Sob Covas, uso de balas de borracha pela GCM na Luz (SP) cresce 475% em dois anos

De 2018 para 2020, guardas passaram de 40 munições usadas para 355. Operações com bombas também aumentaram e pesquisadores apontam riscos de ações durante pandemia; médico considera ações “higienistas” contra população de rua

Ao longo deste ano, a Ponte noticiou diversas operações das forças de segurança na região da Luz, no centro de São Paulo. De idoso em situação de rua ferido com bala de borracha na perna a homem rendido sendo agredido com golpes e chutes, a Guarda Civil Metropolitana fez 39 ações de janeiro a setembro de 2020 na área conhecida pejorativamente como “cracolândia”. Esse número é 50% maior do que em todo o ano de 2019, quando foram realizadas 26 intervenções pelo efetivo comandado pelo prefeito e candidato à reeleição Bruno Covas (PSDB).

Os dados foram obtidos via Lei de Acesso à Informação com a Secretaria Municipal de Segurança Urbana, responsável pela GCM, e mostram que, desde que o então prefeito e atual governador do estado João Doria (PSDB) assumiu a administração municipal em 2017 (deixando a gestão 15 meses depois), o índice de ações da guarda vem aumentando, assim como o uso de armas menos letais, como granadas de gás lacrimogêneo, de efeito moral, luz e som, spray de pimenta e balas de borracha (chamadas de elastômeros) no âmbito do Projeto Redenção, programa da prefeitura criado para auxiliar pessoas com dependência química.

O número de balas de borracha usadas teve um salto de 2018 para 2020: a guarda usou 475% a mais desse tipo de munição neste ano, o que representa uma média de nove disparos de elastômeros por intervenção. Isso significa um gasto de R$ 11.118,60 com as balas do tipo 403PSR calibre 12 neste ano, tendo em vista que o preço por unidade é de R$ 31,32.

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O movimento A Craco Resiste, que denuncia violações de direitos humanos no território, contabilizou cinco ações num intervalo de 13 dias, de 18 de julho a 1º de agosto. Pelo menos 95 balas de borracha e 34 bombas foram empregadas apenas naquele período, segundo dados que o coletivo solicitou também por Lei de Acesso à Informação.

De acordo com as informações solicitadas, a pasta adquire esse tipo de armamento desde 2017 pela Condor S/A Indústria Química, uma das maiores exportadoras brasileiras de munições menos letais, conforme consulta aos contratos pelo SEI (Sistema Eletrônico de Informações) da Prefeitura de São Paulo. Nesses quatro anos, a empresa sediada em Nova Iguaçu (RJ) recebeu dos cofres públicos R$ 3.760.879,33.

Entre os documentos dos procedimentos de aquisição, está uma declaração do Simde (Sindicato Nacional das Indústrias de Materiais de Defesa) que atesta a Condor como única fornecedora e fabricante dos tipos de armas menos letais comprados pela Secretaria de Segurança Urbana. A pasta afirma no formulário de requisição que o armamento será utilizado nas “operações no Projeto Redenção, manifestações, desfazimentos, desocupação de áreas públicas, sono Tranquilo, dentre outras de maior expressão” quando houver “quebra da ordem pública”.

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A Ponte também solicitou os mesmos dados à Secretaria de Segurança Pública, que é responsável pela Polícia Militar, que enviou apenas a relação de 2020, justificando que passou a compilar esse tipo de informação apenas neste ano. De acordo a pasta, a PM realizou 13 intervenções na região de janeiro a setembro, em que foram usadas 49 balas de borracha e 53 bombas (sendo 39 granadas de gás lacrimogêneo, efeito moral e de luz e som e 14 projéteis de gás lacrimogêneo).

A reportagem chegou a entrar com um recurso questionando sobre a falta de dados de anos anteriores da PM, já que, em 2018, a Ponte publicou dados obtidos via Lei de Acesso à Informação sobre 29 intervenções com uso de bombas de 21 de maio de 2017, quando houve a mega operação conjunta de forças de segurança dos governos municipal e estadual, até 6 de dezembro daquele ano. No entanto, a corporação alegou que “todas estas informações, relacionadas ao quantitativo de munições químicas, bem como a quantidade de atuações realizadas, são reservadas, visando preservar o sucesso do Plano de Ação implementado para essas situações específicas nesta região, que estão de acordo com as premissas das doutrinas de Direitos Humanos e de Polícia Preventiva, Ostensiva e Repressiva”.

Riscos de usos

Em junho deste ano, a ONU (Organização das Nações Unidas) lançou o Guia de Uso de Armas Menos Letais na Aplicação da Lei (leia aqui, em inglês) com recomendações sobre legalidade do uso e possíveis riscos quando empregadas de forma arbitrária. O documento atualiza e amplifica os princípios básicos do uso da força, cujas diretrizes construídas em 1990 pela entidade estavam focadas em armas letais.

Segundo o novo guia, o uso de tonfas (conhecido como cassetete) devem ser direcionados a braços ou pernas, nunca em áreas como cabeça, pescoço ou tórax pelo perigo de atingir áreas vitais e causar lesões graves ou até morte. Balas de borracha também não podem ser direcionadas às essas áreas vitais, sempre em direção às pernas, e a grande distância. No entanto, como a Ponte já denunciou, há casos de pessoas que sofreram lesões à curta distância pelos elastômeros e também nos olhos, perdendo a visão, incluindo profissionais da imprensa.

Agentes químicos, como gás lacrimogêneo (conhecidos como gases CS ou CN), não podem conter dispositivos pirotécnicos (que causam chamas e fagulhas) nem ser lançados em ambientes fechados e à curta distância ou em direção à cabeça e membros superiores das pessoas, já que podem causar ferimentos e a falta de ventilação pode gerar asfixia.

Para Matthew McEvoy, pesquisador da Fundação de Pesquisa Omega (Omega Research Foundation) e Verónica Hinestroza, especialista associada da mesma organização, que estão mapeando o impacto desse tipo de armamento e as ações das forças de segurança em diversos países no âmbito da pandemia (veja o mapa aqui), o problema de abusos no uso de armas menos letais, que é antigo e passou a ser visto com mais frequência contra protestos em diversos países, pode ser pior num contexto de coronavírus. Em artigo publicado nesta semana (leia aqui, em inglês), eles citam que durante as manifestações contra a morte de George Floyd e à violência policial nos Estados Unidos, pelo menos 1,3 mil médicos pediram para que não fossem usados agentes químicos para dispersão, já que poderiam aumentar o risco de contágio de Covid-19, tendo em vista que os gases induzem à tosse e ao espirro, fazendo com que as pessoas esfreguem olhos e nariz.

A dupla também cita um estudo de 2014 feito pelo Exército dos Estados Unidos que apontou que os recrutas tinham quase 2,5 vezes mais chances de desenvolver uma doença respiratória aguda (como gripe, pneumonia ou bronquite) após uma única exposição ao gás lacrimogêneo. Com isso, o estudo conclui que quanto maior exposição, maiores as chances de apresentar essas doenças.

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À Ponte, Hinestroza explica que como os agentes químicos “não escolhem” quem vão afetar quando são lançados, pessoas em situação de vulnerabilidade social ou com doenças respiratórias podem correr um risco maior. “Na minha percepção, o uso de gás lacrimogêneo e spray de pimenta é visto como mais ‘light’ por acharem que por se diluírem no ar são menos perigosos, mas em tempos de pandemia, pode chegar a ser letal. Creio que por isso o uso é mais indiscriminado e os efeitos também porque não é possível controlar a disseminação pelo ar”, pontua.

McEvoy também destaca que a violência estatal usada como resposta à manifestações não é recente e que a “pandemia acaba sendo usada também como um pretexto para esse uso da força para supostamente proteger as pessoas do contágio da Covid-19, o que é problemático”.

Ele aponta que as armas menos letais devem ser usadas com devida necessidade e proporcionalidade em situações que indiquem ameaça de fato. “Se há uma aglomeração, um protesto, em uma rua e as forças de segurança decidem usar balas de borracha ou gás para dispersar as pessoas para liberar o trânsito de carros, ao invés de fazer uma negociação, a gente vê aí uma ação ilegal. Se o uso da força causa mais dano do que o dano que ela quer evitar, é arbitrário”, explica Matthew McEvoy. Um exemplo citado pelos pesquisadores é um levantamento do  Instituto Nacional de Direitos Humanos do Chile que contabilizou pelo menos 445 pessoas que sofreram ferimentos nos olhos durante os protestos que ocorreram entre outubro de 2019 e março de 2020 (leia aqui o artigo traduzido em português).

Verónica Hinestroza completa apontando a necessidade de se denunciar abusos e exigir responsabilização do Estado. “A falta de apoio às populações mais vulneráveis respaldam ou facilitam que estes tipos de armas sejam mais usadas de forma indiscriminada porque há menos ruído a respeito e menos indignação social, o que acaba legitimando o uso pelos agentes das forças públicas”, enfatiza.

Para os pesquisadores, além de regulamentação do uso da força pelo Estado, é necessário ter transparência para a população sobre os protocolos a serem seguidos pelas forças de segurança e conhecimento sobre as empresas que fornecem esses materiais. Em 2014, a Ponte revelou documento secreto da Polícia Militar paulista sobre os protocolos para fazer disparos de balas de borracha, mostrando que a própria corporação descumpria as regras. Em São Paulo, essas normas estão sob sigilo decretado pelo governo do estado.

Em julho deste ano, após uma série de casos registrados mostrando policiais usando técnica de enforcamento para fazer imobilizações, o chamado “mata-leão”, o comando da PM paulista proibiu o uso desse tipo de golpe, conforme revelado pelo UOL. Pouco mais de um mês depois, o prefeito Bruno Covas também determinou que os guardas municipais não usem esse tipo de imobilização. A Ponte solicitou à Prefeitura os protocolos de ação da GCM em operações com uso de armas menos letais, mas não teve resposta.

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“Ação higienista”

Para o psiquiatra Flavio Falcone, que atende pessoas em situação de rua e dependência química desde 2012 na região da Luz, essas ações são “uma tentativa higienista para expulsar as pessoas dali”. “Se disserem que [as operações] são para combater o tráfico é mentira, o tráfico continua na região e não mudou nada com o aumento das ações”, critica.

O médico também tem denunciado que a GCM e funcionários responsáveis pela zeladoria urbana têm apreendido pertences da população de rua que está acampada na Praça Princesa Isabel, que fica a poucos metros, de onde se concentra o “fluxo”, como chamam as áreas onde há consumo e venda de drogas que envolvem a Rua Helvétia, alamedas Barão de Piracicaba, Cleveland e Dino Bueno, avenida Rio Branco, Largo Coração de Jesus e Praça Julio Prestes. A prática, além de ser negada pela Prefeitura, é proibida de acordo com o decreto nº 59.246 de 2020.

De acordo com Falcone, parte dessas pessoas que passaram a ficar na praça não conseguiram permanecer nos SIATs (Serviço Integrado de Acolhida Terapêutica) da Armênia e do Glicério, abrigos inaugurados durante a gestão Covas para pessoas com dependência química, que ficam a aproximadamente três quilômetros da unidade Atende II, na Rua Helvétia, que foi fechada em abril. O Tribunal de Justiça chegou a determinar a reabertura imediata do local a pedido da Defensoria Pública, o que não ocorreu.

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Em junho, o órgão, o Ministério Público e a Prefeitura homologaram acordo após a administração ter informado que estava fornecendo água, banheiros químicos e refeições nas intermediações da Praça Julio Prestes. O Atende II permanece fechado. “O problema é que esses abrigos dos programas da prefeitura e do governo do estado têm uma série de regras e determinam abstinência total da pessoa, com um número muito pequeno de vagas”, explica Falcone.

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O médico integrou a equipe do Recomeço, programa do governo do estado, de 2012 a 2019, e atualmente integra o PROAD (Programa de Orientação e Atendimento a Dependentes, do Departamento de Psiquiatria da Escola Paulista de Medicina) da Universidade Federal de São Paulo com projetos no território da Luz. “O grande problema é a questão da moradia: a pessoa se interna, sai, mas não tem onde ficar. E, pelo o que eu percebo, a Prefeitura está do lado da especulação imobiliária, sendo pressionada pelas construtoras, usando a violência para tentar expulsar as pessoas dali”, prossegue.

A Ponte contou, em julho, que a unidade fechada do Atende II fica justamente na quadra 37, uma das que está sofrendo remoções na região para dar lugar a empreendimentos imobiliários por meio de parcerias público-privadas em conjunto com o governo do estado. Na ocasião, a reportagem mostrou um ofício do secretário executivo de Gestão de Projetos Estratégicos da Prefeitura Alexis Galias de Souza Vargas solicitando ao presidente da Cohab (Companhia Metropolitana de Habitação), Alexsandro Peixe Campos, aceleração das desapropriações das quadras 37 e 38 durante a pandemia. Desde então, os moradores estão sem saber quando as remoções vão de fato acontecer.

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Na quadra 36, que teve famílias removidas em 2018, as obras continuaram durante a pandemia. O local vai virar sede do Hospital Pérola Byington.

No relatório do Plano de Metas da Prefeitura, na qual o prefeito Bruno Covas havia prometido reduzir 80% de usuários de drogas em áreas públicas, é indicada estimativa de que houve redução de 77,3%, comparando agosto de 2018 (1854 pessoas) com agosto de 2020 (421). Esse índice, segundo o documento, foi alcançado pelo método Jacobs de contagem de multidões por meio de fotografias aéreas de vias da região da Luz. A sensação de moradores e ativistas no território ouvidos pela Ponte, no entanto, é de que houve uma tentativa de diluir o “fluxo” para outras áreas da cidade por causa dos projetos imobiliários.

Repressões em meio à campanha eleitoral

O discurso de “vou acabar com a cracolândia” retornou nas vozes de alguns candidatos às eleições municipais neste ano. Na visão de moradores e coletivos que atuam no local, as ações se intensificaram no período. O movimento A Craco Resiste, que denuncia violações de direitos humanos no território, contabilizou cinco ações em um período de 13 dias, entre julho e agosto.

Em setembro, o deputado estadual Arthur do Val, o Mamãe Falei, candidato à prefeito, e Carlos Alexandre Braga, que foi comandante da GCM e é candidato a vereador, ambos pelo Patriota, faziam uma live no território e em seguida a guarda passou a realizar uma operação no local. De acordo com moradores ouvidos pela reportagem, as intervenções da guarda haviam aumentado após a realização de lives de candidatos.

Na live, os candidatos mostravam a atuação dos GCMs. “Isso aqui é guerra”, dizia Arthur do Val. “Cadê o mata leão, cacete?”, questionava Braga, a respeito da decisão do prefeito Bruno Covas (PSDB) que proibiu o uso do golpe que aperta o pescoço como forma de imobilizar pessoas naquele mês, pouco tempo depois de o governador João Doria (PSDB) proibir o uso de mata-leão pela PM.

Na ocasião, a Ponte recebeu relatos de moradores que afirmaram terem recebido spray de pimenta no rosto e um vídeo de policiais da Rocam (Rondas Ostensivas Com Apoio de Motocicletas) tentavam jogar os veículos em cima de pessoas na calçada. “Vivemos um verdadeiro terror. Tem uma senhora que defende a gente e o Iope [Inspetoria de Operações Especiais da GCM] jogou ela no muro e spray de pimenta no rosto dela”, contou uma moradora. “Quando é época de eleição, candidatos vêm aqui e pega na mão de todo mundo, depois é cada um por si”.

O que diz a Prefeitura

A Ponte questionou o governo municipal a respeito do aumento do número de ações e armas menos letais empregadas, sobre os casos em que foram registrados abuso do uso da força, sobre os programas assistenciais e se há previsão de remoções nas quadras 37 e 38.

Em nota, a secretaria explicou que a GCM apoia três ações diárias de limpeza na Nova Luz “visando a proteção dos funcionários e a continuidade dos serviços para que as pessoas usufruam do espaço público”. “Os procedimentos operacionais adotados são padrões para o uso de armamentos não letais”, afirma.

A pasta explica que “são adquiridas conforme a necessidade para uso em situações padrões em todo o perímetro do município, não em uma região específica”. Ainda detalha que a investigação do caso dos agentes filmados agredindo um homem “está em curso”.

Sobre obrigatoriedade de abstinência, informa que há equipamentos de “baixa exigência”. “Portanto, não requerem abstinência para ingresso e permanência”, conforme inciso II, do Art. 17, do Decreto nº 58.760, de 20 de maio de 2019.

“Os usuários do Programa possuem necessidades distintas em relação à linha terapêutica mais eficiente, a depender de cada caso. Enquanto alguns estão preparados e concordam em se manter abstêmios, outros estão em conformidade com estratégias de redução de danos. O Programa está preparado para atender ambas as demandas, a depender de cada caso”, prossegue o texto.

Quanto as remoções, a Prefeitura reiterou nota enviada anteriormente para a Ponte, informando que cadastrou 190 famílias, sendo que 58 ainda residem na região e que não há data determinada para as remoções.

Atualização às 14h55 do dia 14 de novembro de 2020 para incluir posicionamento da Prefeitura.