Sistema do Ministério da Justiça falha ao registrar casos; Sérgio Moro havia declarado que preocupação com Covid-19 em prisões é “infundada”
O Pará é o primeiro estado brasileiro a confirmar caso de coronavírus no sistema prisional. A informação, divulgada na manhã desta quarta-feira (8/4), não consta nas estatísticas oficiais do Depen (Departamento Penitenciário Nacional), do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Em coletiva de imprensa, o secretário da Administração Penitenciária do Pará, Jarbas Vasconcelos, explicou que um homem diagnosticado com a doença cumpria pena no CPPB (Centro de Progressão Penitenciária do Pará), em Belém.
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As informações oficiais apontam que o homem estava em uma unidade de regime semiaberto e trabalhava durante o dia. A pasta informou que a doença está em “quadro leve” e que o preso tem “bom estado geral” de saúde.
Como prevenção, a secretaria transferiu o doente para outra unidade de regime semiaberto em Marituba, cidade na região metropolitana da capital, e o colocou em isolamento. Segundo o jornal O Liberal, a defesa do preso pedirá sua prisão domiciliar “com urgência”.
“Os demais internos serão avaliados por equipe médica e, havendo outros que apresentem sintomatologia de gripe, serão postos em quarentena em outro pavilhão do PEM 3”, explicou Vasconcelos.
O Pará tem um total de 20 mil presos somados os regimes, fechado, semiaberto e aberto (monitoramento), além do cumprimento de prisão provisória em delegacias. Os dados da secretaria são de março de 2020. Os casos de coronavírus confirmados no estado somavam 154 até as 8h29 desta quarta-feira. Seis pessoas morreram da doença.
Em setembro do ano passado, reportagem da Ponte mostrou que ao menos 5 unidades prisionais do estado apresentavam condições precárias. Segundo relatório do Mecanismo Nacional de Prevenção e Combate à Tortura, os peritos observaram ausência de condições básicas de higiene, epidemia de piolho, falta de atendimento para pacientes com doenças crônicas, uso desproporcional da força por parte dos agentes e até mesmo a companhia de ratos nas celas de uma unidade prisional feminina.
Sem casos confirmados
Apesar de o Pará confirmar o caso e dar detalhes de como fará o tratamento e o controle da doença, o Depen ainda tem o registro em seu sistema (acesse no link). Em consulta às 14h45 desta quarta-feira (8/4), a plataforma que detalha casos suspeitos, confirmados e mortes seguia zerada para os dois últimos itens. Até o momento, 114 são considerados suspeitos, segundo o órgão do Ministério da Justiça e Segurança Pública.
Através de sua assessoria de imprensa, o departamento explicou que as informações são atualizadas diariamente pelos próprios estados e eles ainda não possuíam qualquer informação sobre o caso do Pará.
No entanto, a plataforma informava que as suspeitas de contaminados pela Covid-19 nos presídios do país eram 118 na terça-feira (7/4), conforme publicado pela Ponte. O total caiu para 114 em 24 horas: os 37 casos apontados pelo Rio Grande do Sul na terça-feira viraram 34 nesta quarta, enquanto Santa Catarina corrigiu a informação de 21 casos suspeitos para 20.
Outro dado informado apresentava choque com estatística local: enquanto o Depen mostrava 34 casos suspeitos em Minas Gerais, o governo de Romeu Zema (Novo) apontava que o número seria “próximo de 50”. O número seguia em 34 nesta quarta-feira, um dia após reportagem destacar a diferença.
As informações também divergiram quanto ao total de pessoas libertadas como prevenção à pandemia. Em 6 de abril, o Depen estimava que 31,6 mil pessoas deixaram a prisão por conta do coronavírus, conforme publicado pela Folha de S. Paulo, número alterado para 25,2 mil no dia seguinte, como publicado pela Ponte.
Na semana passada, o ministro Sérgio Moro declarou que não havia motivo para alarde com o coronavírus nas prisões e destacou a plataforma criada pelo Depen.”O Depen criou painéis de monitoramento sobre medidas adotadas pelos sistemas prisionais”, exemplificou Moro em artigo publicado no jornal O Estado de S. Paulo, no dia 30 de março, citando o site com as estatísticas.
Moro ainda diz que “é possível acompanhar o número de casos suspeitos e confirmados do novo coronavírus em prisões no Brasil e em diversos países” e destacou em negrito que “não há nenhum caso confirmado de coronavírus na população prisional brasileira”.
O ministro tem repetido em entrevistas que não há “perigo” da pandemia entrar no sistema carcerário, como alertado pela Human Rights Watch, entidade internacional de direitos humanos, e diversos grupos que atuam nas prisões brasileiras.
“Não existe nenhum motivo para um temor infundado em relação ao sistema penitenciário. Não existe um caso de infectado dentro do sistema penitenciário”, afirmou o ministro, em entrevista coletiva no dia 1º de abril.
A Ponte questionou o Depen formalmente, por e-mail, sobre o motivo de os números não estarem atualizados. Em nota, o departamento reiterou que o delay no painel se deve ao fato de que ele só é atualizado à medida que os estados enviam as informações ao órgão federal. “O Depen trabalha para obter as informações de quantos testes foram realizados pelos estados. A previsão é que o painel receba estas atualizações até a próxima semana”, diz trecho da nota. “Para cada caso confirmado de Covid-19 nas unidades prisionais, o Depen vai abrir um processo no sistema SEI [Sistema Eletrônico de Informações] e fazer o monitoramento do caso a partir das ações da Unidade da Federação”.
A reportagem também questionou ao governo do Pará, comandado pelo governador Helder Barbalho (MDB), sobre as ações de combate ao coronavírus nos presídios e junto ao preso doente, mas não recebeu resposta até a publicação desta reportagem.
Reportagem atualizada às 19h33 do dia 8/4 para inclusão da nota do Depen
