42% dos 213 policiais que se candidataram aos cargos de deputado federal e estadual em São Paulo já foram investigados por algum crime; maioria dos inquéritos foi arquivada
Homicídios, ameaça, violência contra a mulher e abuso de autoridade são alguns dos crimes pelos quais parte dos policiais que estão se candidatando nas eleições de 2022 foram investigados em algum momento na carreira em São Paulo. A Ponte consultou as certidões criminais fornecidas pelos próprios candidatos ao Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e constatou que 42% deles já tiveram pelo menos um inquérito aberto na Polícia Civil.
A reportagem analisou os dados de 213 policiais civis, militares, federais e penais que informaram a profissão ao TSE e/ou indicaram pelo nome da urna que se tratava de um policial cujo cadastro está regular (registros negados não foram contados). Não foram computados guardas municipais nem membros das Forças Armadas. Cada certidão criminal foi checada e integram a relação aquelas em que o candidato apareceu como investigado em inquéritos ou como réu em processos criminais no Tribunal de Justiça do Estado de São Paulo. Não foram levantados casos na Justiça Militar. A planilha com a metodologia pode ser acessada aqui.
Na maioria dos casos, os inquéritos foram arquivados pela Justiça ainda na fase de investigação, ou seja, os policiais não foram processados porque as autoridades (promotor e juiz) entenderam que não existiam provas suficientes de crime. De 228 investigações (inquéritos e ações penais), 92 são por homicídio (registrados como “mortes decorrentes de intervenção policial”, que é como os policiais chamam as ações com resultado morte cometidas por eles próprios em serviço ou de folga), 38 foram motivadas por crimes contra a administração pública, como peculato (desvio de dinheiro cometido por servidor público), abuso de poder ou exercício ilegal da profissão, entre outros; oito são de violência contra a mulher e o restante varia entre casos de denunciação caluniosa, desacato, lesão corporal e outros.
Apesar de casos e corporações diferentes, com exceção do Delegado Da Cunha (PP), que apoia o candidato ao governo paulista Rodrigo Garcia (PSDB), um ponto que une essas candidaturas mencionadas é o apoio a Tarcisio Freitas (Republicanos), que concorre ao governo de São Paulo, e ao presidente Jair Bolsonaro (PL), que busca a reeleição.
Bolsonaro tentou aprovar, sem sucesso, a ampliação do excludente de ilicitude no âmbito da discussão do então projeto, hoje lei, do Pacote Anticrime, considerado por especialistas como uma “licença para matar” por isentar policiais que pratiquem mortes em caso de “medo, surpresa ou violenta emoção”. A categoria policial faz parte da sua base eleitoral.
Tarcisio também já declarou ser contra o projeto de câmaras nas fardas de policiais, que teve destaque no estado e que foi um dos fatores que contribuiu para a redução da letalidade e da vitimização policiais. 95% de todos os candidatos policiais do levantamento feito pela Ponte são de partidos de direita e de centro-direita, mantendo uma tendência já estudada por especialistas e abordada em reportagens anteriores como a das eleições de 2020.
O policial candidato que lidera a lista, com mais inquéritos disponíveis, é José Carlos Fernandes, o Tenente Fernandes (PL), que atuou em 14 dos seus 32 anos de corporação na Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar (Rota). Ele já foi alvo de 13 inquéritos, dos quais 11 são de mortes decorrentes de intervenção policial. Todos foram arquivados porque as autoridades entenderam que houve legítima defesa.
Essa é a segunda eleição a que Fernandes concorre, agora ao cargo de deputado estadual. Em seu site, defende ser contra uma suposta doutrinação que não existe chamada de “ideologia de gênero”, além de ser contra o uso de câmeras na farda de policiais.
Suas redes sociais, contudo, não têm o mesmo alcance dos candidatos que seguem na lista. O Delegado Da Cunha (PP) tem nove investigações no TJ-SP e está entre os 10 candidatos policiais no Brasil com mais seguidores nessas plataformas, segundo o Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Ele soma cinco milhões de seguidores no Facebook e no Instagram.
Da Cunha é conhecido por utilizar suas redes para divulgar conteúdo relacionado a operações policiais e está prestes a deixar a corporação, dependendo apenas da canetada do governador Rodrigo Garcia (PSDB), já que o Conselho da Polícia Civil aprovou sua demissão no mês passado. De acordo com a Folha de S. Paulo, a demissão tem a ver com as ofensas que fez a seus pares, especialmente ao então delegado-geral Ruy Ferraz Fontes, mas seu currículo detém outros casos. Um deles foi uma série de vídeos que fez para o seu canal no YouTube sobre a prisão de um homem que teria o mesmo apelido de um suposto chefe do PCC. O delegado admitiu que a prisão foi simulada.
Ele também é investigado por lavagem de dinheiro por ocultar um pagamento de R$ 500 mil que recebeu de um empresário, além de peculato por se utilizar da estrutura da corporação, por meio das operações policiais, para gerar monetização de vídeos em seu canal. São ao menos cinco inquéritos sobre toda essa situação, todos ainda em andamento. Essa é a primeira eleição que ele disputa.
Já Conte Lopes (PL) está na carreira política desde 1985, com cinco mandatos na Assembleia Legislativa de São Paulo (Alesp) e dois como vereador da capital paulista. Ele é um dos representantes da Bancada da Bala e responsável por grande parte do marketing pop da Rota. Dentre as certidões sobre inquéritos disponíveis no TSE, duas são de homicídios. O livro Rota 66, do jornalista Caco Barcellos, aponta, porém, que Lopes foi autor de ao menos 42 mortes e é considerado um dos maiores matadores no banco de dados construído pelo jornalista até 1992. Na época, participou de um filme como forma de resposta ao livro-reportagem.
Dentre os projetos de Conte Lopes como deputado estadual, está a extinção da Ouvidoria das Polícias, órgão criado em 1997 no estado a fim de receber denúncias de violência policial. Ele divide a autoria desse projeto com o também deputado estadual e candidato à Câmara dos Deputados Coronel Telhada (PP). Telhada é outro policial cuja certidão no TSE não corresponde totalmente à sua carreira: são cinco investigações, das quais três são por homicídio. O jornal O Estado de S. Paulo, contudo, apontou 36 mortes praticadas por ele em reportagem de 2011, quando se aposentou da corporação.
Telhada é outro disseminador da ideologia “bandido bom é bandido morto” e lançou seu filho, o capitão Rafael Telhada (PP), como candidato a deputado estadual. Rafael tem três inquéritos sobre homicídio arquivados no TJ-SP e seguiu os passos do pai quando, em fevereiro de 2020, comemorou o aumento de 98% dos mortos pela Rota, conforme relatório da Ouvidoria das Polícias com dados de 2019: “que venham os 200% em 2020”, escreveu. Em 2019, comemorou uma ocorrência que acabou com a morte de um homem em que a Ouvidoria, na ocasião, também apontou falhas e excessos na ação.
Vale lembrar, ainda, que neste ano passou a valer uma diretriz da PM que limita o uso de redes sociais por policiais da ativa e da reserva, mas nenhum desses candidatos mencionados que vieram da carreira militar seguiram as normas, como a proibição de usar símbolos, fardamento, viaturas e outras referências à corporação para promoção pessoal.
A Ponte mostrou, em julho deste ano, que os policiais continuavam com postagens, alguns deles inclusive de monetização de conteúdo de operações e abordagens, mesmo com a proibição. No caso da Polícia Civil, a portaria de 2020, que tratava desse assunto, ficou suspensa por dois anos e voltou a valer após o Tribunal de Justiça extinguir a ação que a questionava, já que os desembargadores entenderam que não cabia uma ação direta de inconstitucionalidade (ADI) para discutir uma norma administrativa, como a que foi movida por sindicatos da categoria que alegaram que a norma era inconstitucional.
Outro candidato estreante nestas eleições é o cabo Samuel Paes (PP). O único processo que consta contra ele na certidão criminal é um caso de que teve grande repercussão em 2015, pelo qual foi processado e absolvido pelo Tribunal do Júri dois anos depois, e que o próprio cita como um dos motivos que o fez concorrer para deputado federal.
O Ministério Público havia denunciado três policiais pela morte de Fernando Henrique da Silva, 23, que fugiu da abordagem por estar em uma moto roubada, após a divulgação de um vídeo de parte da atuação dos PMs em que Samuel e a vítima aparecem em cima do telhado de uma casa. A promotoria entendeu que Samuel jogou a vítima de uma altura de três metros e, ao cair no chão “desarmada e rendida”, foi baleada quatro vezes pelos outros dois, que ainda teriam modificado a cena do crime.
Os policiais sustentaram a tese de legítima defesa ao argumentarem que Fernando atirou na direção da dupla ao cair do telhado e que apreenderam com ele uma pistola calibre 9mm. A sentença de absolvição já transitou em julgado, ou seja, não há mais possibilidade de recurso.
Em seu site, Samuel escreveu que foi vítima de uma “perseguição injusta”. “Com a exposição midiática do fato, veio o linchamento público e a injustiça social sofrida por um profissional da segurança pública do Estado de São Paulo em cumprimento no dever; foi retirada minha liberdade por 1 anos e 6 meses, por fazer o cumprimento do meu dever. Passei momentos de desalento, remissão e crescimento espiritual, onde, com o resultado do Júri Popular, fomos absolvidos por 7×0, digo fomos pois mais 11 irmãos de farda sofreram comigo!”, afirma.
Para o professor de Relações Internacionais da Universidade Federal de São Paulo (Unifesp) e coordenador do Laboratório de Análise em Segurança Internacional de Tecnologias de Monitoramento (LASInTec) Acácio Augusto Sebastião Junior, policiais se envolverem em ocorrências faz parte do trabalho da categoria, mas um ponto que chama a atenção é o tipo de perfil desses profissionais que migram para a carreira política, o que defendem e como a sociedade também chancela “um imaginário” em que determinadas condutas são tidas como aceitáveis, principalmente em relação à letalidade policial.
“Quantos desses policiais que não tiveram nenhuma investigação [criminal] usam isso como algo positivo nas suas campanhas? O Coronel Telhada se orgulha das ocorrências dele e usa isso como prova de combate à criminalidade porque se foi bandido que morreu, então tudo bem, e isso tem ressonância na sociedade”, analisa.
Ele divide a presença de policiais na política em três momentos em São Paulo. “Primeiro são esses sujeitos saídos do contexto de ditadura reverberando ou tentando dar conta de uma legitimidade ao discurso de grupos de extermínio que vai migrando, especialmente, em torno da figura da Rota, de um contexto da Polícia Civil para a Polícia Militar, porque o Esquadrão da Morte era de basicamente policiais civis, e isso começa a aparecer com um uso mais ostensivo da PM com batalhões especializados de combate ao crime”, explica, ao mencionar candidatos como o Capitão Conte Lopes.
“O segundo deriva do rescaldo e dos desdobramentos do Massacre do Carandiru, quando se tem uma atuação muito destacada da PM e, não vamos esquecer, que o Coronel Ubiratan Guimarães, que comandou a Tropa de Choque no massacre, também virou político [foi suplente em 1997 e acabou eleito a deputado estadual em 2002]”, prossegue o pesquisador, indicando que esse perfil se mantém fortalecido com candidaturas como a do Coronel Telhada, que se elegeu pela primeira vez a vereador em 2012 e está no terceiro mandato como deputado estadual.
“É uma ideia e um discurso de guerra mesmo, principalmente ao PCC, em que teve operações como a do Castelinho [2002, com 12 mortes pela Rota] e aquela em que a polícia disse que teve uma denúncia de tribunal do crime [2012, com nove mortes pela Rota], quando o Alckmin [governador] disse aquela famosa frase ‘quem não reagiu está vivo’“.
Já o terceiro momento, de acordo com Acácio, “é uma onda, que já apareceu em 2018, e no caso de São Paulo fica muito destacada com a presença do Da Cunha, de policiais youtubers no mundo da política”. Dentro dessa nova vertente, o pesquisador aponta que uma semelhança entre Da Cunha e Conte Lopes é a migração para a política quando, dentro da corporação, a situação já não está favorável para policiais com os perfis deles e buscam um refúgio ou legitimidade na política com o discurso de que seriamm perseguidos ou seriam antissistema.
“É muito interessante que o Da Cunha não tem aquele perfil do bolsonarista clássico que é um pouco parecido com o Conte Lopes, ele tenta trazer um discurso de esclarecer para população políticas de segurança pública que tende a ser um novo estilo dos policiais políticos, um pouco mais calibrada entre o combate impiedoso ao crime e um tipo de compromisso com a lei, com certa interpretação de direitos humanos”, pondera.
Violência contra a mulher
Só em 2022 já foram abertos mais três inquéritos, que estão em andamento, contra o agora ex-delegado Paulo Francisco Muniz Bilynskyj (PL): dois de violência contra a mulher, dos quais um é de ameaça e o outro de violência psicológica, que estão em sigilo, e um de exercício ilegal da profissão, porque estaria dando aulas de tiro no estande em que era sócio, munido de distintivo, enquanto estava de licença médica, inclusive na presença um menino que 10 anos que foi levado por uma das alunas.
Sua demissão foi comunicada no final do mês de junho deste ano tendo como justificativa uma série de condutas que foram reprovadas pelos conselhos disciplinares da corporação. O episódio determinante para a retirada dele da corporação foi um vídeo feito por uma escola preparatória para concursos que fazia alusão do estupro de uma mulher branca por homens negros e compartilhado pelo policial.
Durante a apuração da denúncia feita à Corregedoria Civil, Bilynskyj alegou em sua defesa que o vídeo teria sido postado pela sua noiva sem seu consentimento. Segundo disse em depoimento à Divisão de Processos Administrativos, assim que tomou conhecimento da repercussão da publicação, teria apagado as imagens imediatamente.
A noiva do policial, a modelo Priscila Delgado, morreu dias depois de o vídeo ser publicado. A morte dela ganhou grande repercussão na mídia e teria ocorrido depois de uma briga entre o casal, em 2020. Bilynskyj foi hospitalizado após receber três tiros e a namorada faleceu no apartamento onde os dois moravam. Em agosto, a Justiça arquivou o caso, confirmando o inquérito policial que apontou que o policial sofreu uma tentativa de homicídio da companheira, que depois cometeu suicídio. A licença médica era por conta desse caso.
Na explicação das motivações para o pedido demissão do policial, são relembrados outros episódios que envolvem Bilynskyj e precisaram de apuração da Corregedoria. Em dez anos exercendo a função de delegado, ele ainda respondeu por 12 expedientes disciplinares, já tendo sido punido com advertência e suspensão.
Um dos casos é de 2014 sobre um acidente de trânsito com uma viatura da Polícia Civil: o relatório informa que Paulo tentou forjar um flagrante de tráfico de drogas contra o motorista do outro veículo para justificar sua conduta ao volante. Ele foi absolvido por falsidade ideológica no processo criminal, mas ganhou uma suspensão de 90 dias em âmbito administrativo.
Outro que passou a responder inquérito por violência doméstica é o capitão André da Silva Rosa (Avante), conforme a Ponte revelou no início deste ano. A ex-namorada denunciou que foi agredida com um mata-leão e ameaçada de ter o pescoço quebrado. O caso está em tramitação e corre sob sigilo. Ele já respondeu a cinco inquéritos por morte decorrente de intervenção policial, todos arquivados.
Mais recentemente, a Corregedoria da PM abriu uma investigação disciplinar contra o capitão após ter repercutido um trecho de uma entrevista que deu a um podcast em que descreveu uma abordagem violenta a uma mulher grávida que lhe devia dinheiro. “Aí cheguei, bati na porta dela. ‘Quem é?’ Abre aí que é a polícia. ‘Quê?’ Abre aí que é a polícia, senão vou derrubar. Mano, se você não me pagar eu vou começar a chutar a sua barriga, eu vou pular em cima de você, eu vou arrancar a sua orelha na mordida”, descreve o capitão, aos risos do apresentador do podcast. Esse tipo de apuração não consta na certidão criminal do TJ que é encaminhada ao TSE. Essa é a terceira eleição que ele disputa.
O que dizem os policiais
A Ponte procurou os candidatos mencionados nominalmente pelos contatos disponíveis em perfis oficiais em redes sociais e nos sites de casas legislativas no caso dos que já ocupam cargos públicos e visam a reeleição, como os deputados Coronel Telhada e Capitão Conte Lopes.
O Capitão Silva Rosa bloqueou a reportagem no WhatsApp ao ser procurado.
O Delegado Da Cunha negou pedido de entrevista e não quis se posicionar. A assessoria do Coronel Telhada, que também responde pelo Capitão Telhada, recusou entrevista e posição sobre o assunto.
O ex-delegado Paulo Bilynskyj encaminhou a seguinte nota:
Em primeiro lugar, me dedico à Segurança Pública no Estado de São Paulo há 10 anos, e ainda sou Delegado de Polícia. Durante esse período fui perseguido por opiniões políticas que divergem dos chefes da corporação. Nenhum desses procedimentos tem fundamento, o único objetivo é perseguição. Especificamente quanto a denúncia citada de ameaça e violência psicológica destaco que o Ministério Público se manifestou pelo não recebimento da denúncia, uma vez que narra fatos mentirosos. Por fim, deixo claro que sofri duas tentativas de homicídio, uma por uma mulher, outra por todos os repórteres que divulgaram informações falsas e absurdas sobre a minha vida.
Capitão Conte Lopes, Tenente Fernandes e Cabo Samuel Paes foram procurados, mas não deram retorno. Caso se manifestem, esta reportagem será atualizada.
