Campanha pede afastamento automático de policiais que matam em SP

Rede de Resistência e Proteção ao Genocídio quer retomar programa da gestão Mário Covas (PSDB). Ex-ouvidor elogia inciativa, mas acredita que é preciso também concentrar investigações na Corregedoria

Na próxima segunda-feira (30/11), a Rede de Proteção e Resistência Contra o Genocídio irá apresentar ao Ministério Público de São Paulo uma proposta inspirada no Proar (Programa de Acompanhamento para Policiais Envolvidos em Ocorrências de Alto Risco), implementado na gestão do ex-governador Mário Covas (PSDB), em 1996, e interrompido em 2002 na gestão de Geraldo Alckmin (PSDB).

Somente em 2020, de janeiro até setembro, foram registrados 676 mortes causadas pelas polícias paulistanas. Segundo as estatísticas trimestrais da Secretaria da Segurança Pública, a polícia matou 162 pessoas entre julho e setembro deste ano (10 nas mãos da Polícia Civil e o restante por policiais militares).

A iniciativa busca a implementação de programa que assegure o afastamento automático de qualquer agente público que tenha porte de arma pelo exercício da função (policial militar, policial civil ou guardas municipais) e esteja envolvido em ação que resulte em morte.

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O objetivo da proposta é retirar o agente público da área onde o fato aconteceu, para proteger familiares e vítimas de crimes, reduzindo as chances de interferência nos elementos de prova e intimidação de testemunhas, além de prevenir novos homicídios.

Com isso, a Rede acredita que haverá redução de danos, responsabilização, educação e atenção dos agentes de segurança. “Sem ideia de castigo, mas sim para passar a mensagem de que estão sendo acompanhados e observados pelos órgãos de controle e sociedade civil, e não apenas um procedimento administrativo demorado, burocrático e pouco efetivo”, afirma a proposta.

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Em entrevista à Ponte, o sociólogo Benedito Mariano, que foi ouvidor das polícias na gestão de Mário Covas, lembra que “na época do Mário Covas tinha o afastamento [dos policiais] e eles faziam atendimento psicológico. Era um bom programa, eu era muito a favor dele”.

Apesar disso, aponta Mariano, é preciso ir além para realmente impedir a impunidade em mortes decorridas de ações policiais. “A iniciativa é importante, mas ela precisa ser somada com mudanças no formato de instauração de investigação dos IPMs (Inquérito Policial Militar) de morte de civis. Os IPMs investigados pelo batalhão de origem dos policiais envolvidos, no meu entendimento, são o que mais contribuem com a impunidade”.

Diante disso, explica o sociólogo, a chance das investigações serem arquivadas ou terminarem sem punição são grandes. “A proposta que eu fiz quando eu era ouvidor, a partir de uma pesquisa sobre o uso da força, era de que todos os IPMs relacionados às mortes de civis, por policiais militares, fossem instauradas e investigadas pela Corregedoria [da Polícia Militar]”.

Um estudo feito por Benedito Mariano, durante sua última passagem pela Ouvidoria das Policias, em 2019, apontou que apenas 3% dos casos eram investigados pela Corregedoria da Polícia Militar. O sociólogo acredita que aí que está a chave para mudar efetivamente a letalidade policial em SP.

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“A Corregedoria só instaura e investiga 3% das mortes, que são os casos com maior repercussão. 97% dos casos são apurados pelos batalhões de origem dos policias. É um absurdo essa regra e bastaria um decreto do governador fazer essa mudança. Eu propus isso para o Márcio França e não andou, propus para o João Doria e não andou”, aponta.

A mudança, conclui Mariano, virá da junção de várias medidas: “Afastar os policiais envolvidos por, no mínimo, três meses, centralizar as investigações no órgão corregedor, e mudar o protocolo de atuação que valoriza hoje o policiamento de confrontos e não chegar antes do crime. Para mim esses são os três principais pontos”.