Apesar de censurado pela Justiça, vídeo em que promotora Ana Maria Frigério Molinari mente sobre ligações do grupo de direitos humanos com PCC foi usado pela defesa no julgamento da Chacina de Osasco; Mães de Maio e Conectas pedem responsabilização
Na última semana, o movimento Mães de Maio junto à Conectas Direitos Humanos enviaram um ofício ao procurador-geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, solicitando informações e providências sobre a disseminação e a utilização em processos judiciais de um vídeo com um depoimento da Promotora de Justiça Ana Maria Frigério Molinari. No vídeo a promotora mente, acusando as Mães de Maio de terem ligações com o Primeiro Comando da Capital (PCC). Apesar disso, Ana Maria nunca recebeu punição do órgão.
O vídeo ainda é utilizado em julgamentos, segundo Débora Maria da Silva, líder das Mães de Maio – um caso recente aconteceu no novo júri da chacina de Osasco, quando o advogado do ex-PM Victor Cristilder Silva Santos e do guarda civil municipal Sérgio Manhanhã, João Carlos Campanini, exibiu o vídeo ao júri, citando nominalmente o Movimento Independente Mães de Maio durante o julgamento.
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Em 2015, a Ponte denunciou o vídeo em uma reportagem que foi censurada em fevereiro de 2016 por ordem da juíza Luciana Castello Chafick Miguel, da 3ª Vara da Comarca de Cubatão. Na ocasião, a juíza decretou sigilo no processo envolvendo três policiais para o qual Ana Maria deu seu depoimento e decidiu obrigar a Ponte a retirar do ar o vídeo.
Na declaração a promotora diz que, quando atuava no Grupo de Atuação Especial de Combate ao Crime Organizado (Gaeco), havia recebido a informação de que o grupo de direitos humanos seria formado por mães de traficantes, que, após a morte de seus filhos, em maio de 2006, teriam passado a gerenciar pontos de venda de drogas, com o apoio da facção criminosa PCC (Primeiro Comando da Capital). Apesar das graves acusações, Molinari não apresenta nenhuma prova.
Ainda sem provas, ela também apontou que “não havia independência no trabalho dos promotores que investigavam os ‘crimes de maio’, simplesmente por lhe ter sido solicitado um relatório dos andamentos das investigações, e que haveria uma ‘pressão política’ para a apresentar como autores desses crimes policiais que combatiam o tráfico de drogas”, lembra o ofício.
Em maio de 2006, ataques do PCC custaram a vida de 59 agentes públicos, a maioria policiais militares. Como retaliação, entre os dias 12 e 26 de maio daquele ano, policiais que vestiam a farda do seu trabalho oficial ou as toucas ninjas dos grupos de extermínio mataram ao menos 505 pessoas, a maioria jovens pobres, negros e sem ficha policial, moradores de bairros pobres na região metropolitana de São Paulo e na Baixada Santista.
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Em entrevista à Ponte, Zilda Maria de Paula, representante das Mães de Osasco, repudiou a utilização do vídeo e de postagens de sua rede social na defesa dos ex-policiais. “Essa nota já fala tudo, é o repúdio das Mães de Maio e o repúdio por ele [Campanini] ter entrado no meu Facebook. É uma resposta. Ele tentou enfraquecer a nossa luta”.
Nota de repúdio com mil assinaturas
Além do ofício, o Movimento Independente Mães de Maio, junto a outras oito organizações, divulgou na última semana uma nota de repúdio ao vídeo e à estratégia da defesa do policial militar e do guarda municipal absolvidos da maior chacina das ruas de SP.
Com o título “Pela afirmação da vida, pela liberdade e contra a brutalidade policial”, a nota já conta com a assinatura de outras 188 organizações e de mais de 700 pessoas, nesta quarta-feira (9).
Além disso, o texto já foi traduzido para o espanhol, o inglês e o francês e contém assinaturas de Fábio Konder Comparato, jurista e professor emérito da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo (USP), Milton Barbosa, histórico ativista do movimento negro brasileiro e do antropólogo mexicano Gilberto López y Rivas, por exemplo. Entidades de diversas partes do Brasil e de países como México, da Colômbia e da França já assinaram a nota.
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Nela, os grupos destacam que o advogado Campanini utilizou 122 páginas de prints do Facebook de Zilda Maria de Paula, sendo tratada durante seu depoimento como se a julgada fosse ela, enquadrando as mães dos jovens assassinados como criminosas.
“Pessoas com quem passa o aniversário, sua relação com jornalistas e vínculo com outros movimentos de mães que lutam contra a violência do Estado foram colocadas em suspeição e usadas como mote de pedido de explicações demandadas a ela pelo advogado dos policiais, João Carlos Campanini. No mesmo ato, o advogado sugeriu ser criminalizável não só o trabalho da imprensa que cobre violência policial, como qualquer tipo de solidariedade e engajamento político organizado entre familiares vítimas da letalidade estatal”, aponta o documento.
Na visão de Débora Maria da Silva, líder do movimento Mães de Maio, o vídeo fere a imagem das mães pois elas foram atacadas sem a apresentação das provas. “É muito triste depois de seis anos vermos um vídeo, mesmo depois de censurado, ser utilizado em tribunais para poder tirar a dignidade desse movimento de mulheres pobres, trabalhadoras, que estão defendendo a honra de seus filhos e que não deviam nada para o crime organizado. Tampouco seus filhos teriam de pagar por uma guerra que não era deles”.
“Vamos entrar com processo por danos morais e reparação de danos contra a procuradora. Esse é o resultado de 15 anos de luta que o estado de São Paulo nos traz, nos criminalizando e usando as Mães como bode expiatório no julgamento dos suspeitos da Chacina de Osasco”, complementa a liderança das Mães de Maio.
No sentido oposto de discursos como o da promotora Ana Maria e do advogado Campanini, uma petição de uma ação civil pública que aponta o estado de São Paulo como o responsável por todas as mortes dos crimes de maio de 2006 foi oficializada em 2019 pela Promotoria de Justiça de Direitos Humanos do Ministério Público Estadual.
Na petição, os promotores pediam à Justiça que condene o governo paulista a pedir desculpas publicamente por suas violações e a indenizar as famílias das 564 vítimas. Em novembro de 2019 o pedido foi negado pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP).
Por fim, Débora ainda lembra que. na época em que o vídeo foi divulgado. uma retratação foi solicitada à Procuradoria Geral do Estado de São Paulo, e denuncia a possível utilização do conteúdo em outros julgamentos. “Após termos conhecimento desse vídeo pedimos retratação. Veio ao nosso conhecimento que esse vídeo está sendo usado em vários júris que não tem Mães envolvidas. Vamos entrar com o pedido de que o vídeo seja retirado do ar. Vemos o vídeo ser censurado na mídia muito rápido, mas não vemos uma censura nos tribunais. Esperamos e exigimos um pedido de desculpas, nós queremos respostas, ninguém irá intimidar as Mães de Maio”.
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Segundo o advogado e coordenador do programa de Enfrentamento à Violência Institucional da Conectas Direitos Humanos, Gabriel Sampaio, “é preciso que o Ministério Público do Estado de São Paulo tome providências em relação à disseminação deste vídeo e até em relação ao seu uso em processos judiciais, especialmente”.
Sampaio ainda aponta que é importante que medidas administrativas sejam tomadas contra a promotora. “Pela total falta de cuidado por parte da autora das declarações, é um tema que merece providências administrativas por parte do MP-SP, e no campo judicial toda forma de coibir o seu uso como meio de restaurar essa função essencial do Ministério Público na tutela dos direitos de mães e ativistas, que em verdade são vítimas de crimes do Estado e não podem ser elas criminalizadas pela defesa dos seus direitos”.
O ofício exige que sejam adotadas as medidas de retratação às ativistas do Movimento Mães de Maio, incluindo uma carta de manifestação pública da instituição reconhecendo a importância do grupo para a busca por justiça e para a promoção de direitos humanos.
Também requer que sejam adotadas providências perante provedores da rede mundial de computadores, a fim de que o conteúdo do vídeo seja bloqueado e se torne indisponível para consulta e que “sejam prestadas as informações e adotadas as providências a fim de responsabilizar a Promotora de Justiça Ana Maria Frigério Molinari, por sua conduta atentatória à dignidade das ativistas do Movimento Mães de Maio”.
Outro lado
Procurado pela Ponte, o Ministério Público de São Paulo afirmou que “devido ao sigilo decretado, a promotora de Justiça Ana Maria Frigerio Molinari não pode tecer comentários sobre o ato passado em processo”.
A instituição não informou se medidas foram tomadas para responsabilizar a Promotora de Justiça Ana Maria Frigério Molinari por suas acusações, também não respondeu se o Procurador-Geral de Justiça do Estado de São Paulo, Mário Luiz Sarrubbo, pretende cumprir os requerimentos solicitados no ofício.
O Gaeco de Santos também não respondeu se a procuradora foi responsabilizada pelas acusações feitas às Mães de Maio.
[…] como eu lutam pela vida de seus filhos”, ressalta Zilda, em referência ao vídeo em que Ana Maria Frigério Molinari mente ao relacionar integrantes do outro movimento com o crime […]