Após 16 meses, polícia não fechou investigação sobre morte de garoto no Habib’s

João Victor, de 13 anos, morreu no dia 26 de fevereiro de 2017 após confusão com funcionários da lanchonete na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de SP

João Victor morreu no dia 26 de fevereiro de 2017 | Foto: Arquivo pessoal

Passados 16 meses, a Polícia Civil ainda não concluiu a investigação da morte do menino João Victor Souza de Carvalho, de 13 anos, em frente a unidade da lanchonete Habib’s, na Vila Nova Cachoeirinha, zona norte de São Paulo. O menino morreu no dia 26 de fevereiro de 2017 após se envolver em uma confusão com dois funcionários do estabelecimento, localizado no cruzamento das avenidas Itaberaba e Deputado Cantídio Sampaio.

Por telefone, um agente do 28° Distrito Policial (Freguesia do Ó), delegacia responsável pelo andamento do processo, afirmou que ainda “falta uma diligência” para que o trabalho seja concluído. Diligências são ações dos investigadores nas ruas, como busca por testemunhas, por exemplo. No dia 23 de abril de 2018, a SSP (Secretaria da Segurança Pública de São Paulo), explicou em nota para a Ponte que “a autoridade responsável pelo caso está com os laudos em mãos e toma as últimas providências para que o caso seja relatado nos próximos dias”.

Após a conclusão dos laudos periciais, em 1º fevereiro, a Polícia Civil tinha 30 dias para concluir o inquérito. Este prazo é prorrogável por mais 30 dias até que os trabalhos sejam finalizados, não havendo limites de pedidos para mais tempo até o encerramento do caso. Nas apurações sobre a morte do garoto, ao menos quatro pedidos foram feitos pelo delegado responsável.

As apurações têm dois laudos já entregues, sendo um do IML (Instituto Médico Legal) e outro do IC (Instituto de Criminalística). Ambos apontaram a causa da morte como parada cardíaca atrelada ao uso de drogas, como lança-perfume, rechaçando uma suposta agressão como fato da morte. Em abril de 2017 foi realizada a reconstituição da morte do menino, levando em consideração a versão de duas testemunhas, que alegam ter visto o menino ser agredido pelos dois funcionários, e também a versão dos acusados, de que o menino teria caído logo após correr.

Pouco antes de morrer, João Victor pedia dinheiro para clientes da lanchonete, o que teria feito com que um gerente e um supervisor partissem em sua direção. Com um pedaço de pau na mão, o garoto é perseguido pela dupla após bater em um carro parado no estabelecimento. Imagens de câmera de segurança mostram o momento em que ambos arrastam o garoto e o colocam no chão, já desacordado. À época, os funcionários negavam as agressões.

Quando concluído o inquérito, existe a possibilidade do delegado não optar pela denúncia, o que causaria o arquivamento do processo. A função de cobrar respostas da Polícia Civil sobre a demora no encerramento é do Ministério Público, que destinou o promotor Sérgio de Assis, do 2º Tribunal do Juri do Fórum de Santana, para acompanhar o caso de João Victor. Por meio da assessoria de imprensa do MP-SP, Assis alegou cobrar insistentemente tanto a Polícia Civil como o IC por um parecer final sobre o caso. “O MP acompanha de perto e está atento às movimentações do processo”, limitou-se a se posicionar a assessoria do órgão.

A demora na conclusão do inquérito, que pode resultar em denúncia contra os dois funcionários da rede de lanchonetes (um gerente e um supervisor), causa angústia na família. Marcelo Fernandes de Carvalho, pai de João Victor, declarou no dia 26 de fevereiro de 2018, quando a morte completou um ano, que vai “honrar o que meu filho era. Não era vagabundo, nunca matou ninguém. O João era apenas uma criança, não tinha pensamento errado assim. Não é sério o que fizeram”, disse, à época.

Em 18 de abril de 2018, a Justiça de SP determinou o afastamento de três conselheiros tutelares por negligência. O trio atuava na região onde João Victor vivia com o pai, na Vila Nova Cachoeirinha.

À Ponte, o advogado Francisco Carlos da Silva, que representa Marcelo e a família de João Victor, classificou como a situação como lamentável. “Lamentavelmente está se pedindo mais tempo [para a entrega do relatório]. A gente está na mão do Estado, e o Estado não nos dá a resposta”, disse, alegando que só foi feita reconstituição do caso pois ele entrou com pedido em juízo. “A polícia não queria fazer”, alega. Segundo a defesa da família, a rede de fast-food teria oferecido R$ 100 mil para que os parentes abandonassem o caso.

Questionada sobre a nova demora na conclusão dos relatórios, a SSP (Secretaria de Segurança Pública), através de sua assessoria de imprensa terceirizada, a InPress, explicou que a Polícia Civil o inquérito “foi encaminhado ao Fórum com pedido de prazo no dia 28 de junho e até o momento ainda não retornou. Ao voltar, a equipe responsável seguirá com as diligências solicitadas pelo Ministério Público”, sustenta.

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