Júri absolve ex-PM acusado de integrar grupo de extermínio em Mogi das Cruzes (SP)

Para jurados, não há provas que liguem Fernando Cardoso de Oliveira a dois homicídios e duas tentativas de assassinato, ocorridos antes de chacinas que deixaram 21 mortos entre 2014 e 2015

“Vai com Deus, filho! Que ele te proteja”, disse Rosemeire Cardoso de Oliveira, 60 anos. “Deus está com a gente, mãe. Se não estivesse o resultado não seria esse”. O tom do diálogo da mãe com o irmão do ex-policial militar Fernando Cardoso Prado de Oliveira era de comemoração. Levado a júri popular pela morte de duas pessoas e tentativa de outros dois assassinatos, o ex-PM foi considerado inocente.

O julgamento aconteceu em Mogi das Cruzes, na Grande São Paulo, e durou 12 horas. Por volta 1h desta quarta-feira (31/10), Cardoso saiu no camburão de uma viatura da PM e, embora absolvido, se despediu da mãe e seguirá preso. Segundo o MP (Ministério Público), o ex-policial tem ao menos sete outros inquéritos por homicídio. O promotor Luiz Henrique Brandão Ferreira insistiu diversas vezes ao longo do julgamento em questionar o motivo que fez Fernando ser expulso da PM: violação de direitos humanos e homicídios, além do que estava sendo julgado nesta terça-feira (30/10).

De acordo com o MP, Fernando integrava um grupo de extermínio em Mogi das Cruzes que mataram 21 pessoas em chacinas sequenciais que aconteceram 2014 e 2015. O grupo, no entanto, segundo a investigação, teria atuado em outras mortes anteriores ao período. O processo em que o ex-PM foi absolvido nesta madrugada envolvia o assassinato de Matheus Aparecido da Silva, 16 anos, e a tentativa de matar outros dois jovens.

Leia também

PMs de SP são presos e investigados por integrar grupo de extermínio que matou 20 e feriu 19

Mães de jovens vítimas de chacinas em Mogi fazem protesto por Justiça

O ataque que vitimou Matheus aconteceu em 15 de novembro de 2013. Quatro homens usaram um veículo e toucas ninja para atirar contra o trio de jovens. Um deles sobreviveu por se fingir de morto. Um dos quatro homens acabou sendo atingido sem intenção, de acordo com o MP, por um dos próprios comparsas.

O alívio expressado pelos familiares do ex-PM Cardoso contrastava com a revolta nas Mães Mogianas, grupo formado por familiares das 21 vítimas das chacinas de Mogi, que teriam sido cometidas pelo grupo de extermínio do qual Cardoso foi acusado de fazer parte. A mãe e o padrasto de Matheus não acompanharam o julgamento até o final, segundo as outras mães, por estarem muito abalados.

“Graças a Deus, ao final, os jurados reconheceram por unanimidade a inocência e ele foi absolvido por todos os crimes que ele era acusado hoje”, comemorou um dos advogados de defesa, Nilton Vivan Nunes, que auxiliou o defensor titular do caso, Paulo Cesar Pinto. A mãe do ex-PM engrossou o coro em defesa do filho. “Não tinha dúvidas, ele é um bom filho. Não ficava na rua, não era vagabundo. Sempre sonhou em ser policial”, declarou Rosemeire.

Vivan é defensor do PM Fabrício Eleutério, condenado a 255 anos de prisão por participar da chacina de Osasco, a maior da história de SP, com 23 mortos em agosto de 2015 nas cidades de Osasco, Itapevi, Barueri e Carapicuíba. Eleutério foi inocentado em outro processo, este em que era julgado por supostamente formar grupo de extermínio junto de outro PM e um segurança.

Mães inconformadas

“Muito, mas muito decepcionada. Eu chorei o tempo todo. A mãe dele [ex-PM] gritou comigo, disse que o filho dela fez justiça, e eu gritei de volta. Como faz justiça com as próprias mãos? E no júri toda hora falavam que nossos filhos eram drogados, traficantes… E aqui era para ser julgado a morte deles, não o que eram”, criticou a artesã Regina Aparecida Simão, mãe de Rafael Simão, uma das 21 vítimas.

O grupo de mães chegou ao Fórum às 9h desta terça-feira (30/10), algumas delas vindas de Santos e de São Paulo. Além das Mães Mogianas, o grupo tinha integrantes das Mães de Maio, formada por parentes de pessoas assassinadas nos Crimes de Maio, a resposta do Estado aos ataques do PCC (Primeiro Comando da Capital) a agentes de segurança em 2006.

“Estou totalmente desacreditada na Justiça, mas vou procurar forças para continuar lutando e conseguir para a Justiça dos homens ser feita. O irmão dele [ex-PM Cardoso] me empurrou e mandou eu calar a boca. Eu não vou me calar e vou gritar por Justiça nem que seja a última coisa que eu faça na minha vida”, conta Maria Aparecida Alves Marques, mãe de Diego Rodrigo Marcos, morto na virada de 2014 para 2015. “Sei que muitos policiais não são como ele, mas alguns são. Hoje em dia, eu não confio mais na polícia, infelizmente”, completou.

Réu acusou Polícia Civil de armação

As teses de defesa e acusação se contrapunham. Enquanto o promotor Luiz Henrique Brandão Ferreira usava a tese de interligação entre todos os processos que o ex-PM Fernando Cardoso Prado de Oliveira respondia por homicídio, a defesa apontava não haver nenhuma prova no processo sobre a morte de Matheus, de um suposto comparsa e a tentativa de matar os dois jovens sobreviventes. Além disso, o ex-PM disse que as provas contra ele foram forjadas pela Polícia Civil.

Para Ferreira, o ex-PM era um “mau PM, um assassino” que saia às ruas para “apavorar noias”, segundo relato de testemunhas. “Ele fazia as pessoas urinarem de medo. O que é preciso para um ser humano se mijar de medo?”, sustentou. Como prova, ele conectou os processos que Fernando respondia e conectava uma arma calibre 380 do ex-policial com um 38 usado na morte de Matheus. Sem munições encontradas neste caso, a arma de Fernando tinha cápsulas encontradas em outro processo em que também figurava o mesmo 38.

“Não há dúvidas de que ele integrava um grupo de extermínio. Aqui em Mogi das Cruzes, estes grupos jogam propositalmente cápsulas de calibres diferentes dos usados nas mortes para confundir as investigações. Indiciar uma destas pessoas é muito complicado pela alta dificuldade em encontrar provas. Se ele está aqui, é porque tem motivo”, sustentou o promotor.

Em seu depoimento, Fernando Cardoso Prado de Oliveira garantiu que as provas contra ele foram forjadas por policiais civis. Segundo ele e seus advogados, o fato dele ser um policial combativo fez com que parte do crime organizado na região o visse como prejudicial aos negócios. E que “policiais civis corruptos” armaram contra ele.

“Eu sou inocente. Peço aos senhores que façam justiça hoje. Sempre trabalhei duro para dar uma casa a minha esposa e meu filho. Hoje ele tem seis anos, faz quatro anos que não participo dos aniversários dele e ele sempre me pergunta quando volto para casa nas visitas. Pelo amor de Deus, de Jesus Cristo poderoso, eu sou inocente”, suplicou o ex-PM, aos prantos, olhando nos olhos dos jurados.

“Os senhores precisam entender que aqui está sendo julgada a morte do Matheus e a tentativa de matar os demais. Os outros processos serão julgados depois. Aqui, não há provas que ligam o Fernando ao crime. Não podemos condenar um inocente na ânsia de dar resposta à estas mães, que sofrem e precisam saber quem é o real assassino de seus filhos”, apontou o advogado de defesa, Nilton Vivan Nunes.

Ao ouvir a decisão por inocentá-lo, Fernando caiu de joelhos no chão e chorou. Ao fundo, os parentes comemoravam a inocência decretada pelo júri popular. “Deus é bom”, diziam. Ao responder aos agradecimentos da mãe do ex-PM, Nunes se disse “apenas um instrumento de Deus”, para ele quem fez a justiça.