráter associativo, civil, apartidária e laica” e informou em nota à Ponte que “não se envolve, institucionalmente, em questões partidárias ou de caráter eleitoral”. Criada em 2016, ela é atualmente composta por 2.030 associados, que incluem oficiais da ativa, da reserva remunerada e reformados da Polícia Militar paulista.

Segundo Adilson Paes de Souza, tenente-coronel reformado da PM paulista, mestre em Direitos Humanos e autor do livro “O Guardião da Cidade – Reflexões sobre Casos de Violência Praticados por Policiais Militares” (Escrituras, 2013), alguns posicionamentos expostos na página da associação são pautados por um “viés político ideológico capaz de contaminar a atividade policial, que é estatal e, por isso, deveria primar pelo princípio da impessoalidade”.

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“É preocupante porque, se nós temos uma polícia com atuação política-ideológica, pode haver ações repressivas em manifestações populares motivadas por um viés político contrário ao deles [policiais], em atos contra o presidente, por exemplo. E aí acabou o Estado democrático de direito, aí é ditadura”, avalia Souza.

Pela defesa dos militares que matam civis

Dentre os objetivos da Defenda estão a defesa “judicial e extrajudicial” de seus associados. Isso significa, objetivamente, advogar para policiais militares, o que inclui aqueles envolvidos em crimes contra a vida.

A reportagem apurou que, no final de fevereiro, por exemplo, a entidade entrou com um pedido para que a Justiça paulista arquivasse um inquérito da Polícia Civil que investiga o envolvimento de policiais militares do Baep (Batalhão de Operações Especiais) em uma série de homicídios em São José do Rio Preto, em outubro do ano passado. Em 5 dias, foram dez mortes. O pedido da associação foi rechaçado pelo Ministério Público estadual e negado em março pelo TJ-SP (Tribunal de Justiça de São Paulo).

A associação defendeu que a investigação dos crimes dolosos (quando há intenção) praticados por policiais contra civis caberia à Justiça Militar. O MP sustentou que “delitos dolosos contra a vida praticados por militares contra civis não são crimes militares, mas sim, infrações penais comuns cuja competência absoluta e constitucional é do Tribunal do Júri”.

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De acordo com o advogado Damazio Gomes, membro da Rede de Proteção e Combate ao Genocídio, a fundamentação da Defenda no caso foi equivocada. “Não tem razão alguma pedir que a Justiça Comum tranque o inquérito policial de apuração, alegando que a competência é da Justiça Militar. Está dentro do entendimento da Constituição Federal que crimes praticados por militares contra civis é competência do Tribunal do Júri”, explica.

Uma das normas constitucionais a que Gomes se refere está no artigo 125 da Constituição, que diz que a Justiça Militar deve cuidar de processar e julgar crimes militares definidos em lei e “ações judiciais contra atos disciplinares militares”, mas que isso não se aplica quando a vítima for um civil.

Outra ação judicial apresentada no ano passado pela Defenda PM e que ainda aguarda resolução pede à SSP-SP (Secretaria de Segurança Pública do Estado de São Paulo) que determine exclusividade à Polícia Judiciária Militar nas investigações de crimes contra a vida cometidos por policiais militares. O processo foi julgado extinto e sem apreciação do mérito pelo TJ–SP, mas a associação recorreu em segunda instância e o processo retornou para a primeira instância, onde aguarda julgamento.

Em nota enviada à reportagem, a Defenda informou que o pedido tem como base a Lei 13.491/17, aprovada pelo então presidente Michel Temer (MDB). Segundo a interpretação da entidade, a legislação prevê que “todos os crimes [cometidos por militares] são de competência de investigação por meio de Inquérito Policial Militar e julgamento pela Justiça Militar”, não importando, portanto, quem é a vítima.

Só que a lei de 2017 coloca como exceção justamente os crimes intencionais contra a vida contra civis e determina que, nesses casos, ele seja competência do Tribunal do Júri. Além disso, determina que “crimes contra a vida cometidos por militares das Forças Armadas contra civil serão da competência da Justiça Militar da União”.

Em abril do ano passado, a Ponte divulgou uma determinação do TJ-SP que, à pedido da PGJ (Procuradoria-Geral de Justiça), vetou que a Polícia Militar do Estado de São Paulo usasse de forma irregular a lei federal, que por sua vez ampliou a jurisdição da Justiça militar e colocou em sua alçada julgamentos de homicídios de civis cometidos por agentes das esferas federais. A tese da PM era de que, por envolver militares, a lei também englobava sua tropa, já que as corporações policiais estaduais são o braço local do Exército brasileiro em cada estado.

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Na visão do advogado criminalista Flávio Campos, membro da Educafro e diretor do Instituto Ação Geral – Quebrada eu Te Amo, “é uma praxe ter policiais reunidos para formar um grupo de defesa institucional e jurídica a serviço de uma causa ou de um grupo que eles representam”. Para ele, “este tipo de defesa busca mostrar as intenções políticas da associação”.

O advogado ressalta que, “depois que condenações de crimes cometidos por policiais no Brasil foram feitas na CIDH (Corte Interamericana de Direitos Humanos), ficou evidente que a polícia investigando a própria polícia é antidemocrático e uma blindagem para democratizar o acesso à justiça pelas vítimas do Estado”.

A opinião da Defenda, porém, é de que a Justiça Militar não é órgão da Polícia Militar, mas instância do Poder Judiciário e que, por isso, teria resguardada sua isenção. “Ela formada por um corpo de magistrados técnicos, que conhecem os meandros da atividade”, informou à reportagem.

Para o professor da FGV (Faculdade Getúlio Vargas) e integrante do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) Rafael Alcadipani, a Defenda parece atuar para “naturalizar e livrar policiais de violências que muitas vezes eles cometem, o que pode ser visto como uma busca [da associação] por protagonismo e relevância na sociedade”.

“Ao meu ver, essa é uma associação meramente ideológica e corporativista, que tenta defender a Polícia Militar da sociedade que a cerca e que vai contra o espírito do militarismo e do que é ser militar”, comenta o especialista.

Doria, o inimigo

Com um histórico de críticas às últimas gestões estaduais em São Paulo e de adesão a Jair Bolsonaro (sem partido), a quem declarou apoio nas eleições de 2018, a Defenda PM ganhou alguma visibilidade na imprensa ao se posicionar contrária às declarações do governador João Doria (PSDB) sobre a possibilidade de prisão a quem violasse as recomendações da quarentena para conter o avanço do novo coronavírus no estado.

“Se não elevarmos o nível de pessoas cumprindo a quarentena, a partir de segunda-feira, não apenas o governo do estado, como também a prefeitura de São Paulo, tomarão medidas mais rígidas. Queria evitar isso, porque isso significa que pessoas não poderão apenas receber advertências, mas também multa e voz de prisão”, disse Doria ao SPTV, noticiário da Rede Globo.

Em resposta, a Defenda divulgou na última segunda-feira (13/4) uma texto intitulada “Quanto à ilegalidade de prisões por desobediência ao isolamento social”, em que se posiciona na mesma direção do advogado-geral da União, André Mendonça, que defendeu, em nota, “que medidas isoladas, prisões de cidadãos e restrições não fundamentadas em normas técnicas emitidas pelo Ministério da Saúde e pela Anvisa abrem caminho para o abuso e o arbítrio”.

À Ponte, a associação informou por meio de nota que a atuação dos governantes, mesmo durante a pandemia da Covid-19, deve estar pautada na Constituição. “A Defenda está atenta para medidas populistas e eleitoreiras que possam violentar a Constituição e as leis, trazendo prejuízo a todos, aplicadores da Lei e a população”, diz a associação.

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Prisões arbitrárias e inconstitucionalidades são temas recorrentes na cobertura da Ponte. Na maioria das vezes, contudo, as vítimas são negros, pobres e periféricos e os suspeitos de terem cometido as ilegalidades são os agentes do braço armado do Estado, defendidos pela associação, que agora levanta a bandeira da legalidade. Para o professor da FGV Rafael Alcadipani, isso denota incoerência. “É uma luta política. Querem buscar algum protagonismo fazendo esse tipo de coisa”, avalia.

Os ataques a Doria não são pontuais e fazem parte de um posicionamento institucional da associação, que traz uma foto do governador tucano na página inicial de seu site com a seguinte frase: “Governador João Doria Despreparado para SP. Despreparado para o Brasil”. 

No final de março, o senador Major Olímpio, que é associado da entidade, e Doria discutiram e quase entraram em luta corporal, quando o governador impediu a entrada do parlamentar no Departamento de Operações Policiais Estratégicas (Dope), na Barra Funda, zona oeste da cidade de São Paulo, onde o tucano cumpria uma agenda.

Uma nota de repúdio sobre o episódio e em defesa do major foi publicada no site da Defenda. “Major Olímpio é um defensor de toda a segurança pública do país. Governador, o seu ódio é em relação ao senador Olímpio ou é em relação às causas que ele defende?”, indagou a entidade.

Além do presidente da Defenda PM, Major Olímpio emprega em seu gabinete o filho de Elias, Renato Lira Miler Silva, e sua esposa Raissa Alana Lopes Miler. Pelos cargos comissionados, pai e filho recebem mais de R$ 22 mil mensais cada um, e a nora, que é secretária parlamentar, cerca de R$ 18 mil. 

Questionada sobre o apoio manifestado a políticos como Olímpio e Jair Bolsonaro, a associação informou apenas que não emite juízo de opinião ou crítica a representantes eleitos, “mesmo que sejam seus associados”, mas que “critica e emite juízo de opinião, sim, em todas as questões relativas à sua atuação emanadas pelos poderes constituídos, à luz do Estatuto Social.”

A Ponte procurou a assessoria do governo de SP para saber se Doria gostaria de comentar os ataques sofridos. O governo não comentou nada sobre a Defenda e mandou uma nota reiterando as ações da Polícia Militar no combate ao coronavírus. “PMs têm atuado em parceria com agentes da Vigilância Sanitária em ações educativas a comércios e serviços que estão descumprindo a quarentena. Outra frente desse trabalho de conscientização são os alertas em mensagens sonoras emitidas pelas viaturas de patrulhamento, a fim de que a população compreenda a necessidade e a importância de se ficar em casa”, diz trecho da nota. A gestão tucana informa também que o policiamento foi reforçado em áreas próximas a hospitais e centros de compras para evitar aglomerações.