João Victor, de 13 anos, morreu no dia 26 de fevereiro de 2017 após confusão com funcionários da lanchonete na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de SP
Passados 16 meses, a Polícia Civil ainda não concluiu a investigação da morte do menino João Victor Souza de Carvalho, de 13 anos, em frente a unidade da lanchonete Habib’s, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo. O menino morreu no dia 26 de fevereiro de 2017 após se envolver em uma confusão com dois funcionários do estabelecimento, localizado no cruzamento das avenidas Itaberaba e Deputado Cantídio Sampaio.
Por telefone, um agente do 28° Distrito Policial (Freguesia do Ó), delegacia responsável pelo andamento do processo, afirmou que ainda “falta uma diligência” para que o trabalho seja concluído. Diligências são ações dos investigadores nas ruas, como busca por testemunhas, por exemplo. No dia 23 de abril de 2018, a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo), explicou em nota para a Ponte que “a autoridade responsável pelo caso está com os laudos em mãos e toma as últimas providências para que o caso seja relatado nos próximos dias”.
Após a conclusão dos laudos periciais, em 1º fevereiro, a Polícia Civil tinha 30 dias para concluir o inquérito. Este prazo é prorrogável por mais 30 dias até que os trabalhos sejam finalizados, não havendo limites de pedidos para mais tempo até o encerramento do caso. Nas apurações sobre a morte do garoto, ao menos quatro pedidos foram feitos pelo delegado responsável.
As apurações têm dois laudos já entregues, sendo um do IML (Instituto Médico Legal) e outro do IC (Instituto de Criminalística). Ambos apontaram a causa da morte como parada cardíaca atrelada ao uso de drogas, como lança-perfume, rechaçando uma suposta agressão como fato da morte. Em abril de 2017 foi realizada a reconstituição da morte do menino, levando em consideração a versão de duas testemunhas, que alegam ter visto o menino ser agredido pelos dois funcionários, e também a versão dos acusados, de que o menino teria caído logo após correr.
Pouco antes de morrer, João Victor pedia dinheiro para clientes da lanchonete, o que teria feito com que um gerente e um supervisor partissem em sua direção. Com um pedaço de pau na mão, o garoto é perseguido pela dupla após bater em um carro parado no estabelecimento. Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que ambos arrastam o garoto e o colocam no chão, já desacordado. À época, os funcionários negavam as agressões.
Quando concluído o inquérito, existe a possibilidade do delegado não optar pela denúncia, o que causaria o arquivamento do processo. A função de cobrar respostas da Polícia Civil sobre a demora no encerramento é do Ministério Público, que destinou o promotor Sérgio de Assis, do 2º Tribunal do Juri do Fórum de Santana, para acompanhar o caso de João Victor. Por meio da assessoria de imprensa do MP-SP, Assis alegou cobrar insistentemente tanto a Polícia Civil como o IC por um parecer final sobre o caso. “O MP acompanha de perto e está atento às movimentações do processo”, limitou-se a se posicionar a assessoria do órgão.
A demora na conclusão do inquérito, que pode resultar em denúncia contra os dois funcionários da rede de lanchonetes (um gerente e um supervisor), causa angústia na família. Marcelo Fernandes de Carvalho, pai de João Victor, declarou no dia 26 de fevereiro de 2018, quando a morte completou um ano, que vai “honrar o que meu filho era. Não era vagabundo, nunca matou ninguém. O João era apenas uma criança, não tinha pensamento errado assim. Não é sério o que fizeram”, disse, à época.
Em 18 de abril de 2018, a Justiça de SP determinou o afastamento de três conselheiros tutelares por negligência. O trio atuava na região onde João Victor vivia com o pai, na Vila Nova Cachoeirinha.
À Ponte, o advogado Francisco Carlos da Silva, que representa Marcelo e a família de João Victor, classificou como a situação como lamentável. “Lamentavelmente está se pedindo mais tempo [para a entrega do relatório]. A gente está na mão do Estado, e o Estado não nos dá a resposta”, disse, alegando que só foi feita reconstituição do caso pois ele entrou com pedido em juízo. “A polícia não queria fazer”, alega. Segundo a defesa da família, a rede de fast-food teria oferecido R$ 100 mil para que os parentes abandonassem o caso.
Questionada sobre a nova demora na conclusão dos relatórios, a SSP (Secretaria de Segurança Pública), através de sua assessoria de imprensa terceirizada, a InPress, explicou que a Polícia Civil o inquérito “foi encaminhado ao Fórum com pedido de prazo no dia 28 de junho e até o momento ainda não retornou. Ao voltar, a equipe responsável seguirá com as diligências solicitadas pelo Ministério Público”, sustenta.
