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Sob Doria, 59% das cidades de SP passaram a ter uma ‘Rota’ para chamar de sua

10/12/19 por Arthur Stabile

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Os Baeps, batalhões que seguem ‘padrão Rota’, viram sua abrangência saltar de 18% para 59% das cidades paulistas e já se envolveram em pelo menos duas chacinas

Área de treinamento do Baep com a inscrição “Favela” em imagem feita em agosto deste ano | Foto: Reprodução Facebook

O modelo é a Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), tropa criada pela ditadura militar, em 1970, para “ações de controle de distúrbios civis e de contraguerrilha urbana”, que no período democrático se tornou o grupamento mais letal da Polícia Militar do Estado de São Paulo. São os Baeps, os Batalhões de Operações Especiais da PM paulista, cujos homens treinam a matar inimigos atirando em ambientes cenográficos com a inscrição “favela”.

A presença dos Baeps explodiu no primeiro ano do governo João Doria (PSDB). Em 11 meses de mandato, o governo aumentou de 5 para 9 o número de Baeps presentes no estado, fazendo o número de municípios abrangidos por esses batalhões saltar de 117 para 382. Hoje, 59% das cidades palistas fazem parte da área de atuação de um batalhão “padrão Rota”, como define o governador — até o final do ano passado, o percentual correspondia a 18%.

A ampliação dos Baeps foi uma promessa de campanha feita por Doria, no ano passado, e lhe custou um nome importante da sua equipe na época: o do coronel aposentado da PM e ex-secretário nacional de Segurança Pública José Vicente da Silva Filho. Ele deixou a campanha após o tucano anunciar que pretendia aumentar de 5 para 22 o número de batalhões “como os da Rota” no estado. Ouvido pela Ponte, Vicente diz que mantém as críticas feitas na época. “Fazer 17 Baeps é um excesso. Não é uma política de segurança, é marketing da segurança pública”, define.

Ao longo do ano, as ações de batalhões especializados geraram ocorrências com quatro ou mais mortos em pelo menos três oportunidades, sendo duas em São José do Rio Preto e uma em São Vicente. No interior, onde fica o Baep de número 9, dez pessoas morreram em duas ações no intervalo de dez dias, enquanto na Baixada Santista quatro pessoas morreram em ação no Dique do Caxeta, onde moradores registraram o momento em que PMs jogam um corpo nas águas do mangue.

Segundo Rafael Alcadipani, professor da FGV (Fundação Getúlio Vargas) e integrante do FBSP (Fórum Brasileiro de Segurança Pública) uma das preocupações com a disseminação de Baeps pelo estado é justamente o acréscimo na letalidade, pois a tropa está revestida com a subcultura da Rota. “É uma tropa que, em certo sentido, pega o pior de cultura de Rota, que é uma ideia muito forte de confronto. É uma escolha política de confronto, o que a própria polícia não acredita tanto. É uma peça de marketing mais do que uma realidade do governo”, assegura.

Ampliação em larga escala

Os Baps surgiram em 2014 durante o governo de Geraldo Alckmin (PSDB). Em sua origem, o batalhão surgiu para atuar em operações especiais de policiamento ostensivo e de “preservação da ordem pública”, como reintegrações de posse e manifestações de rua, abrangendo operações de “distúrbios civis e de antiterrorismo”.

Até janeiro de 2019, quando Doria assumiu o comando de São Paulo, o estado possuía cinco unidades dos Baeps: o 1º em Campinas, o 2º em Santos, o 3º em São José dos Campos, o 4º na zona leste da cidade de São Paulo e o 5º em Barueri, abrangendo um total de 117 cidades. Todos foram criados no governo do padrinho político de Doria, o próprio Alckmin.

A situação mudou com o novo governo e sua política de segurança. As cinco unidades existentes anteriormente viraram 11, sendo duas já criadas por Doria em decreto, mas com atuação ainda a ser iniciada. Agora existem o 6º Baep em São Bernardo do Campo, o 7º no centro de São Paulo, o 8º na região de Presidente Prudente, o 9º em São José do Rio Preto, o 10º em Piracicaba e o 11º em Ribeirão Preto — os dois últimos em processo de criação e treinamento, com o 11º Baep previsto para o final deste ano.

O dia a dia de patrulhamento e atuação em operações especiais é feita com 1.400 policiais militares e 180 viaturas, segundo dados da SSP (Secretaria da Segurança Pública), comandada pelo general João Camilo Pires de Campos. Sem detalhar a divisão interna da tropa e dos veículos, a secretaria informa que cada Baep tem em média 155 PMs e 20 viaturas. A secretaria não informa quantidade de armas e bombas disponíveis para atuação, conforme solicitado pela Ponte.

O entendimento de quem atuou ao lado de João Doria na criação de sua política de segurança é de que o marketing tem falado mais alto do que escolhas que, de fato, melhorem a segurança pública paulista. Para o coronel José Vicente da Silva Filho, ampliar a tropa traz mais impactos no efetivo de rua do que na solução para crimes complexos, como roubo a carro-forte e caixa eletrônico, por exemplo.

Segundo ele, a diferença do batalhão para a Força Tática é justamente a área de atuação, mais abrangente, além de não precisar tirar quem está no policiamento de rua “para dar umas peitadas” em reintegrações de posse ou greves, cita. Ele aponta que a corporação possuía déficit de 6 a 8 mil integrantes antes mesmo de Doria “impor à PM a fabricação” dos novos batalhões, o que fez com realocação de parte da tropa.

Essa questão é levantada pelo professor Alcadipani, que trata a expansão dos Baeps como “jogada marketing”. “É tentar mostrar uma dureza na segurança que não vai resolver problema nenhum e o tiro vai sair pela culatra porque está desguarnecendo os batalhões em outras áreas”, avalia o professor da FGV.

A polícia de Doria tem registrado aumento nas mortes de civis. Em 30 de agosto, a Ponte revelou em parceria com o The Intercept Brasil que as tropas foram responsáveis por 1 a cada 3 homicídios em todo o estado no primeiro semestre de 2019, período sob comando de Doria. Os dados oficiais da SSP apontam para 426 assassinatos cometidos por policiais em serviço ou folga, enquanto os homicídios dolosos num geral foram 1.392 no estado inteiro entre janeiro e junho.

Letalidade policial

A atuação dos batalhões têm mostrado que a preocupação de aumentar a quantidade de vítimas causadas pela polícia faz sentido. Em um intervalo de apenas cinco dias, o 9º Baep (sediado e responsável pela área de São José do Rio Preto) matou dez pessoas em duas ações. Em uma delas há indícios de excesso cometido pelos policiais, segundo a Ouvidoria das Polícias. “Não tenho dúvida, só de dar uma rápida olhada nos laudos, sim, houve excesso. Vamos fazer um relatório detalhado para ampliar a análise”, explica o ouvidor da polícia de São Paulo, Benedito Mariano.

Os casos nessa região envolviam um roubo a chácara com quatro suspeitos — é neste que há a suspeita de que os policiais não necessariamente deveriam atirar — e outro com seis mortos em uma casa. A ação do batalhão “Padrão Rota” de Doria decorreu de denúncia anônima afirmando que no local havia armas de grosso calibre. Um policial se feriu superficialmente, protegido pelo colete à prova de balas. Todos os suspeitos morreram.

No entanto, os batalhões antigos também atuaram em ações com mortos: em São Vicente, o Baep matou quatro pessoas em suposto confronto no Dique do Caxeta. Sediado em Santos, este batalhão é o segundo de todos no modelo Baep, criado em 2014. À época, a Ponte divulgou vídeo em que dois PMs jogam uma pessoa morta nas águas do mangue que fica no local. Ainda não há laudos técnicos sobre este caso específico e a Ouvidoria não se posicionou sobre a possibilidade de execuções e ameaças feitas pelos PMs, como denunciado por moradores.

Segundo o ouvidor, ainda é cedo para ligar o aumento da letalidade policial no estado com a criação dos Baeps. “Nos anos que estamos na Ouvidoria, a região com maior letalidade é a Baixada Santista. Fora a Baixada, a referência disso foi Baep? Outras que não aumentaram, é por não terem? Uma afirmação objetiva de que Baeps levaram a aumento eu só consigo fazer analisando dados”, explica Mariano, detalhando que o estudo será divulgado no início de 2020.

Mariano detalha que há grandes chances de o primeiro ano de Doria fechar com letalidade policial similar à de 2017, maior registrada na história de São Paulo, segundo levantamento da própria SSP. De janeiro a dezembro daquele ano, as polícias mataram 939 pessoas, enquanto 2018 apresentou queda de 10% no total. “A tendência é que 2019 repita 2017, que foi o maior índice de letalidade na década. Está próximo”, sustenta, acrescentando que estudo da Ouvidoria identificou excesso de legítima defesa e falta de indícios de confronto em 74% das mortes provocadas por policiais em 2017.

O coronel José Vicente da Silva Filho concorda que há o risco de a letalidade aumentar com mais Baeps, pois “essas estruturas precisam ter um controle cerrado por parte dos comandantes imediatos”. No entanto, defende os órgãos internos da PM que investigam ilegalidades. “Conheço o corregedor [coronel Marcelino Fernandes], que não deixa barato quem comete um crime. Não há corporativismo, vai pagar caro se fez algo, se o comandante acoberta, paga também”, garante.

Vicente critica a atuação da Ouvidoria das Polícias. “A PM não dá moleza para excesso. De qualquer maneira, é importante o alerta da imprensa e, da Ouvidoria, se tem que levar com cautela”, diz. “Quem tem que falar de evidência de execução é o MP (Ministério Público) e não a Ouvidoria, que não tem quadros técnicos para avaliar excesso. Eles cometem erros nessa avaliação. Pouquíssimas queixas são encaminhadas à Ouvidoria, estão com teia de aranha”, comenta.

A Ponte questionou a SSP sobre os dois casos com morte envolvendo o Baep de São José do Rio Preto e pela unidade de Santos. A reportagem recebeu a seguinte nota como resposta: “Os dois casos mencionados são investigados em inquérito policial pelas DIGs (Delegacia de Investigações Gerais) de Santos e São José do Rio Preto. Os laudos periciais estão em andamento e as diligências continuam. A Corregedoria da Polícia Militar também apura os fatos por meio de IPM. Os policiais envolvidos estão afastados das atividades operacionais”.

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