Eleito com o discurso de “mandar bandido para o cemitério” e defensor da ação que deixou 9 jovens mortos, governador paulista acabou mudando de posição sob pressão popular e para se diferenciar de Bolsonaro, avaliam pesquisadores
As duas únicas vezes que o governador de São Paulo João Doria (PSDB) fez tweets com a palavra funk têm uma diferença de dois anos. A primeira para lamentar “profundamente” as mortes de nove jovens após a dispersão feita pela Polícia Militar, corporação comandada por ele, na comunidade de Paraisópolis, em 1º de dezembro de 2019, solicitando ao secretário de Segurança Pública General João Camilo Pires de Campos “apuração rigorosa” sobre o caso. A segunda, em janeiro deste ano, para comemorar a “união entre ciência e o funk para conscientizar as pessoas, inclusive os jovens, sobre a importância da vacina” contra a Covid-19 produzida pelo Instituto Butantã.
Já nas primeiras horas do massacre de 2019, as declarações à imprensa ressoavam os discursos que deu enquanto prefeito da capital paulista, entre 2017 e 2018, e no começo da gestão do governo estadual: legitimação da operação policial. “A letalidade não foi provocada pela Polícia Militar. E sim por bandidos que invadiram a área onde estava acontecendo o baile funk. Não podemos inverter o processo”, disse há dois anos em coletiva, antes de qualquer investigação ser feita.
E responsabilizou o baile funk, com base na lei estadual 16.049, de autoria dos deputados estaduais Coronel Camilo (PSD) e Coronel Telhada (PSDB), membros da bancada da bala da Assembleia Legislativa, e sancionada pelo governador Geraldo Alckmin (PSDB), em janeiro de 2017, a qual proíbe festas com uso de som em veículos parados nas vias públicas e impõe multa de R$ 1 mil. Também há no âmbito municipal, desde 2013, a lei 15.777 sancionada pelo então prefeito Fernando Haddad (PT) que trata do mesmo tema. “Não teve ação da polícia no sentido de invadir o baile funk. Tanto é fato que o baile continuou. Não deveria, não deveria sequer ter ocorrido, porque ele é ilegal, ele fere a legislação municipal”. Também disse que “a política de segurança do estado de São Paulo não vai mudar”. Nem parecia o governador que veria, a partir do segundo semestre de 2020, os dados de letalidade policial caírem singnificativamente no estado que comanda, passando de 116 mortos em abril de 2020 para 36 em setembro de 2021.
Só em 9 de dezembro daquele ano decidiu afastar os 31 policiais militares envolvidos na ação, a pedido de familiares das vítimas. 13 deles foram denunciados pelo Ministério Público Estadual em julho deste ano: um policial militar foi acusado por explosão e 12 por homicídio qualificado por dolo eventual, ou seja, por assumirem o risco de provocar as mortes, cujo processo está no início da tramitação no Tribunal do Justiça, que aceitou a denúncia. Já a Corregedoria da PM entendeu que a ação foi em legítima defesa.
Na época do massacre, duas ações policiais aconteciam. Uma delas, chamada Operação Saturação, começou um mês antes, quando no dia 1º de novembro de 2019, o sargento da PM Ronald Ruas Silva, 52, morreu baleado em ação na favela de Paraisópolis. A morte gerou ações diárias na comunidade naquele mês até o caso do massacre. “Saturar é encher de policiais de diferentes batalhões e fazer um policiamento ostensivo, com revista, parando veículos, adentrando casas e, geralmente, quando isso acontece a população relata excesso de violência, ameaça, esculacho”, explica a antropóloga e pesquisadora do Centro de Antropologia e Arqueologia Forense da Universidade Federal de São Paulo (CAAF/Unifesp) Desirée Azevedo, que integrou o projeto Paraisópolis: 3 atos, 9 vidas cuja série de vídeos se debruça sobre as provas do inquérito sobre o massacre e a desconstrução da versão policial.
A outra é a Operação Pancadão, que é feita exclusivamente para coibir a realização de bailes funk nas ruas. “O discurso é que os bailes elevam a criminalidade patrimonial no entorno e consequentemente são necessárias essas operações para diminuí-las, então para além da questão do distúrbio do sossego público, a criminalidade está relacionada, mas não há dados, nenhuma comprovação de que os bailes aumentem a criminalidade no entorno e que as operações diminuem essa criminalidade”, aponta. O estopim para a dispersão em 2019, segundo a Polícia Militar, foi a tentativa de abordagem de homens armados numa moto que teriam entrado no meio do fluxo, mas nunca foram encontrados no decorrer da investigação na Polícia Civil, e também a alegação de que pessoas da multidão os agrediram, o que não se comprovou.
Além da falta de informações públicas que atestem a efetividade desse tipo de operação, o professor de Sociologia da Universidade Federal de São Carlos (UFSCar) e pesquisador do Centro Brasileiro de Análise e Planejamento (Cebrap) Gabriel Feltran aponta que o governo doestado não mudou e não tem mudado o modelo de segurança pública. “Ostensividade e repressão, somados ao aumento do encarceramento, foram as políticas de segurança no estado de São Paulo nas últimas quatro décadas. Esse modelo ofereceu todas as condições para a expansão nacional e internacional de uma facção criminal, o PCC (Primeiro Comando da Capital), hoje a maior do Brasil. Esse mesmo modelo produziu uma grande especialização das atividades criminais, ao invés de diminuí-las”, explica.
Para ele, o massacre é resultado do emprego desse tipo de política. “O conflito se acumulou a um ponto em que se tornou plausível que uma operação policial deixasse nove adolescentes e jovens, de 14 a 23 anos, sem qualquer envolvimento com o crime, mortos. Não há qualquer impacto positivo produzido por esse modelo de segurança. Precisamos urgentemente de outro”, sustenta.
Pancadão
Em janeiro de 2018, quando ainda era prefeito, Doria declarou em entrevista à Rádio Bandeirantes que organizadores de bailes funk eram “originários do PCC” e que a festa era “uma praga”. Na época, disse que “a prefeitura orientou os 32 prefeitos regionais, a GCM e a PM a combater os pancadões especialmente nas periferias”. “Paraisópolis, por exemplo, é um caso sistemático”, continuou em outro trecho da entrevista.
De acordo com Desirée Azevedo, o CAAF está se aprofundando em pesquisa para entender o contexto em que esse tipo de operação contra bailes funk começou a acontecer. “A primeira vez que se cita sobre esse tipo de operação no acervo da Folha foi em 2012, mas não existem pesquisas nem informações claras quando pedimos para a Secretaria de Segurança Pública sobre essas operações, que são uma grande caixa preta”, critica. Há apenas uma normativa de 2013 pela corporação que foi anexada no inquérito de Paraisópolis. “Em janeiro de 2020, passou a ser chamada de Operação Paz e Proteção”, aponta Azevedo.
“Essas operações passaram a ter uma intensificação maior nos últimos 10 anos”, pondera Bruno Ramos, articulador nacional do Movimento Funk, sobre o crescimento desses bailes e dos chamados rolezinhos. Ele aponta que, de lá para cá, quase não se avançou na discussão do tema, pelo contrário, permanece uma “criminalização de corpos negros e periféricos”, já que não há discussão estrutural do racismo. “Se a PM faz um mapeamento desses fluxos, de que seriam 300 fluxos só na capital, então o poder público teria condições reais de pensar políticas públicas efetivas nesses lugares que não têm acesso à políticas públicas, não têm espaços de lazer e nenhum planejamento de organização para que a juventude tenha cultura e entretenimento, que são essas festas”, pontua. “Quando a comunidade passa a se organizar de maneira legítima, também numa perspectiva de direito à cidade e ocupação do território público, o Estado criminaliza.”
Glória Maria, produtora cultural e uma das fundadoras da Batalha de Paraisópolis, aponta que as operações contra os bailes diminuíram por conta da pandemia, mas a violência policial se mantém. “No momento do massacre, amenizaram as operações por uns meses, e depois teve várias outras operações na quebrada, muita violência, os enquadros cabulosos, inclusive saiu uma matéria na Ponte”, diz ao mencionar denúncias de abordagens violentas em junho deste ano durante Operação Saturação após sumiço de duas jovens na favela, o que gerou protesto de moradores. Em abril do ano passado, um homem de 32 anos foi morto dentro de casa por PMs dois dias após um soldado ter sido assassinado na comunidade.
“O Estado é muito mais ausente do que presente, não só em Paraisópolis, mas em todas as periferias”, aponta Glória. “É ausente em relação ao acesso a uma saúde de qualidade, uma educação de qualidade, e se faz presente quando tem a polícia ocupando esse território e promovendo suas ‘operações’ que são um reflexo da violência contra a periferia.”
A repressão a bailes funks não foi a única bandeira de campanha de Doria nas eleições de 2018. Na época, dizia que a Polícia Militar iria “atirar para matar” e, já no cargo, afirmou que “bandido não vai para delegacia, nem para a prisão, vai para o cemitério”.
Enquanto governador, Doria seguiu uma linha dura na segurança em 2019. Prometeu os “melhores advogados” para defender policiais que matassem em serviço, nomeou um PM que atuou no massacre do Carandiru para comandar a Secretaria da Administração Penitenciária e vetou a criação de um órgão para o combate à tortura. Ainda naquele ano, impôs um decreto para limitar o direito à manifestação e viu sua polícia aumentar a letalidade policial sem criticar os números. Também elogiou publicamente policiais da Rota (Rondas Ostensivas Tobias de Aguiar), a tropa mais letal da corporação paulista, que matou 11 na cidade de Guararema em setembro de 2019, homenageando os PMs antes de qualquer investigação. Na época, a Ouvidoria das Polícias fez um relatório que indicava que quatro dos 11 mortos não reagiram à ação.
Em 11 meses de mandato, a gestão aumentou de cinco para nove o número de Baeps (Batallhões de Ações Especiais de Polícia) presentes no estado, fazendo o número de municípios abrangidos por esses batalhões saltar de 117 para 382, como mostra reportagem da Ponte publicada em dezembro de 2019. Esses batalhões recebem treinamento da Rota.
Além disso, há um decreto de Doria atrelado a uma interpretação do pacote anticrime que inviabiliza a investigações de mortes cometidas por PMs ao determinar que os policiais sejam ouvidos apenas na presença de um advogado. Segundo o UOL, ao menos 300 inquéritos ficaram parados por isso.
Para Samira Bueno, diretora executiva do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, o massacre de Paraisópolis foi “um divisor de águas” nessa cadeia. “Eu tenho a impressão de que Paraisópolis é o momento em que ele percebe que defender operações bastante polêmicas – antes ele defendeu a polícia em histórias bastante controversas – ele entendeu que perderia a capacidade de liderar a polícia”, argumenta.
Bueno faz um paralelo com o ex-governador do Rio de Janeiro Wilson Witzel (PSC) que se elegeu em 2018 com os mesmos discursos e também apoiando Jair Bolsonaro. Hoje, Doria virou rival do presidente, especialmente após a disputa sobre a condução da pandemia em 2020. “As polícias odeiam o Doria e têm uma visão muito crítica do PSDB, que sabem ser o responsável pela precarização das condições de trabalho das forças de segurança do estado. Eu tenho a impressão de que enquanto ele estava ventilando o discurso do Bolsonaro, a tropa estava fazendo o que queria, e ele percebeu que ali poderia perder o controle total, assim como o governo do Rio de Janeiro não controla as polícias. Em São Paulo, você tem um mínimo de controle, tanto que depois ele troca o comandante-geral, em março de 2020, não é à toa”, analisa.
Recorde
Mesmo durante a pandemia, abril de 2020 foi de recorde histórico: 119 pessoas mortas pelas polícias, contra 78 mortas no mesmo período de 2019, um aumento de 53%, de acordo com o levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. Só a PM, no abril do ano passado, matou 116. A pauta da violência policial também estava presente no contexto internacional e reverberou no Brasil. Apesar de os movimentos sociais e negros no Brasil sempre terem realizado protestos e reivindicações contra a violência da polícia, o tema tomou repercussão e visibilidade maiores após o assassinato de George Floyd, nos Estados Unidos, em maio de 2020, cujas imagens do então policial Derek Chauvin ajoelhado em cima do pescoço de Floyd, que dizia não conseguir respirar, viralizaram. No mesmo mês, o adolescente João Pedro Matos Pinto, 14 anos, foi morto com um tiro na barriga dentro de casa após uma operação conjunta da Polícia Federal e da Polícia Civil no Complexo do Salgueiro, em São Gonçalo, no Rio de Janeiro, caso que serviu de base para a ADPF das Favelas.
Em julho do ano passado, o programa Fantástico, da TV Globo, mostrou filmagem chocante gravada por um celular em que um PM aparece pisando no pescoço de uma mulher negra já rendida no chão. Naquele mês, o comando da PM proibiu o uso do golpe de enforcamento ou mata-leão para imobilizar pessoas em abordagens após diversos casos terem sido registrados nos quais as vítimas não ofereciam resistência. Para Débora Silva, fundadora do Movimento Mães de Maio, em entrevista à Ponte na época, a medida não era suficiente sem a discussão do racismo dentro da corporação. “Não adianta proibir essa tática se o Estado não tirar o dedo do gatilho, que é um vírus letal, não faz curva e só atinge a população negra, pobre e periférica”, criticou.
O projeto das câmeras nas fardas, que já havia sido anunciado em 2017 pelo governador Geraldo Alckmin, ex-colega de partido, passou a ficar mais presente. Samira Bueno analisa que a troca de comando da PM fez essa diferença, uma vez que o coronel Marcelo Vieira Salles teve um desgaste após o massacre de Paraisópolis quando tomou a frente da defesa dos policiais e Doria afastou os 31 envolvidos.
“Ele [Fernando Alencar, atual comandante] cria a Comissão de Mitigação de Não-Conformidade, em que eles vão rever todos os casos com resultado em morte,fizeram a aquisição de um monte de equipamento com menor potencial ofensivo, vieram com as câmeras corporais, teve também uma ampliação de competência de investigação criminal pela PM, para apurar desvios internos”, elenca. “Isso faz parte de uma estratégia que o Alencar, atual comandante-geral, implementou, mas que tem o governador do estado bancando essa decisão, de que São Paulo tem que se diferenciar do que está acontecendo no resto do país, que é um crescimento da letalidade que o Bolsonaro está apoiando”.
Os dados divulgados pela Secretaria de Segurança Pública indicam que, desde o segundo semestre de 2020, os registros de mortes pelas polícias vêm caindo. Com o lançamento das câmeras corporais em pelo menos 15 batalhões, reportagem da Folha apontou, em maio deste ano, que as mortes tinham caído a zero. No entanto, o professor da UFSCar e pesquisador do Cebrap Gabriel Feltran destaca que é preciso cautela para analisar os índices, uma vez que o Fórum Brasileiro de Segurança Pública apenas vai sistematizar e padronizar os dados de 2021 no ano que vem. “Dados de letalidade têm que ser pensados em relação a dados de desaparecimento, como dados de homicídio também tem que computar outras categorias como ‘lesão seguida de morte’ etc.”, explica.
“Cada estado classifica como quer e esses dados são objetos de disputa política. É preciso termos muito investimento em melhoria da qualidade dos nossos indicadores de segurança pública”, pontua. Um dos problemas que ele indica é o fato de as mortes dos nove jovens não serem ainda computadas como morte decorrente de intervenção policial. O boletim de ocorrência, que é o material dos dados da Secretaria de Segurança Pública, registrou o caso como “morte suspeita”.
Outro problema é que a corporação não fornece dados por batalhão. “É preciso analisar séries históricas longas, e também desagregar os dados por batalhões ou grupamentos, por perfil de vítimas, por tipo de operação, tipo de crime etc., para que possamos avaliar mais adequadamente a letalidade policial”, enfatiza Feltran.
Na tese de doutorado do coronel Robson Cabanas Duque, responsável pelo projeto das câmeras na farda da PM paulista, o 16º Batalhão era indicado como um dos que poderiam ser selecionados para usar o equipamento, uma vez que liderava o ranking de dados sobre mortes, resistência seguida de lesão corporal, reclamações e denúncias, com base nos dados de 2017. Esse é o batalhão que atua em Paraisópolis cujos policiais estão envolvidos no massacre de 2019 e é um dos que estão com parte do efetivo testando as câmeras atualmente.
Outro ponto que Feltran elenca é a independência nas investigações. “Hoje mais de 99% dos homicídios cometidos por policiais, oficialmente, são arquivados imediatamente”. Levantamento do Fórum Brasileiro de Segurança Pública mostrou que o Ministério Público de São Paulo e do Rio de Janeiro pediu arquivamento em 2016 de nove em cada dez casos de mortes pela polícia ocorridas nas capitais desses estados.
Para Desirée Azevedo, do CAAF/Unifesp, o fato de o caso de Paraisópolis ter virado denúncia e ter sido aceita pelo Tribunal de Justiça é “um ponto fora da curva”. “Um primeiro fator é que a gente já tinha visto várias situações de baile terminar em confusão, um baile da DZ7 que aconteceu meses antes teve uma dispersão da PM em que a diferença é que não teve encurralamento, tivemos situações de pessoas baleadas com bala de borracha, inclusive no olho, mas nunca tivemos uma situação em que nove jovens morreram de uma vez, é o tamanho da tragédia”, diz.
De acordo com ela, também houve uma tentativa de criminalização que não se sustentou. “Eram meninos de 14 a 23 anos que trabalhavam e estudavam, não tinham antecedentes criminais, e cai naquela zona do moralismo para a vítima, não são pessoas facilmente enquadradas como bandidos [para tentar justificar a ação]”. Além disso, a pressão dos familiares e atuação do Conselho Estadual de Defesa dos Direitos da Pessoa Humana (Condepe) e da Defensoria Pública para articular uma comissão, além de movimentos sociais e organizações, e o conjunto de provas também fez diferença. “O Núcleo de Direitos Humanos da Defensoria acompanhou o inquérito desde o início, foram a Paraisópolis no dia seguinte, colheram uma quantidade expressiva de vídeos, fotos e materiais feitos no local, conseguiram 10 testemunhas protegidas que foram ouvidas”.
Já Bruno Ramos, do Movimento Funk, entende que Paraisópolis está numa região muito próxima ao Morumbi, que é um bairro rico da cidade. “O baile da DZ7, pela proporção que tomou, seja nas redes sociais ou no ‘boca a boca’, passou a ser frequentado também por filhos de bacanas, das classes média, média-baixa, e tomou uma proporção maior porque no dia seguinte todo mundo estava sabendo o que havia acontecido”, afirma.
Ele aponta que, enquanto não houver discussão estrutural do racismo e que os bailes funks não sejam abordados unicamente pelo viés da segurança pública, o caso de Paraisópolis pode se repetir. “Como morador preto da periferia, para mim não existe segurança pública, existe insegurança pública, porque não muda a forma como a polícia nos aborda, que é de responsabilidade do governador”.
O que diz a polícia
Em nota enviada à Ponte, a Secretaria da Segurança Pública afirma que: “Todas as circunstâncias relativas aos fatos foram investigadas por meio de inquéritos pelo Departamento de Homicídios e Proteção à Pessoa (DHPP) e pela Polícia Militar. Ambos foram encaminhados à Justiça. Os policiais envolvidos na ocorrência seguem afastados das atividades operacionais. A Polícia Militar realiza em todo o Estado a Operação Paz e Proteção, visando a coibir a aglomeração de pessoas para a formação de bailes funk. Os locais são previamente mapeados e, dentro do critério técnico, direcionadas as viaturas para impedir sua instalação. Quando já iniciado, a PM mantém o policiamento nas imediações para evitar crimes e garantir a segurança dos moradores do entorno. Neste ano, a PM realizou mais de 39 mil operações, com 17,5 mil pessoas presas, sendo destes mais de 4 mil procurados recapturados”.
O que diz o governo
Também em nota, o Governo do estado de São Paulo diz que “os programas de fomento da Secretaria de Cultura e Economia Criativa estão abertos à participação de artistas e produtores culturais que realizam projetos de funk, de acordo com os regulamentos dos editais. Os interessados podem se candidatar a todos os editais destinados à música e à cultura urbana. Entre os programas de fomento disponíveis para essa manifestação artística há o ProAC Direto (todas as linhas), o ProAC ICMS e o Juntos Pela Cultura”.
