Enquadros da PM são mais invasivos nas periferias e rendem até folgas a policiais

Autora de A Política do Enquadro, fruto de pesquisa em quatro batalhões paulistanos, Jessica da Mata conta como o governo tucano transformou abordagens policiais em uma política pública. Segundo o estudo, jovens negros de 15 a 19 anos aparecem 7 vezes mais entre os suspeitos da polícia, do que na população do local onde foram abordados

O número de abordagens, ou enquadros, registrados pela Polícia Militar de São Paulo cresceu cerca de 375% entre 1997 e 2017 na cidade de São Paulo, de acordo com os dados oficiais levantados pela pesquisadora Jéssica da Mata, advogada da ONG Innocence Project Brasil e pesquisadora da USP (Universidade de São Paulo). A pesquisa de Jéssica se transformou no livro A Política do Enquadro (Revista dos Tribunais), em que ela revela as transformações na forma como acontecem os enquadros pela Polícia Militar paulista, como fruto de um pacto político realizado no final dos anos 1990 com o objetivo de “conferir credibilidade à instituição e garantir a sua sobrevivência em um contexto de profunda crise de legitimidade”.

A pesquisadora conclui que os enquadros são sintomas de uma agenda político-criminal antipopular e antidemocrática, que produzem e reproduzem processos de hierarquização social, como o racismo e a desigualdade de classe, fundados em espaços determinados. Um exemplo são as abordagens realizadas em jovens pretos e pardos — a pesquisa utiliza as classificações raciais do IBGE (Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística) — de 15 a 19 anos. 

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No 1º Batalhão da Polícia Militar Metropolitano (BPM/M), na região de Santo Amaro, zona sul da capital paulista, esses rapazes foram oito vezes mais enquadrados em relação à população que circula na área e duas vezes mais enquadrados do que os homens brancos da mesma idade, em 2016. Já no 13º BPM/M, localizado nos Campos Elíseos, no centro da cidade, os jovens negros da mesma idade foram abordados quatro vezes mais em relação a população que circula na área e seis vezes mais do que os jovens brancos.

Na Assembleia Legislativa de São Paulo, os enquadros são alvo de um pedido de instauração de Comissão Parlamentar de Inquérito feito pelas deputadas estaduais Érica Malunguinho (PSOL) e Leci Brandão (PCdoB) e pelo codeputado Jesus dos Santos (PDT), da Mandata Ativista. Para ser instalada, a CPI do Enquadro precisa de assinaturas de 32 dos 94 parlamentares.

Em entrevista à Ponte a advogada conta detalhes do estudo, como o fato de que a corporação concede mais folgas a policiais militares que realizam o maior número de flagrantes e, consequentemente, mais enquadros. “Podemos afirmar que o enquadro cresceu muito justamente por esse incentivo produtivista. A prisão em flagrante é o grande objetivo da Polícia Militar, assim no seu cotidiano a atividade mais prestigiada é a realização de uma prisão”, diz Jéssica.

Ponte – Quais foram as mudanças observadas nos enquadros ao longo dos anos pesquisados?

Jéssica da Mata – Tem um marco muito importante no estudo que é a ditadura militar e outro a transição democrática e a consolidação democrática que a sucedeu, em especial em meados dos anos 1990. Então na ditadura você tinha o enquadro como algo indissociável da prisão, na segurança pública. O seu uso pela polícia estava muito ligada a retirar as pessoas do espaço público, a fazer uma limpeza social nas ruas da cidade. Tinha um caráter de limpeza de classe, que era também uma limpeza racial, considerando a imbricação entre raça e classe no Brasil.

Naquela época, não existia o enquadro como existe hoje, existia a prisão em flagrante e as prisões para averiguação, que eram muito comuns e que eram muito criticadas pela oposição. A prisão para a averiguação, nos termos da professora Alessandra Teixeira, da UFABC, é de certa forma uma continuidade das prisões correcionais, de realização da prisão para o controle social pela polícia, dessa maneira arbitrária, algo muito presente no Brasil há muitos anos. Nesse momento da ditadura, isso começa a ser feito sobretudo pela Polícia Militar no contexto de criminalização da politização e da partidarização. Mas se mantinha a concepção da segurança como supressão do desvio, não se pensava na abordagem e na prisão como coisas separadas, era indissociável uma coisa da outra. 

Ao longo da transição democrática isso foi se transformando e especialmente durante o governo Mário Covas (PSDB) [1995-2001] em São Paulo criou-se essa separação. O enquadro foi gradativamente se separando da figura da prisão. 

Ponte – Como o enquadro se separa da prisão?

Jéssica da Mata – Teve um episódio histórico muito importante que foi a aprovação da lei da prisão temporária. Houve debates intensos sobre isso em 1989, sobre fazer ou não. Existiam setores oposicionistas que não necessariamente tinham tantas divergências políticas no campo da segurança pública com os militares e que viam nesse lugar um espaço de interlocução, até porque os militares se mantiveram com muito poder nessa área. 

Era muito difícil dialogar, avançar. Mesmo os governos paulistas progressistas como o do André Franco Montoro (PMDB) [1983-1987], tiveram muita dificuldade. O Franco montou o “tira a Rota da rua”, algo muito importante, mas que não se mantém em razão da força política que os militares tinham. Fora isso, havia uma pressão muito grande, da elite paulista e das próprias Forças Armadas e da Polícia Militar, para que fosse aprovada essa lei da prisão temporária. Era um contexto de violência urbana, de muito medo, de uma opinião pública inflada contra a criminalidade, algo que foi muito alimentado pela mídia. Então, fazia sentido, para os setores liberais que anos antes estavam na oposição, naquele contexto essa aprovação. 

Ponte – Como a lei da prisão temporária influencia nos enquadros?

Jessica da Mata – Em termos básicos, essa lei legaliza a prisão para averiguação que foi criticada durante a ditadura por permitir que uma pessoa, pelo mero fato de não ter se identificado, pudesse ser presa. Isso se torna um motivo de prisão legal no Brasil, algo muito problemático. A ideia era proibir os “enrustes”, que é essa prática de o policial colocar o suspeito na viatura e ficar rodando com ele. Falavam que se o policial pudesse levar para a delegacia, se fosse algo legal, ele ia levar e parar de circular com o cara no carro tentando fazê-lo confessar crimes, que é quando ele comete a violência e a tortura, mas evidentemente essa prática não acabou.

Tem essa transformação de uma detenção que não necessariamente vai estar ligada ao cometimento de um crime, nem à limpeza social propriamente dita, mas a um controle sobre a circulação das pessoas. Então começa a vir mais uma perspectiva de conseguir manter o controle sobre as pessoas o tempo todo, essa ideia de começar a pedir os documentos das pessoas sempre, porque eventualmente ela pode ser uma “procurada da polícia”, essa noção de normalização do crime e do criminoso, disso estar o tempo todo na sociedade. Isso vai aparecendo aos poucos. A lei da prisão temporária é um episódio nisso. 

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As “Operações Policiamento Localizado” (Operações POLO), são também muito importantes nesse sentido. É um tipo de operação que começa no governo do Franco Montoro, basicamente um programa de abordagens em massa. Ter um programa específico pra abordar isso era algo inédito. Quando elas começaram, tinham duas fases: a primeira era a “educativa”, eles nem queriam prender ninguém, a PM ia abordar para avisar que você tinha que andar com os seus documentos, porque a PM precisa saber quem você é. 

Então essa ideia começa a surgir, de que a PM tem que estar o tempo todo classificando e separando o “joio do trigo” populacional no seu trabalho cotidiano. Não é que ela vai  reagir apenas quando ela é acionada, quando o crime já ocorreu. Essa ideia de proatividade e prevenção no trabalho policial é o que cria essa novidade no policiamento paulista e que transforma os enquadros, até chegar em 1997, quando, dentro de uma perspectiva de registros de indicadores de produtividade (uma influẽncia de um ethos empresarial para o trabalho e os serviços públicos), criam um indicador do número de pessoas abordadas. Aí a coisa realmente se transforma e se torna uma política dentro da polícia em 1997, no governo do Covas.

Ponte – É nesse momento que há um desgaste na Polícia Militar?

Jéssica da Mata – Quando o Covas vai assumir, a polícia estava em um contexto de desmoralização. Já eram muitos anos de altas taxas de crimes violentos que estavam desgastando a imagem da polícia. Houve por muito tempo uma crise também da categoria dos policiais militares, então eles estavam no momento fazendo greves e havia muita instabilidade interna e também escândalos de corrupção, escândalos de violência, abusos. Isso no Brasil inteiro, não só em São Paulo, mas quando Covas assume o mote dele era eficiência no funcionalismo público. Ele mexe e estipula metas de produtividade e indicadores que podem medir isso. Uma das coisas que passaram a ser medidas a partir dali foram as abordagens. A partir do registro obrigatório dessa atividade, vai se tornar algo do trabalho cotidiano da polícia. Em 1997, há a uma sistematização dos objetivos e da forma de funcionar da PM.

Vão ser criados os procedimentos operacionais padrão que vão dar mais tranquilidade, mais segurança para o policial abordar no sentido de que ele vai estar instruído a abordar de uma forma para se proteger de reações do suspeito. Houve incentivos na formação dos policiais para aumentar a segurança jurídica do policial que realiza os enquadros. Ensinar qual é o fundamento legal para abordar e revistar uma pessoa, com base no artigo 224 do Código de Processo Penal. Eles também costumam invocar uma fundamentação em um artigo no Código Tributário Nacional. 

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Sem entrar no mérito da qualidade e da correção jurídica dessa formação, que eu acredito ser questionável, o fato é que houve um esforço institucional para dar respaldo jurídico às abordagens. Outra coisa que vem com Montoro e Covas são os investimentos em segurança pública restritos à aquisição de equipamento. Eles ficam só comprando novas viaturas e aprimorando essa perspectiva reativa da polícia. Eles rejeitavam muito essa coisa do enquadro, de ficar revistando pessoas, eles queriam prender as pessoas.

Ponte – Nesse sentido, quais são as vantagens em se fazer um maior número de enquadros? 

Jéssica da Mata – Foram estipuladas metas de produtividade na polícia, geralmente implícitas e não específicas. Então todas as unidades operacionais da Polícia Militar têm mensalmente uma reunião de análise crítica, que eles chamam de RAC, para falar dos números da unidade, quantas coisas foram apreendidas, onde as pessoas foram presas, etc. Em algum período dos governos de Geraldo Alckmin (PSDB) chegou a ter um programa de metas bem específico, porque o que se cobra oficialmente é uma diminuição de taxas criminais. 

Em alguns lugares, foram estipuladas metas expressas, ainda que não institucionalizadas ou com níveis de institucionalização baixos. Por exemplo, em alguns lugares você tem, sim, um comandante de grupo de patrulha, que são as diferentes equipes que vão policiar num turno. O comandante desse grupo pode reunir essas pessoas no início do turno e dizer que ele quer que cada um aborde no mínimo dez pessoas.

Isso é algo que evidentemente tem um grau de institucionalização, tem uma pessoa que está numa posição de comando passando essa instrução, mas isso não está escrito em lugar nenhum, não passou por todas as instâncias deliberativas da polícia, mas isso existe. Em um dos lugares que eu visitei existia isso, do policial ter que abordar em alguns momentos só porque ele precisa cumprir a meta. Foi criada nesse período de transformação do enquadro em medida de produtividade, que é essa faceta protocolar do enquadro. Ele está fazendo para preencher o protocolo, porque  foi construída a ideia de que a abordagem aumenta a segurança, que é um bom indicador do trabalho policial. Nesses casos do enquadro protocolar, não é que ele quer disciplinar o suspeito, ele quer cumprir uma meta do trabalho dele.

Ponte – Como o Estado, então, incentivou a prática dos enquadros?

Jessica da Mata – A política de incentivo ao enquadro se deu por essas três vias: de procedimentalização, incentivo à técnica e produtivismo. Em alguns lugares tem um outro tipo de estímulo, que é ainda mais problemático, que são folgas para quem realiza flagrantes. Quando se estipula esse tipo de prêmio, essa meta que é o flagrante e o prêmio para a meta, que é a folga, é algo que se faz por fora dos regulamentos, que também não rendia tanta conversa [na pesquisa], mas existia. Buscar atingir essa meta para alguns policiais significa fazer mais abordagens. Se você fizer mais, vai ter mais chances de conseguir um flagrante e com isso você pode conseguir a sua folga. Essa é uma uma das maneiras como o produtivismo empurrou esse número de enquadros que cresceu vertiginosamente ao longo dos anos.

A prisão em flagrante é o grande objetivo da Polícia Militar, no seu cotidiano a atividade mais prestigiada é a realização de uma prisão, então no momento em que as falas institucionais, tanto do lado que eu chamo “militarista”, que é o pessoal da linha dura da polícia, que acredita  que o trabalho policial se resume a “tirar o bandido de circulação”, que valoriza muito o momento do enquadro, que vai moralizar esse suspeito, como também do lado “civilista”, no qual se fala que a abordagem é uma forma preventiva da polícia atuar, em que ela pode através daquilo identificar um crime e servir bem à sociedade — esses dois discursos estão estimulando justamente essa que é a grande glória de um policial no cotidiano do seu trabalho, a realização da prisão, e dizendo que o meio para produzi-la é justamente o enquadro. 

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Então existe aí uma valorização muito grande e um ganho para o policial, tanto para o policial que gosta de seguir as regras, o policial burocrata, vamos dizer assim, quanto aquele que está na internet, acompanhando a policia 24 horas, policiais e YouTubers que estão abordando gente na rua e filmando e se passando por heróis nesse processo. Por esses dois lados, que são as principais perspectivas pelas quais dá para enxergar que o enquadro é muito valorizado, há um estímulo muito grande para a sua realização.

Ponte – Quais as diferenças e semelhanças observadas entre os quatro batalhões que você estudou, com relação à forma como são feitos os enquadros policiais?

Jéssica da Mata – Eu quis escolher batalhões que têm diferenças sociais, econômicas e diferentes configurações do espaço urbano, justamente para conseguir captar de que maneira a polícia lidava com essas diferenças. O que eu pude perceber é que a polícia tem duas estratégias básicas para atuar em São Paulo. Tem as estratégias que eu chamo de “adaptativas”, que tem ali um foco de lidar com a questão criminal. Com uma cidade que tem índices altos criminais, a partir da aproximação com o público há uma busca por criar uma sensação de segurança, por envolver associações de bairro, com solicitações da vizinhança na atividade policial. E tem uma outra estratégia, que é a de “segregação punitiva”: colocar a polícia no local definido como perigoso para atuar de maneira incisiva e repressiva nesse local, impedindo muitas vezes a circulação das pessoas.

Ponte – Como funciona a aplicação dessas duas estratégias?

Jéssica da Mata – A política trabalha com essas duas estratégias em todos os territórios, só que ela vai usar cada uma delas, com mais ou menos ênfase, de acordo com algumas características desse local e da população que vive lá e que circula por lá. O que eu pude identificar muito claramente foi que nas áreas de periferia, e não só nas de periferia, mas mesmo em batalhões como o 23º (Pinheiros), em que a polícia tem uma área de extensões muito nobres, mas que tem outras áreas também periféricas. Mesmo nesse batalhão, as periferias, e especialmente as favelas, são alvo de estratégias punitivas e estratégias de segregação. 

A polícia vai agir nas áreas nobres desse batalhão com o foco preventivo, com foco de envolver a população, de recebimento de demandas, com pontos de estacionamento para o cidadão ver a polícia, se sentir seguro, para que ele também possa a qualquer momento acionar a polícia se ele for vítima de um roubo. Nas áreas mais periféricas próximas de favelas, muitas delas, a polícia vai atuar de uma maneira muito mais dura. Então ela vai chegar já através de uma tropa específica, que é a Força Tática. 

Ponte – Qual é o papel da Força Tática nos enquadros?

Jéssica da Mata – Em São Paulo tem o policiamento territorial, que a gente chama de “policiamento comum”: as policias de companhia, que estão nas subáreas dos batalhões, e você tem o policiamento especial, um para cada batalhão — exceto numa parte da zona leste, lá, em vez de Força Tática eles têm o Baep, mas para cada batalhão no geral tem uma força especial que é a Força Tática. A Força Tática nessas regiões onde há favelas e há regiões periféricas, de modo geral, está presente muito mais vezes e isso não só nas situações de flagrância, mas nas hipóteses de suspeita. Eles são enviados para patrulhar locais que são pré-estipulados pela polícia como perigosos e ficam presentes lá abordando as pessoas, com uma perspectiva muito mais invasiva. 

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A Força Tática, por ser uma força especial, que tem um treinamento aprioristicamente voltado para o combate, é voltada para hipóteses de “alto risco”, como eles vão dizer. Na prática não é assim que funciona. Eles acabam atuando em qualquer flagrante e mesmo atuando proativamente em casos que eles suspeitam da pessoa e sempre patrulhando em locais pré-estipulados como perigosos: sempre em favelas e áreas periféricas. A estimação do que é um local perigoso muitas vezes se baseia por dados policiais enviesados, por dados policiais anteriores, que já se baseava na noção de perigo que historicamente se construiu em torno das áreas empobrecidas, e que também tem a ver com o fato de que a polícia visa o tráfico de drogas e os crimes patrimoniais com maior ênfase. É uma força que, por uma série de motivos, atua de maneira mais arbitrária do que a média e isso produz mais violência. 

Ponte – Qual é a diferença de abordagem conforme os batalhões?

Jéssica da Mata – Os batalhões que policiam as áreas mais periféricas no geral vão apresentar um uso mais incisivo de enquadros, no sentido de que elas geralmente estão atreladas a táticas de saturação de território. Se tem um território para ser exaurido, é mais comum que esse tipo de operação ocorra em áreas periféricas. Eles podem ocorrer, sim, em áreas nobres, só que com menor frequência, geralmente com alvos um pouco mais bem delimitados. Se faz uma ‘Operação Saturação” em uma região central ou nobre, com vistas a motos, a um carro específico, para encontrar a chave para algum crime específico, que aconteceu naquele dia, mas na periferia é mais comum que isso aconteça com alvos mais amplos. 

No fundo se aborda todo mundo a partir da noção do próprio território, suspeitando a partir do território dessas pessoas. Tem uma espécie de generalização. Evidentemente que vão ter alguns filtros na decisão do policial na ponta que aborda, que podem envolver também estereótipos de quem é o ladrão, por exemplo. 

Ponte – Segundo sua pesquisa, quais são os perfis dos suspeitos abordados pela polícia nas diferentes áreas de São Paulo: centro, zona oeste, zona sul e extremo leste?

Jéssica da Mata – O banco de dados é formado por pessoas que a polícia olhou e suspeitou delas. O perfil do suspeito em todos os lugares, de maneira geral é o rapaz jovem, do sexo masculino, preto ou pardo. Isso se verifica em todos os batalhões, com diferenças para cada um deles. 

Então, esses jovens de 15 a 19 anos são 5 vezes mais abordados em relação à população que circula no local, no centro da cidade no 13º Batalhão (Campos Elíseos). No 23º Batalhão (Pinheiros) esses jovens são quase 8 vezes mais enquadrados em relação a população que circula lá. Na região sudoeste do 1º Batalhão (Santo Amaro) são 7,3 vezes mais abordados. Já em comparação com jovens brancos da mesma idade, dá para ver que apenas no 48º Batalhão (Vila Curuçá) é que existe quase uma paridade, onde são abordados 1,7 vezes mais do que os brancos. 

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Isso indica um viés claro da parte da seleção de suspeitos da polícia, mas que tem a ver também com o fato de que a polícia está direcionada para determinados locais. Então não se trata só do que acontece na ponta, por arbítrio e pelas inclinações racistas de uma pessoa que aborda, mas na verdade existe uma série de filtros, que incorporam diferenças racializadas na sua própria constituição e que resulta em uma evidente sobrerrepresentação de negros suspeitos da polícia. A pesquisa mostra uma vigilância muito mais acentuada que a polícia coloca sobre os rapazes negros e que tem a ver com segregação racial na cidade.

Essa questão da sobrerrepresentação dos negros não está ligada apenas à escolha do policial que aborda, mas justamente da escolha por policiar um determinado local que é, por motivos históricos, racializado. Quando falamos sobre enquadro, sobre reprodução do racismo na atuação da polícia, existem uma série de filtros anteriores que determinam que o policial está policiando justamente naquele local onde há mais pessoas negras, que ele esteja justamente em busca de criminalizar roubos e tráfico de drogas nesses locais e a gente sabe que pessoas negras têm menos oportunidade no mercado de trabalho legal e formal.

Ponte – Nesse sentido, como a hierarquia dentro da Polícia Militar influencia nos enquadros?

Jéssica da Mata – Em relação à hierarquia, existem essas pessoas que estão expostas a menos risco e ao mesmo tempo são responsáveis de alguma forma pelo controle interno sobre a maneira como os enquadros são realizados. Existe uma espécie de troca com a pessoa que assume mais riscos e, por assumir mais riscos, pode cometer mais erros. Então os abusos fazem parte dos erros que uma pessoa pode cometer. 

Você imagine ter que punir alguém que se expôs ao risco no seu lugar. É algo complicado, que envolve não apenas uma questão de necessidade de compensação, mas que tem um peso na própria gestão das tropas. Você vai ser visto como alguém que dá apoio a quem está na sua tropa ou alguém que se vira contra a tropa? A cultura militar certamente tem um papel aí, e a composição típica que pode ocorrer é” você se expõe mais e eu vou ser compreensivo com os seus erros”. No trabalho da Samira Bueno ela também comenta que muitas vezes os policiais matadores, no cotidiano do seu trabalho, cometem abusos, mas se são pessoas que trazem altos níveis de produtividade vai ser bem desinteressante para o seu comandante tirar essa pessoa de circulação, porque é uma pessoa que ajuda na produtividade, que ele vai ter que apresentar nas suas reuniões de análise crítica. 

Ponte – O que seria o enquadro como sintoma?

Jéssica da Mata – O enquadro sinaliza a existência de uma realidade profunda com a qual nós não estamos lidando enquanto sociedade. Esses sintomas são vários. A criminalização e como ela ocorre no Brasil, com muita violência, muito abuso de autoridade com muito arbítrio. Isso diz muito da desigualdade, do nosso país, que é extremamente profunda, como desigualdade social e a segregação do espaço, formas de orientação políticas autoritárias e antidemocráticas. 

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Então o que a gente tem na gestão da Polícia Militar, e não só da Polícia Militar, mas de outras agências de sistema penal no Brasil, como o Judiciário e o Ministério Público, são instituições que não estão relacionadas ao controle democrático. Isso é um sintoma de exclusão social no nosso país, da maneira como os arranjos institucionais foram construídos com base em abusos de poder, na força propriamente dita em muitos casos, pois quando o povo tenta reagir, se organizar e busca uma transformação social, é duramente reprimido. 

É sintoma também dessa divisão que tem sido muito emblemática e que também repete todos esses problemas, entre o “cidadão de bem” e o “bandido”, esse conflito social que é primordial no imaginário majoritário da população nos centros urbanos no Brasil. Isso se reflete muito na prática do enquadro. Então justamente a prática de abordar uma pessoa  permite  uma classificação e a hierarquização do sujeito. Uma das primeiras coisas que um policial pergunta quando aborda é se a pessoa tem passagem pelo sistema prisional ou socioeducativo. Para ele é importante saber qual “tipo” de pessoa ele está lidando. O enquadro se constroi a partir disso, para a manutenção de uma certa concepção de ordem que foi criada no país, onde os pobres têm o seu lugar, que é longe dos lugares nobres. São potenciais suspeitos, entre eles há muitos “bandidos” que precisam ser identificados e controlados. 

Ponte – Um caso de enquadro emblemático ocorrido nos últimos meses foi o do jovem ciclista em Goiás. Ele se recusou a colocar as mãos na cabeça e questionou o motivo de ser alvo da abordagem. Nesse sentido, é possível afirmar que os abusos nas abordagens e com isso as acusações de desacato têm se tornado mais frequentes? Por quê?

Jéssica da Mata – O desacato está relacionado com esse conflito entre policial e a pessoa que foi abordada. Ocorrências de desacato, resistência e desobediencia são indicadores da resposta policial ao conflito, porque muitos casos que eu me deparei em uma região muito nobre de São Paulo, que é a 2ª Companhia do 23º Batalhão, eu encontrei registros nos boletins de ocorrência de policiais lamentando a maneira como foram tratados, ao ter que atender brigas em estabelecimentos, bares de alto padrão, frequentados pelas elites na região do Itaim Bibi. Ao mesmo tempo não havia ali registros de desacato, de desobediência, nem de resistência. Os policiais estão cientes que as pessoas que frequentam esses lugares são filhos de juízes, promotores públicos e até pessoas efetivamente da elite. Eles também têm medo do arbítrio que permeia a nossa sociedade, e eu acredito que isso ajude a explicar porque, nesse lugares, efetivas humilhações sofridas não se tornam ocorrências de desacato. 

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Em outras companhias, existem vários registros de desacato em locais onde existem manifestações públicas, contra o governo, enfim, de esquerda em sua maioria e também nos locais periféricos. Quando eu ia ler o histórico da ocorrência, o desentendimento começou apenas porque a pessoa questionou a abordagem. A polícia num primeiro momento decide fazer uma abordagem a partir de um critério completamente discricionário, em alguns casos completamente abusivo. Quando a pessoa questionava, aí é que eles vinham com a incriminação por desacato, ou por desobediência, ou mesmo resistência, a depender da situação. 

A criminalização do desacato, é um tipo penal que não tem substância alguma, mas existe no nosso ordenamento justamente para ser moeda de troca do autoritarismo, justamente para amordaçar as pessoas, para ameaçar, intimidar o questionamento da autoridade.

Ponte – Como você visualiza o futuro do uso dos enquadros por policiais em SP? Você avalia que dispositivos com as bodycams podem reduzir abusos policiais nos enquadros?

Jéssica da Mata – Acho que em São Paulo a gente teve um histórico de uma construção de uma política pública que não envolveu a população. Quando eu falei sobre as estratégias preventivas, acabei não mencionando que ao longo dos anos foi sendo restringido de maneira crescente a participação popular nas políticas públicas de segurança. Nos Consegs (Conselhos Comunitários de Segurança) a participação foi sendo cada vez mais restrita, porque se tornaram espaços de interlocução em que os movimentos sociais não eram bem-vindos. Uma coisa é você querer receber um representante de uma associação comercial, de uma empresa, outra coisa é você receber um movimento social que vai trazer ali demandas por segurança, mas de uma maneira politizada, que vai querer opinar nas táticas de policiamento que estão sendo utilizadas. Ao longo dos governos do Alckmin, mas já antes disso, houve uma valorização da técnica, como se os indicadores criminais (que, claro, devem ser produzidos e bem produzidos) fossem suprir o controle que o povo tem que fazer sobre o exercício de um mandato. Essa exclusão se mantém e tende a se manter assim, então a gente não está em uma perspectiva de fechamento da participação popular na segurança pública. 

Ajude a Ponte!

Sobre as câmeras, muito rapidamente as pessoas pularam para conclusões, sem olhar de maneira séria para essa iniciativa. Eu acredito que a gente precisaria ter mais transparência na maneira como esse projeto das câmeras está sendo aplicado, precisamos saber uma série de coisas. O policial tem controle sobre o que ele filma e o que ele deixa de filmar? Quem assiste e quem faz o controle sobre o que foi apropriado, ou não foi apropriado? Que vai merecer sanção e o que não vai?

Não posso afirmar com certeza, mas se existir ainda muita discricionariedade no uso das câmeras, situações, por exemplo, em que o próprio policial que está em atividade decide quando filmar ou não, ou se depois os policiais tiverem controle total sobre essas imagens, o que isso significaria na prática? Que está tudo na mesma: o povo não tem controle sobre o que está acontecendo. Aumentar a transparência internamente também é interessante, mas o que a gente  mais precisa hoje é de transparência e controle democrático sobre a polícia.