Debate chegou ao STF e está parado; enquanto isso, casos de transfobia não param de acontecer
Uma travesti foi proibida de usar o banheiro feminino de um shopping. Mas ela não se calou: fez questão que todos ali soubessem o que aconteceu com ela. Poderia ser um enredo ficcional, mas o caso aconteceu em 3 de janeiro de 2020 no Shopping Pátio, localizado na Cidade Universitária, em Maceió (AL). A situação vexatória pela qual passou a cabeleireira Lanna Hellen, 31 anos, aconteceu justamente no mês do Dia da Visibilidade Trans, comemorado em 29 de janeiro.
Ao se deparar com a proibição, Lanna denunciou a transfobia em voz alta nos corredores do shopping e os seguranças a retiraram do local. No dia seguinte, dezenas de pessoas se reuniram no shopping para defender a travesti.
Em entrevista à Ponte, Lanna Hellen contou que mora há 3 meses em Maceió, quando mudou de São Paulo, e que, naquela sexta-feira, decidiu passear no shopping.
“Precisei usar o banheiro, mas fui impedida. Um segurança alegou que uma cliente tinha se incomodado por ter uma travesti no banheiro. Eu perguntei porque não poderia usar aquele banheiro, perguntei onde eu deveria usar”, detalha.
“Nisso eu fui para os corredores e para a praça de alimentação me manifestar. Subi em cima das mesas e comecei a falar que travesti não podia usar o banheiro. Isso nunca tinha acontecido comigo. Eu trabalhei naquele shopping por um mês e usava o banheiro normalmente”, narra Lanna.
Quatro seguranças homens, uma segurança mulher e dois bombeiros levaram Lanna sozinha até as docas. Chegando lá, uma viatura da Polícia Militar a aguardava. “Os policiais me perguntaram o que estava acontecendo, quiseram saber qual nome estava no meu documento e eu expliquei que ainda não tinha feito a retificação no documento, mas que ele tinha que me chamar pelo meu nome social, que ele tinha que me tratar como mulher. Eles não quiseram saber”, denuncia.
A travesti explica que não estava com o documento e que se negou a falar o nome de registro ao policial, que não respeitou o seu nome social e continuou exigindo a informação.
“Foi quando me disseram que eu estava desacatando eles. Falei que se ele quisesse me prender, podia me prender. Aí eles me algemaram, os policiais homens me revistaram, olharam dentro da minha bolsa, não me deixaram ligar para ninguém. Me levaram para a delegacia, abriram um B.O. [Boletim de Ocorrência] por desacato e me colocaram em uma cela com dois rapazes”, conta Lanna.
‘O uso do banheiro é só a ponta do icerberg’
O caso de Lanna é só mais um entre muitas situações de transfobia que acontecem diariamente com pessoas trans, sobretudo mulheres trans e travestis. Desde 2015, uma votação importante para a população trans está parada no STF (Supremo Tribunal Federal). Trata-se do julgamento do RE (Recurso Extraordinário) 845.779/SC, que busca discutir o uso do banheiro para pessoas trans condizente com a identidade de gênero. A discussão no Supremo começou quando a transexual Ama dos Santos Fialho foi impedida de usar o banheiro no Beiramar Shopping, centro de Florianópolis (SC), em agosto de 2008.
Na ocasião, segundo o GaúchaZH, Ama foi seguida por seguranças do estabelecimento assim que entrou no local. Quando tentou usar o banheiro, foi impedida. Como tinha urgência em usar o banheiro, Ama teria defecado nas próprias roupas e voltado para casa utilizando transporte público.
Antes de ser interrompida pelo ministro Luiz Fux, que pediu mais tempo para analisar o caso, em novembro de 2015, os ministros Luís Roberto Barroso e Luiz Edson Fachin votaram a favor da ação. A decisão final não tem data para acontecer.
Em entrevista à Ponte, a advogada criminalista Gisele Alessandra Schmidt, 50 anos, que é especialista em causas LGBTs com enfoque na luta das pessoas trans, negar o banheiro para uma pessoa trans é um ato atentatório à dignidade, extremamente discriminatório e transfóbico.
“Não tem como uma pessoa trans não usar o banheiro de acordo com o gênero que ela se identifica. Apesar de algumas meninas não terem tanta passabilidade [quando um homem ou uma mulher trans ‘passa por’ um homem ou mulher cisgênero aos olhos da sociedade], muitas têm. Como é que elas vão entrar no banheiro masculino? Ou o contrário, um menino trans entrar no feminino?”, indaga Gisele, primeira transexual da história a subir à tribuna da Suprema Corte brasileira.
Schmidt lamenta que a decisão do STF esteja parada há tanto tempo. Apesar da demora, argumenta Gisele, o Supremo deve votar favorável para essa decisão. Ela relembra a decisão histórica do STF em relação a retificação de nome sem a necessidade de cirurgia para pessoas trans.
“Já faz cinco anos e nada aconteceu. Nós estamos fazendo movimentações para que a votação seja retomada. Então as ONGs estão se mobilizando, assim como a OAB [Ordem dos Advogados do Brasil]. O ministro pede vistas, a princípio isso não tem prazos, mas entendemos que deveria ser um prazo razoável, cinco anos extrapola o que pode ser considerado razoável”, argumenta.
Em casos de proibições para usar o banheiro público, explica a advogada, uma pessoa trans deve seguir os seguintes passos: “Ir em uma delegacia fazer o boletim de ocorrências é o primeiro passo. Obviamente que, na delegacia, muitas vezes eles não estão preparados e a gente acaba sendo mal atendida, mas esse é um direito da pessoa trans”, crava.
“Depois do B.O., ela pode fazer como a Ama, transexual de Florianópolis, procurar um advogado, entrar com uma ação de danos morais, por estar negando um acesso básico que é fazer um xixi. Mesmo a pessoa não tendo retificado o nome, a delegacia precisa respeitar o nome social, ela precisa ser tratada com o gênero que ela se identifica. É um abuso de poder não respeitar isso”, completa Gisele.
Em 2019, o deputado estadual Douglas Garcia (PSL), do antigo partido do presidente Jair Bolsonaro, fez um discurso transfóbico na Alesp (Assembleia Legislativa de São Paulo). Na ocasião, Douglas atacou Érica Malunguinho (Psol-SP), a primeira deputada trans da Alesp, em plenário: “Se um homem que se acha mulher entrar no banheiro em que estiver minha mãe ou irmã, tiro o homem de lá a tapa e depois chamo a polícia”, declarou em discurso.
Em entrevista à Ponte, a presidenta da Antra (Associação Nacional de Travestis e Transexuais), Keila Simpson, 54 anos, comenta o episódio e defende: a proibição é só a ponta do iceberg na vida das pessoas trans.
“Vamos imaginar que uma pessoa trans vai usar o banheiro para fazer xixi, é expulsa do banheiro por um homem que ela não sabe nem quem é por conta de que alguma mulher se incomodou com essa presença. O cara vai lá e a expulsa do banheiro”, provoca Keila. “Ela volta para casa, sem conseguir fazer as necessidades fisiológicas. Ela vai adoecer primeiro biologicamente, porque ela vai ficar retendo urina e isso vai afetar o rim dela. Depois, isso vai afetar psicologicamente”, continua.
“Essa pessoa vai pensar ‘puxa, eu queria usar o banheiro somente para fazer xixi e eu sou impedida? Eu vou viver para quê? Que mundo é esse que me expulsa de um espaço que tá todo mundo usando?’. Isso acarreta em um dano mental e o destino vai ser esse: o suicídio, a morte. Nenhuma das pessoas que expulsam as travestis pensam nisso”, critica Simpson.
Para a presidenta da Antra, só a decisão do STF não resolve o problema. “O processo de proibição de travestis no banheiro feminino não é uma questão que tem a ver com a decisão do Supremo. O problema que ocorre nessa discussão é o machismo que reina na nossa sociedade”, aponta Keila.
“Os banheiros femininos são separados por divisórias, não existe um espaço coletivo para fazer xixi. Esse debate está posto primeiro porque as pessoas não querem entender travesti pela identidade de gênero feminina e é aí que acontecem todas essas barbaridades, de tirarem uma travesti de um shopping, de ter pessoas que ainda aplaudem essa atitude machista, violenta e transfóbica”, finaliza.
‘Se eu entrar no banheiro feminino, vou causar alvoroço’
O auxiliar de escritório Klaus Dimitri, 38 anos, conta, do ponto de vista de um homem trans, a importância de respeitar o uso do banheiro para o gênero que uma pessoa trans se identifica. “Se eu entrar em um banheiro feminino, vou causar alvoroço. As pessoas só pensam pelo ponto de vista de terem as meninas nos banheiros femininos. Mas não pensam em nós, homens trans, nos banheiros femininos. Isso causaria muito alvoroço e desconforto em todas as mulheres, sejam trans, travestis ou cisgêneras”.
Klaus conta que, antes da transição, ou seja, antes de se entender como uma pessoa trans, enfrentava muitas dificuldades em relação ao uso do banheiro. “Na escola eu ia ao banheiro somente após ter certeza que não tinham meninas lá. E, por vezes, eu já cheguei a mijar nas calças por isso. Como comecei a transição aos 32 anos, isso aconteceu algumas vezes depois de adulto também”, relata.
“O uso do banheiro deveria ser algo corriqueiro como é para as pessoas cisgêneras. Mas, para pessoas trans, principalmente as mulheres trans e travestis, isso é uma violência constante. Após a transição, nós, homens trans, passamos despercebidos, mas as meninas sofrem com muito mais frequência e violência”, completa Klaus.
Uma das ações para o Dia da Visibilidade Trans, afirma a presidenta da Antra, é justamente debater a importância do uso do banheiro para pessoas trans. Com a campanha “#LiberaOMeuXixi”, a ONG busca visibilizar a luta de mulheres trans e travestis pelo direito básico de usar o banheiro.
“Temos que visibilizar que uma mulher, uma travesti, de 50 ou 60 anos, jamais podem ser impedidas de usar o banheiro feminino porque elas têm a identidade de gênero feminina, o fenótipo feminino. A ideia dessa campanha é trazer mulheres mais velhas para mostrar que elas também podem ser travestis”, explica Simpson.
Outro lado
Em nota, o Shopping Pátio Maceió que “a equipe de segurança foi acionada em socorro a uma ex-funcionária transexual de uma das lojas, que subiu em uma mesa da Praça de Alimentação. A ação foi necessária para garantir a segurança da própria pessoa e dos demais clientes”.
O shopping também afirma que em “nenhum momento a cliente, até este fato, foi impedida de utilizar as instalações do Shopping. Em resposta aos vídeos que circulam nas redes sociais, esclarecemos que não houve registro de nenhuma pessoa impedida de usar o banheiro, apenas reclamação de clientes”.
O estabelecimento alega que está apurando os fatos e que acolhe com respeito e empatia a todos os públicos “independente de orientação sexual ou identidade de gênero e reitera que respeita os direitos assegurados no Brasil a toda comunidade LGBTI+ e que não colabora em favor de qualquer cerceamento do direito de ir e vir de todos”.
A reportagem procurou a SSP-AL (Secretaria de Segurança Pública de Alagoas) para questionar o tratamento recebido por Lanna, mas, até o momento da publicação desta reportagem, não obteve retorno.
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