Para a pesquisadora Camila Nunes Dias, soltar presos do regime aberto e semiaberto é solução melhor para conter epidemia do que proibição de visitas
Desde 2006, o sistema prisional do estado de São Paulo não enfrenta uma crise como está enfrentando agora. A pandemia do coronavírus, para a socióloga Camila Nunes Dias, uma das principais pesquisadoras sobre PCC (Primeiro Comando da Capital) no Brasil, é só a gota d’água de problemas antigos.
A superlotação, explica Camila, é uma das mais urgentes questões que atingem o sistema prisional e maior adversária para conter a proliferação do Covid-19 dentro das penitenciárias de SP. “Precisamos pensar medidas que reduzam a superlotação e o impacto de uma contaminação dos presos”, analisa.
Camila é professora da Universidade Federal do ABC, pesquisadora do Núcleo de Estudos da Violência da USP (NEV-USP) e autora do livro “PCC: hegemonia nas prisões e monopólio da violência” (Saraiva, 2013) e coautora de “A Guerra: a ascensão do PCC e o mundo do crime no Brasil” (Todavia, 2018).
Falta de condições básicas dentro dos presídios, transferência de líderes do PCC para isolamento, proibição de visitas e de saídas temporárias são outros fatores do “barril de pólvora” que explodiu agora.
Isso porque, desde a megarrebelião de 2006, coordenada pelo PCC (Primeiro Comando da Capital), quando 74 prisões “viraram” (expressão usada para dizer que detentos tomaram conta de unidade prisional), aponta Camila, as prisões vivem um equilíbrio.
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“Se tiramos um desses elementos de equilíbrio, a pressão por uma resposta se intensifica”, explica a pesquisadora. “Tudo que acontece no sistema prisional não vem de uma hora para a outra. Aqui em SP, o sistema prisional vem sofrendo, há algum tempo, fortes pressões”, explica.
Confira a entrevista:
Ponte – Qual pode ser o impacto do coronavírus no sistema prisional?
Camila – Pelas condições de convivência nos presídios, não só de São Paulo, mas do Brasil inteiro, seria devastador, de fato. Porque temos péssimas condições do ambiente, uma ausência de ventilação por causa da hiper lotação, sendo que a grande maioria das unidades estão acima da capacidade, sendo que em alguns casos ultrapassa o dobro da capacidade. São locais absolutamente degradados em termos de limpeza, de água, de ausência de ventilação, há muito mofo e esgoto aberto… As condições são terríveis. Além da precariedade da saúde dos presos. Uma boa parte dos presos, por viver nessas condições, já tem outras doenças, como tuberculose, cirurgias que não foram curadas, doenças de pele que são crônicas na população prisional. Tudo isso demonstra uma condição muito propícia para a propagação do vírus. Essa doença tem uma capacidade de propagação muito fácil e obviamente que no ambiente prisional isso se eleva a um grau máximo.
Ponte – Até por que os cuidados necessários passam por manter a higienização e a distância das outras pessoas e em muitas prisões não tem nem água…
Camila – Sim, em muitos presídios tem água racionada [um dos casos é o Centro de Detenção Provisória de Franco da Rocha, na Grande SP], tem água em apenas alguns momentos do dia. E além de não ter água, não tem sabonete e muito menos álcool em gel. Eles também não conseguem manter a distância mínima, pelo contrário, eles ficam o dia todo e dormem uns em cima dos outros. Tudo que vai na direção oposta àquilo que é recomendado.
Ponte – E qual seria a alternativa mais adequada? Libertar os presos? Barrar as visitas?
Camila – Eu penso que as soluções que foram tomadas até agora, pelo poder público, que são barrar as saídas do semiaberto e barrar as visitas dos que estão no regime fechado, são decisões muito fáceis, porque coloca todo o ônus sobre a própria população carcerária. Então todo o ônus de, supostamente, prevenir a pandemia acaba caindo sobre eles, agravando ainda mais a situação de aprisionamento, já que as saídas e as visitas são as coisas mais importantes, é o que resta para essa população. Quando você define para suspensão disso, você está agravando a situação. Há outras medidas possíveis, como a decisão em Minas Gerais que delibera pela prisão domiciliar de presos do regime aberto e semiaberto. Precisamos considerar isso. Infelizmente, o debate público é muito marcado por posições ignorantes e que não compreendem o sentido da pena de prisão, ainda que seja o seu sentido ideológico. Por exemplo, o preso que está no regime semiaberto pegou uma pena mais leve, por um crime com menor potencial ofensivo e já inicia nesse regime, ou ele já está nas etapas finais de cumprimento da sua pena, nesse caso o semiaberto é pensado como uma etapa preparatória para reinserir esse preso à sociedade. Supostamente, então, é sinal de que eles terão direito para sair. Portanto, não é um absurdo a reivindicação de algumas entidades e a decisão de Minas de mandar para prisão domiciliar esses presos, do regime aberto e semiaberto, porque eles já estão para sair. Essas seriam as decisões mais acertadas.
Ponte – Quais os critérios que poderiam ser adotados para prisão domiciliar?
Camila – Para os presos em regime fechado, penso que a Defensoria Pública e o Ministério Público poderiam ser uma espécie de um pente fino no processo daqueles que estão presos e analisar quantos desses não teriam condições de cumprir prisão domiciliar ou outra medida alternativa. Precisamos pensar medidas que reduzam a superlotação e o impacto de uma contaminação dos presos. É muito difícil discutir esses tipos de medidas no Brasil, porque só vemos pela ótica da repressão. Até as medidas de prevenção de uma doença recaem sobre o preso. Quando eu falo que poderia fazer um pente fino para ver quantos presos podem ir para casa, eu não estou falando daquele preso que cometeu assassinatos ou estupros. Estou me referindo ao grosso da população carcerária para verificar quais que poderiam não cumprir pena no presídio. Esses crimes bárbaros que se referem a todos os presos não representam a população carcerária.
Ponte – Além dos casos de prisões injustas que são frequentes…
Camila – Exatamente. Outra coisa que poderia ser pensada pelos juízes, nas audiências de custódia, é considerarem se o preso precisa responder preso ou não. Poderiam reforçar para que os juízes pensassem mais ainda sobre essa necessidade. As prisões provisórias são um grande problema no Brasil, por causa do excesso, e isso reduziria bastante a pressão em cima dos CDPs.
Ponte – Falando em um assunto que tem um pouco a ver com isso, mas que vai para além da doença, como você enxerga as rebeliões e fugas que aconteceram na última segunda-feira? Foi uma situação isolada ou pode representar um movimento muito maior?
Camila – Tudo que acontece no sistema prisional não vem de uma hora para a outra. Aqui em SP o sistema prisional vem sofrendo, há algum tempo, de fortes pressões. Essas pressões têm a ver com o aumento da população carcerária, que aumenta superlotação, aumenta a precariedade dos estabelecimentos, e, tudo isso, causa a metáfora do barril de pólvora. Além dessa questão estrutural, tem a questão da transferência da cúpula do PCC, no começo do ano passado, para presídios federais. Durante muito tempo o que foi garantia, uma “paz” dentro das prisões. Esse elemento, de certa forma, se perdeu com essa transferência. Se tiramos um desses elementos de equilíbrio, se intensifica a pressão por uma resposta sobre o isolamento e uma série de denúncias no regime federal, como a alimentação e medidas mais duras que foram tomadas como a restrição de visitas. Isso vem sendo cada vez mais objeto de pressão para que uma resposta ao governo seja dada. Vale lembrar que até o momento não houve uma resposta clara dos grupos criminosos em relação a essas decisões. Por exemplo, a orientação para que os presos não saíssem para as audiências aconteceu, mas não foi algo generalizado. De qualquer maneira, isso sinaliza para o aumento dessas pressões. Aí, juntando tudo isso, eu diria que a gota d’água foi essa proibição para que os presos saíssem em regime semiaberto. Uma medida pode fazer com que essas pressões explodam e foi isso que aconteceu, um acúmulo de pressões.
Ponte – E como o PCC está lidando com as lideranças em presídios federais?
Camila – Do ponto de vista do isolamento do grupo, isso tem pouco impacto porque há algum tempo o PCC adquiriu a capacidade de funcionar independentemente de algumas pessoas. As pessoas vão presas, isoladas, e outras vão assumindo essas posições, porque eles já têm essa capacidade. Então do ponto de vista do funcionamento do PCC isso não tem grande impacto. Agora o que tem é uma pressão para que essa resposta seja dada, que possa pressionar as autoridades a voltar atrás diante de algumas restrições, como a questão das visitas. Há um tempo máximo para ficar em regime de isolamento, que também é descumprido, não necessariamente com esses que foram transferidos de SP há um ano e pouco, mas com outros presos que estão há muito mais tempo em regime federal [um dos casos é o de Piauí, que está há 8 anos na Penitenciária Federal de Mossoró]. Se não há um impacto para o funcionamento do grupo, há, contudo, uma pressão para que essas lideranças saiam o mais rapidamente desse regime que, de fato, é um regime de isolamento que dificulta muito o contato individual. Mas, no caso do PCC, não vejo isso tendo um grande impacto sobre a dinâmica do grupo.
Ponte – Então essa greve de fome que aconteceu em Brasília e a recusa de ir para as audiências seria essa pressão que já está se estendendo há muito tempo?
Camila – Com certeza. São formas de pressionar sem utilizar a violência. A recusa a sair para a audiência e a greve de fome são, historicamente, medidas de protesto de luta política de outros grupos, como já aconteceu em outros momentos. São usadas agora em vez de ações violentas. Mas precisamos lembrar que, recentemente, dois agentes penitenciários foram mortos em SP. Não sabemos se tem ligação direta com esse fato ou se são casos isolados, mas vejo como mais um componente que aumentar essas pressões.
Ponte – Você acredita que há alguma chance de revivermos 2001 ou 2006, com megarrebeliões em todos os presídios e ataques?
Camila – É difícil afirmar. O contexto é bem diferente. Se aprendeu muito de lá para cá. A própria população carcerária sabe que esses movimentos trazem mais agravamento para a situação do que perspectiva de melhora. Tudo isso envolve uma contabilidade política. Será que existe alguma possibilidade de negociação? Alguém estaria em condição para negociar? Tudo isso está diretamente envolvido nessa definição. Eu me refiro a uma coisa orquestrada, generalizada. Acredito que envolve essa racionalidade e não vejo muita chance disso prosperar. Por outro lado, desde 2006, vejo que mantemos um equilíbrio no sistema prisional, que, como eu disse, mantido as custas de muito sofrimento interno, mas que se refletia na ausência de rebeliões gerais. Hoje, esse equilíbrio tem se mostrado mais desequilibrado. Vale lembrar que estamos em uma crise econômica, social e política, com um presidente [Jair Bolsonaro] que o tempo todo desrespeita as instituições, e agora com essa pandemia. Tudo isso gera uma certa agitação social que, sem dúvidas, se reflete dentro dos presídios, agravando todos esses cenários de tensões, dada a sensação de desespero de quem tá preso e ouve pela televisão tudo isso que tem acontecido aqui fora. Eu diria que tudo isso pode explodir de forma desarticulada, mas que haja uma contaminação, porque muitas vezes acontece isso: uma unidade se rebela e outras fazem o mesmo. Não estou prevendo isso, mas não é impossível, diante do cenário nacional, que é um cenário de muita turbulência.
